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O governo vai abrir na segunda-feira (24) processo seletivo de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento básico e mobilidade urbana. A medida deve envolver investimentos da ordem de R$ 22,6 bilhões entre recursos orçamentários e de financiamento. O prazo para apresentação dos projetos pelos municípios vai até 31 de março.
Nesta sexta-feira (21), o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou uma série de portarias, que deverão ser publicadas em edição extra no “Diário Oficial da União” (DOU). Dos R$ 22,6 bilhões que serão selecionados em projetos, R$ 3,5 bilhões se referem a recursos orçamentários e R$ 19,1 bilhões de financiamento.
Diante da limitação de recursos e impacto das mudanças climáticas, o ministro disse ao Valor que a prioridade está sendo investir em prevenção. Por isso, dos R$ 3,5 bilhões disponibilizados de recursos públicos para obras do PAC, R$ 1 bilhão será direcionado para projetos de contenção de encostas e outros R$ 2,5 bilhões para drenagem urbana.
No caso das obras que serão selecionadas para financiamentos, como por exemplo de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro explicou que o processo de seleção será contínuo, ou seja, o prazo para apresentação de projetos para os municípios ficará aberta até a contratação dos R$ 19,1 bilhões.
O ministro afirmou que está estudando uma sublinha, em conjunto com a Casa Civil, para viabilizar financiamento em projetos para obtenção de água em áreas rurais que estão sofrendo com as fortes secas provocadas pelas mudanças climáticas.
Dentre os documentos assinados pelo ministro hoje estão uma portaria para seleção de projetos para encostas com recursos do Orçamento; outra portaria para seleção de projetos para drenagem também com verbas orçamentárias; uma instrução normativa sobre financiamentos na área de encostas; e outra instrução para financiamento de urbanização de favelas.