Novo governo: conheça as medidas que constam dos primeiros 46 decretos do prefeito Eduardo Paes

Os decretos são, divididos em seis grandes áreas: políticas voltadas para a segurança e civilidade; políticas públicas; gestão de alto desempenho; eficiência de gastos; desburocratização; e ambiente de negócios

Veja quais são as medidas:

Força Municipal de Segurança. Decreto cria grupo de trabalho encarregado de fazer estudos para criar a força, armada e constituída por egressos das Forças Armadas. Em fevereiro, com a abertura dos trabalhos legislativos, Paes deve encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal definindo o seu funcionamento.

Reformulação da Guarda Municipal. É criado um programa de “refundação” da Guarda Municipal, que deixará de operar no modelo de inspetorias e passará a contar com grupamentos especiais. A mudança, de acordo com Paes, tornará a corporação “mais eficiente, moderna e eficaz”.

Civitas. A proposta é ampliar a capacidade de monitoramento da cidade (chamado de Cerco Eletrônico Digital) e desenvolver e aumentar o uso de novas tecnologias de detecção das ameaças. O decreto prevê estudos para expandir o sistema de monitoramento por vídeo das ruas cariocas, a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública (Civitas).

Cargos. Decreto fixa redução, em pelo menos 30%, dos gastos com cargos em comissão, funções gratificadas, funções e empregos de confiança, em relação ao custo total vigente de suas respectivas estruturas. Mesma medida foi prevista em 2021

Gratificações. Ato corta em 30% as gratificações distribuídas aos servidores da administração direta e indireta da cidade a título de encargos especiais. Em 2021, Paes cortou as gratificações em 50%.

Contratos e convênios. Os gestores da prefeitura deverão avaliar a necessidade de manter contratos e convênios em vigor. Se a decisão for manter o serviço, os contratos deverão ser renegociados, para reduzir os valores pactuados em no mínimo 30%. Decreto semelhante também foi editado em 2021, mas sem fixar um percentual mínimo.

Exonerações. Decreto exonera todos os ocupantes, efetivos e estranhos ao funcionalismo, de cargos comissionados para avaliar a composição das estruturas organizacionais dos diversos órgãos da administração direta e indireta. Mas há exceções para comissionados da Controladoria, Procuradoria do Município e da Secretaria municipal de Fazenda e Planejamento. Medida semelhante ocorreu em 2021.

Cessões. São revogadas todas as cessões de servidores públicos da prefeitura aos órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como a entidades pertencentes às diversas esferas administrativas (municipal, estadual e federal).

Cargos estratégicos. Decreto dispõe sobre a atualização de estudo técnico do Mapeamento de Cargos Estratégicos no âmbito da prefeitura. O prazo é de seis meses.

Gestores. Medida institui a Política Carioca de Desenvolvimento de Gestores, com o objetivo de orientar a formação e aperfeiçoamento dos gestores da prefeitura, bem como a preparação de sucessores.

Obesidade. Um grupo de trabalho terá 90 dias para apresentar ao prefeito um plano para definir as ações necessárias à introdução da semaglutida (princípio ativo do Ozempic) como componente no tratamento contra a obesidade nas Clínicas da Família.

Pan-Americano de 2031. Grupo de trabalho vai elaborar projetos para a candidatura conjunta de Rio e Niterói a sede dos jogos).

Praça Quinze. Em 90 dias, devem ser concluídos estudos para implantação, através de concessão, de um mercado municipal na Praça Marechal Âncora.

Entorno do Sambódromo. Em 60 dias, um grupo de trabalho deve apresentar uma Proposta de Requalificação Urbana do bairro do Catumbi, que inclui a demolição do Elevado 31 de Março, que liga o Túnel Santa Bárbara ao Santo Cristo.

Feira de São Cristóvão. Uma comissão terá 60 dias (prorrogáveis) para elaborar e diretrizes gerais visando à modernização da feira.

Novos Parques. Decretos criam grupos de trabalho para implantar os parques Urbano de Guadalupe; e Fazenda da Baronesa, na Taquara.

Terra Prometida. Medida cria Grupo de Trabalho para realização de estudos e definição das ações necessárias à implantação do projeto do Parque Terra Prometida, no bairro de Santa Cruz.

Mais Terra Prometida. Ato cria Comitê Teológico do Parque Terra Prometida, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento teológico e a implementação do projeto Parque Terra Prometida, com base na história e tradição judaico-cristã.

Parque Realengo. Grupo vai estudar a ampliação do Parque Realengo.

Rocinha. A urbanização integral da comunidade é destaque de um dos decretos. Em 60 dias (prorrogáveis), um grupo deve identificar as demandas prioritárias da comunidade por áreas verdes, equipamentos públicos e espaços de convivência; desenvolver diretrizes e propostas de intervenção urbanística que promovam a regularização fundiária, a inclusão social e a sustentabilidade ambiental; e estabelecer estratégias para a execução das ações previstas, definindo as fontes de financiamento.

HUB Favela. Fica criado, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Instituto Fundação João Goulart, grupo de trabalho para desenvolver e institucionalizar o Programa HUB Favela Empreendedora, uma iniciativa de aceleração e formalização de empreendimentos e empreendedores de favelas.

Enchentes. Ato institui a obrigatoriedade da criação das Comissões de Acompanhamento de Obras dos Programas de Controle de Enchentes da Bacia do Rio Acari, do Jardim Maravilha e de Realengo.

PAC. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento na cidade, com o objetivo de coordenar, supervisionar e monitorar a implementação das obras vinculadas vinculadas ao PAC.

Concessões. É criada a Comissão Especial de Acompanhamento de parcerias público-privadas, concessões e projetos estratégicos. Ela é vinculada ao gabinete do prefeito.

Ensino Integral. Plano é ampliar, de 50% para mais de 70%, as matrículas em tempo integral na educação infantil e no ensino fundamental até o fim de 2028.

Gets. Grupo de trabalho deve fixar um cronograma para expandir de 202 para 500 o numero de unidades de Ginásios Educacionais Tecnológicos (Gets) até o fim de 2028.

Creches. Será criado grupo de trabalho para a ampliação de vagas nas creches

Hospitais. Decreto institui a Comissão de Acompanhamento da Municipalização dos Hospitais Federais Cardoso Fontes e Andaraí.

Consultas e exames. Em 90 dias, deve ser elaborado plano para implantar dois Centros Cariocas de Saúde nas Zonas Norte e Oeste.

Autismo. Determina até 90 dias para que a Secretaria municipal de Saúde elabore e apresente Plano de ação para implantação de programa direcionado às pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias e criação de novos centros de referência na Cidade

BRT Metropolitano. Em até 60 dias, a Secretaria municipal de Transportes deve fazer um plano para expandir o sistema e integrá-lo com o transporte intermunicipal da Região Metropolitana.

Transição energética. Deve ser criado grupo de trabalho para, em 90 dias (prorrogáveis), elaborar o Plano de Transição Energética da Mobilidade Urbana da Cidade do Rio de Janeiro. Uma das metas é fazer a transição para a frota de ônibus de zero carbono.

“Comitê Rio Brics”. Decreto cria o comitê responsável pela coordenação, em âmbito municipal, de todas as atividades, eventos e projetos relacionados à presidência rotativa brasileira do Brics, grupo de cooperação internacional entre países em desenvolvimento, de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano.

Sustentabilidade fiscal. Grupo de Trabalho é encarregado de fazer estudos, realizar análises e propor ações e projetos, com o objetivo de elaborar o Programa Rio Grau de Investimento na Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade fiscal do município.

Bolsa de valores. É criado grupo de trabalho destinado a empreender estudos, realizar análises e propor ações e projetos relacionados ao setor financeiro do Rio , em especial sobre a Bolsa de Valores que voltará a ser instalada na cidade.

Macroplanejamento. Decreto dispõe sobre os instrumentos a serem executados no período 2025-2028, estabelece a forma como será realizado o seu monitoramento, além da continuidade do Acordo de Resultados e do Conselho da Cidade.

IplanRio. São fixadas diretrizes do novo modelo de gestão da Empresa Municipal de Informática. O foco deve ser na experiência digital do cidadão, na constante modernização tecnológica e no uso de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes.

Criação do SEI-Rio. Medida dispõe sobre a substituição do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos – Processo.rio pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI-Rio.

Ponto eletrônico. Grupo de Trabalho tem 60 dias para apresentar estudo com vistas à implantação de ponto eletrônico para controle de frequência de servidores nos órgãos e entidades municipais.

Licenciamento Zero. Um grupo de trabalho vai estudar a implantação do Programa Licenciamento Zero para atividades econômicas na cidade. O objetivo é promover a desburocratização e a simplificação dos processos de licenciamento, visando maior eficiência na prestação de serviços públicos.

Versão 2.0 do Licin. Fica criado o procedimento de Licenciamento Integrado de Edificações 2.0 (Licin 2.0), de modo a agilizar a análise de pedidos de licenciamento para a aprovação de projetos de edificações.

Memorial técnico. Autoriza a apresentação de memorial técnico no âmbito dos processos de licenciamento, de competência da Subsecretaria de Controle e Licenciamento Ambiental.

Marca. Decreto aprova o manual de Marca da Prefeitura do Rio. Segundo o texto da medida, o design da marca é simples, moderno e atemporal e deve ser aplicado de forma consistente em todas as comunicações da prefeitura. Quanto a fotos, usadas, deve prioridade às naturais (não posadas) e às cenas reais (não de estúdio).

Reestruturação das subprefeituras. Passam a ser 11 as Coordenadorias Especiais dos Bairros. Uma delas é só para complexos de favelas (Acari; Pedreira; Dique; Chico Mendes, no Chapadão; Alemão; Fazenda Botafogo; Grota; Jacarezinho; Lins; Manguinhos; Maré; Parque Criança Esperança; e Penha.