O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional, deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem sido uma das principais vozes na defesa do setor produtivo brasileiro. Crítico da condução da política agrícola do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele alerta para os desafios enfrentados pelo agro diante das decisões federais, falta de recursos e da crescente influência da Funai em questões políticas.
Lupion destaca a articulação de uma frente ampla do agronegócio para levar à COP 30 uma visão realista sobre o setor, contrapondo-se ao que classifica como narrativas distorcidas de ambientalistas, desmistificando e esclarecendo questões que aponta como mentiras ditas sobre os produtores rurais.
À Gazeta do Povo, Lupion comenta sobre essas e outras preocupações que mobilizam o agro brasileiro. Confira a entrevista na íntegra:
O Brasil vai sediar em novembro a COP 30, a cúpula mundial sobre mudanças climáticas, financiamento climático, biodiversidade e o agro certamente estarão entre os focos. O agro até poderá ser apresentado como um “vilão” do evento. Como a FPA e o setor se preparam para a conferência?
Pedro Lupion: Na semana passada tivemos uma reunião importante com o ministro [Carlos] Fávaro [da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] sobre a COP 30, que é um tema que nos preocupa bastante. A gente não pode ser o “cardápio” da COP 30, precisamos chegar lá bem preparados, com dados e informações reais sobre o agro brasileiro para enfrentar as narrativas, desmascarar mentiras. E vamos nos preparar com dados e uma frente ampla para o evento, estamos nos organizando com outras entidades. A verdade sobre o agro brasileiro precisa ser levada para este evento e à comunidade internacional.
Uma reclamação do setor produtivo é sobre a inércia do governo em comunicar ao mercado internacional sobre o sistema produtivo brasileiro e sobre os métodos apurados de preservação ambiental. Entre os episódios estiveram as declarações do CEO do Carrefour no fim de 2024 e o movimento de produtores europeus para não concretizar o acordo comercial União Europeia/Mercosul, sob alegação de que o agro aqui polui muito. Qual avaliação a FPA faz com relação a essa comunicação governamental para o mercado internacional?
Pedro Lupion: A FPA cansou de falar o que tinha que ser feito e foi fazer. Semana passada nós estávamos com a CNA [Confederação Nacional da Agricultura], eu e a senadora Teresa Cristina, rodamos a Europa, o Parlamento Europeu, a comunidade Europeia, a FAO [Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura], a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e vários institutos, vários órgãos e entidades internacionais mostrando a realidade do nosso país. Estivemos na comunidade europeia, conversamos com a comissária de meio ambiente da comunidade europeia, conversamos com o comissário de agricultura. Conversamos com parlamentares europeus, todos foram convidados a vir para o Brasil para fazer um grande roadshow [apresentações ou reuniões in loco], para mostrarmos a realidade da produção brasileira.
O que foi dito a eles nesses encontros?
Pedro Lupion: Nós somos o único país do mundo que tem uma legislação ambiental tão restrita e tão pesada, que não está errada porque tem que ser mesmo, mas ninguém dos nossos concorrentes cumpre as exigências legais que nós cumprimos quanto à preservação ambiental. Ninguém tem CAR [Cadastro Ambiental Rural], ninguém tem o mínimo de 20% [de reserva legal de mata nativa nas propriedades rurais], ninguém tem 40%, 50%, nem 80% [de áreas preservadas] quando a gente fala de bioma amazônico. As exigências que eles apontam para nós lá fora são as exigências que eles nunca cumpriram. Mais do que isso, a França, que fala tanto, fala tanto mal do nosso agro, acabou de abrir reservas ambientais e diminuir as áreas de preservação, ou seja, é um discurso que eles não estão conseguindo manter nem para o público deles.
Os produtores europeus estão na porta dos parlamentos brigando com eles e forçando posicionamentos claros com um novo Parlamento Europeu muito mais protecionista do que era o anterior. [Esse parlamento] está lá próximo dos produtores e eles estão fazendo o papel deles. A briga dos produtores europeus não é contra os europeus, é contra nós. Contra o nosso produto, que chega lá com competitividade; contra o nosso produto, que chega lá mais barato; contra a nossa agricultura, que consegue fazer duas, até três safras, com gente no Brasil que produz duas [safras] no Sul, duas no Norte. E isso tudo gera um medo gigantesco. Nós estamos pau a pau na concorrência com Estados Unidos e com a China, com os grandes produtores e exportadores de alimentos do mundo. Nossa concorrência não quer que a gente prospere. Então as narrativas são todas constantes e cabe a nós tentar desmistificar isso com narrativas positivas. Com a verdade.
O governo peca nessa comunicação?
Pedro Lupion: A nossa preocupação é muito grande. O governo federal deveria defender, deveria trabalhar conosco, e não estou falando do Ministério da Agricultura, óbvio, mas temos a Marina Silva [ministra de Meio Ambiente], que a única coisa que serve é para sair do Brasil para falar mal da gente. Não sou eu que estou dizendo. Todas as pessoas com quem nós conversamos na área europeia nos relataram conversas com ela em que ela fala mal dos produtores brasileiros, fala mal da produção e do agro brasileiro.
Então, é autofágico, é uma irresponsabilidade, uma mulher dessa não pode ser ministra de Estado. É um problema, a gente precisa vencer narrativas e tentar colocar a realidade para o mundo. Nós somos o único território no mundo que tem condições de, nas próximas décadas, triplicar a produção de alimentos [usando as mesmas áreas], sermos os grandes players globais de alimentos e de energia renovável. Nós precisamos estar juntos para conseguir fazer isso, não ficar enfrentando ideologia.
O governo regulamentou, por meio do Decreto 12.373/2025, o poder de polícia da Funai e dá ainda mais autonomia à Fundação. Como a FPA analisa a decisão do governo federal?
Pedro Lupion: O governo está cumprindo o seu objetivo, que é prejudicar os produtores rurais do país. Esse é o governo do PT, eles têm aversão ao agro, têm problemas com a nossa produção e estão fazendo o que a gente previa que fariam. Nós já protocolamos os PDLs [Projetos de Decretos Legislativos] na Câmara dos Deputados e no Senado para suspender essa medida. Nós, obviamente, vamos ganhar no voto nisso. É inconstitucional, é incabível, é inconcebível. Estão criando uma milícia no campo, literalmente, para ter patrulhamento ideológico e fazer a narrativa deles vencer.
Nós não vamos aceitar isso de jeito nenhum, isso só piora a segurança jurídica, o direito de propriedade e os conflitos que nós já estamos enfrentando em grande monta, principalmente no Oeste do estado [do Paraná], no sul do Mato Grosso Sul, no sul da Bahia, Santa Catarina e tantos outros lugares do país.
“Estão criando uma milícia no campo, literalmente, para ter patrulhamento ideológico e fazer a narrativa deles vencer. Nós não vamos aceitar isso de jeito nenhum”
Pedro Lupion
E como resolver os problemas crescentes dos conflitos de terra, em especial envolvendo indígenas e produtores rurais?
Pedro Lupion: Nós temos uma série de problemas. O primeiro problema é o interesse do próprio governo de fazer com que essas invasões continuem acontecendo, infelizmente [no Paraná] estão usando a Itaipu para isso, o que é uma vergonha. A Itaipu está fazendo, literalmente, especulação imobiliária para baratear as terras. Uma entrevista do próprio presidente da Itaipu [Enio Verri] dizendo que vai comprar as áreas, criando uma expectativa para essa população [indígenas e produtores rurais], que não é justa, não é certa. São pessoas [agricultores] que são ocupantes das áreas de boa-fé, são detentores de boa-fé desses títulos, são pessoas que compraram suas áreas, que hoje estão enfrentando o esbulho das suas próprias terras.
Não podemos aceitar de jeito nenhum. Existe uma comissão de negociação no Supremo Tribunal Federal, faço parte dela, que está na reta final disso. Não espero que nada de bom saia de lá, o que nós estamos tentando fazer é conter danos e tentando fazer cumprir a lei do marco temporal. A partir de 1988, não pode demarcar [terras indígenas], então são situações que a gente enfrenta na política com o governo que se dedica diuturnamente a prejudicar o agronegócio.
A Itaipu vai comprar três mil hectares de terras a R$ 240 milhões e vai pedir desculpas formais para os indígenas por não ter feito essa reparação de danos antecipadamente no Paraná.
Pedro Lupion: Primeiro, esse dinheiro não compra tudo isso de terras. Começa por aí, ainda mais na região de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, que têm os maiores índices de produtividade do mundo. Não tem a mínima condição desse dinheiro cumprir esse objetivo. A Itaipu fala isso há décadas [sobre uma dívida com os indígenas]. Não é agora que eles vão conseguir resolver, ainda mais quando a situação não está pacificada. Para a compra, é preciso ter a concordância do proprietário e, mais do que isso, a compra dessas áreas precisa cobrir o dano daquele produtor que foi prejudicado com as invasões. A gente está falando de uma lei que está aprovada, que está vigente, que está valendo, que demanda a indenização prévia da terra nua e de benfeitorias com a concordância do proprietário.
Então, estão tentando enfiar uma faca no peito do produtor e a gente não vai aceitar de jeito nenhum. Vamos fazer com que os povos originários ou os que de fato forem indígenas brasileiros, e não os paraguaios que estão entrando no nosso território, tenham direito a ter suas áreas, possam fazer com elas o que quiserem.
O senhor acredita que uma possível mudança na reforma ministerial possa chegar ao Ministério da Agricultura?
Pedro Lupion: Não vejo isso [possibilidade de mudança na pasta]. Primeiro que a FPA não tem que indicar ministro, começa por aí. Nós temos uma grande maioria de oposição ao governo e não cabe a nós participar do governo ou indicar qualquer um do governo. Não vejo mudança, não estou percebendo isso assim. Acho que vai ter uma reforma ministerial, acho que vai mudar muita coisa, mas na Agricultura não estou, por enquanto, sentindo uma mudança real.
O Arthur [Lira] é do meu partido, meu amigo, pelas conversas que tenho, nada oficial, nada de público, mas acho que não vai [ser ministro do governo Lula]. Não vejo que, no momento político da vida dele, seja positivo ir para um ministério que está sem dinheiro, que não tem nada positivo para apresentar e não tem resultado positivo para mostrar.
Há poucas semanas o governo federal chegou a sugerir a redução de impostos para importação de alimentos como tentativa conter a inflação. Como a FPA avalia isso?
Pedro Lupion: Não é uma questão de reduzir impostos. Na verdade, o que o governo não pode fazer é querer resolver um problema que é culpa dele mesmo, do governo, é um problema de macroeconomia, o descontrole de gasto público, a irresponsabilidade fiscal, a falta de controle de juros e também de câmbio. São esses pontos que fazem a inflação subir todos os dias.
A alta de alimentos não é culpa do produtor rural, a alta de alimentos não é culpa de quem está no campo produzindo e trabalhando, como também não é culpa da população. A alta da inflação é culpa de uma política macroeconômica que é falha, que não funciona e que não está resolvendo o problema. Então, dizer que vai importar gêneros alimentícios para baratear [o preço dos alimentos], isso é para aumentar a oferta, que não tem necessidade. Não falta oferta de alimentos, não há aumento de demanda por alimentos e, mais do que isso, os produtores estão produzindo, estão trabalhando e atingindo índices nunca vistos antes de produtividade.
Então, a gente não tem que ficar esperando que o governo federal vá tomar uma decisão através de um corte de tarifa de importação que só vai prejudicar a indústria brasileira, vai prejudicar os empregos gerados no Brasil, vai prejudicar a cadeia produtiva com um custo de produção que está alto, com o combustível subindo, com o frete caríssimo, que os nossos insumos são todos em dólar, ou seja, com câmbio descontrolado.
E como fica o produtor nisso?
Pedro Lupion: O produtor paga esse preço também porque a alta de preço de alimentos chega no bolso do produtor. O produtor não tem benefício nenhum com isso, pelo contrário. Ele também gasta quando vai comprar, então, é mais um discurso de quem não conhece a economia. Aliás, seguindo a linha das várias falácias ditas ultimamente, inclusive daquela para substituir o que está caro, comprar o mais barato ou não comprar. Então é uma piada, é brincar com a inteligência das pessoas e nós não podemos aceitar.
E quanto as propostas dentro de alas do governo sobre tributar o agro, tributar as exportações?
Pedro Lupion: Eles nem começam a falar sobre isso. No simples fato de eles cogitarem uma ideia nesse sentido, já tiveram toda a reação possível. Isso a gente não aceita de jeito nenhum. A reforma tributária talvez tenha sido uma das maiores batalhas que nós tivemos como agro, como setor dentro do Congresso Nacional para impedir a tributação de exportações, nenhum lugar do mundo exporta imposto. Teve um exemplo muito recente do nosso vizinho argentino.
As retenciones, que são os tributos de exportação de comodities, destruíram o agro argentino e agora voltaram atrás. Então, é uma irresponsabilidade sem tamanho. Isso a gente não vai deixar acontecer nunca e temos uma bancada forte suficiente para isso.
Quanto à economia, a taxa Selic – hoje em 13,25% – caminha rumo aos 15% no momento do anúncio do Plano Safra, no meio do ano, segundo especialistas. Como a FPA está negociando isso, uma vez que esses juros bastante elevados devem impactar sobre o Plano Safra 25/26?
Pedro Lupion: Estamos conversando [com o governo], estamos muito preocupados com o Plano Safra, não há espaço fiscal para isso, não tem dinheiro, não sabem onde vão buscar esse dinheiro. Esse é um dos problemas, equalizar 15% de Selic é muito caro e vai refletir no Plano Safra. A gente precisa ter equalização de pelo menos tentar chegar abaixo de dois dígitos às linhas de entrada de acesso a crédito. Isso gera um problema gigantesco, porque mesmo o atual plano que está em vigência [2024/2025, que prevê pouco mais de R$ 400 bilhões], já não tem dinheiro, os produtores já não estão conseguindo chegar nele. Precisa das garantias para as instituições financeiras, banco nenhum vai pagar essa conta.
O seguro agrícola é uma proteção financeira para produtores rurais contra perdas causadas por eventos climáticos adversos, como seca, granizo e enchentes, além de pragas e doenças. Ele é fundamental para garantir a estabilidade econômica do agricultor, permitindo a continuidade da produção mesmo em caso de prejuízos, além de facilitar o acesso a crédito rural. Como a FPA avalia o desmonte do seguro agrícola pelo governo?
Pedro Lupion: Nós não temos mais o Proagro, que é um seguro obrigatório das operações de pequenos produtores. Pelo menos 40% dos beneficiários foram cortados. Muitos decidiram buscar como alternativa o PSR, que é o Plano de Seguro Rural, para garantia dessas operações, mas não tem dinheiro para essas contratações com as instituições bancárias.
Nós estamos agora fazendo uma nova lei de seguros, tentando buscar qual é o encaminhamento, mas é um problema muito sério. Estamos começando a negociar agora em fevereiro, porque lá em junho e julho a gente vai ter que anunciar alguma coisa de Plano Safra e hoje o governo está completamente perdido nesse sentido, a gente não consegue encontrar uma solução.
Esse projeto do seguro rural em tramitação entraria no Plano Safra beneficiando o agro neste ano?
Pedro Lupion: Não, não dá tempo. Isso é para médio prazo. Agora o problema é que banco nenhum vai contratar risco sobre seguro. Essa é essa grande preocupação. Ao invés de o governo ajudar, o governo está atrapalhando, como, por exemplo, a tentativa de tributar o Fiagro [Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais], que tem quase dois milhões de beneficiários, de cotistas. O veto que foi feito na reforma tributária, nós proibimos a tributação dos Fiagros, porque está tirando gente desse sistema que era mais uma maneira de financiar o agro. Mais uma vez, é um tema bem preocupante que a gente precisa achar um caminho.
Na primeira sessão do Congresso, nós vamos derrubar vetos do governo. Agora tem que ser marcada, não é? Vamos esperar esse próximo momento.
A Embrapa*, que é uma empresa de pesquisa, está descapitalizada, sofre com a falta de orçamento. Como resolver os problemas de uma empresa pública importante para o agro nacional?
Pedro Lupion: A Embrapa precisa ser repensada. A gente precisa de PPP [Parceria Público Privada], precisa fazer com que o setor privado se beneficie também das criações da Embrapa, das pesquisas da Embrapa, para que possa pagar por elas. A gente foi ver um exemplo muito legal, inclusive o ministro Fávaro estava junto, a presidência do conselho da Embrapa também estava, a presidente da Embrapa, Silvia [Massruhá,] também estava, em que nós vimos um modelo novo de financiamento de empresa de pesquisa pública, que é o que funcionou para os grandes conglomerados da Coreia do Sul e que não existiam. Pode ser uma solução, pode ser um encaminhamento.
Mas o que é preciso para a Embrapa?
Pedro Lupion: O problema é que nós temos um custo de praticamente R$ 5 bilhões por ano da Embrapa, mais de dois terços é folha de pagamento e isso é importante, são pesquisadores extremamente qualificados, mas que precisa também chamar mais gente, precisa de ajuda, precisa buscar alternativas e mais do que isso, eles precisam ser bem remunerados pela competência do trabalho. Agora, ficar dependendo de orçamento do Ministério da Agricultura, ficar dependendo de corte de gastos do governo, de buscar alguma alternativa, não funciona.
Todo ano fica a turma da Embrapa atrás da gente lá no Congresso, correndo atrás de emenda parlamentar, que não é o papel deles. Eles precisam fazer o trabalho deles, de pesquisar e fazem isso muito bem. Estamos tentando montar um projeto de lei, estudando bastante isso. Mas quando a gente começa a falar de mudar o funcionamento de uma empresa grande e importante como a Embrapa, tem resistência do sindicato, tem resistência do corporativismo. Tem coisa que a gente precisa buscar alternativas para solucionar, porque a Embrapa não pode ficar dependendo de dinheiro até para compra de papel higiênico, é ridículo.
*Segundo o site oficial, “a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que foi criada em 1973 para desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical”. Entre os objetivos, estão “excelência científica em pesquisa agropecuária; qualidade e eficiência produtiva em cultivos e criações, sustentabilidade ambiental, aspectos sociais, e parcerias com o setor produtivo”.