Desempenho de fundos deve ser analisado no longo prazo, diz Abrapp sobre auditoria do TCU na Previ

“A interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema de previdência complementar fechada no Brasil”, afirmou a associação em nota.

Em sessão que ocorreu na quarta-feira (5), ao citar informações disponibilizadas pela própria Previ, o ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues afirmou que, entre janeiro e novembro de 2024, o Plano 1 da entidade registrou déficit de R$ 14 bilhões, contra resultados superavitários nos dois anos anteriores.

De acordo com o ministro, o resultado elevaria os riscos para os segurados e para o Banco do Brasil. À noite, a Previ se manifestou repudiando a atribuição do resultado a supostas falhas na gestão, que é a mesma de 2023, e reforçou que não há risco de equacionamento nos planos.

Disse ainda que os desempenhos mensais são públicos e que, apesar do cenário desafiador, segue “saudável”, pagando R$ 16 bilhões por ano para os segurados.

Segundo a Abrapp na nota publicada hoje, a rentabilidade dos fundos de pensão deve ser analisada sob uma perspectiva de longo prazo, uma vez que os investimentos têm ciclos extensos de acumulação de reserva e gestão previdenciária.

“Avaliações de curto prazo não refletem a robustez do sistema. Em 2023, por exemplo, o sistema apresentou resultados superavitários, encerrando o ano com um superávit líquido de R$ 14 bilhões”, diz o comunicado.

Nos últimos 20 anos, destaca a Abrapp, a carteira dos fundos de pensão acumulou um retorno de 964,66%, enquanto a taxa de juros atuarial de referência (TJP) variou 829,67%, “indicando um desempenho acima das exigências atuariais”, afirma a associação.

Para comparação, a Abrapp observa que, em 2022, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) haviam registrado um déficit líquido de R$ 15,9 bilhões, “o que demonstra que os resultados são cíclicos e não devem ser generalizados”.

A associação ressalta ainda que existem dois tipos de déficit, o conjuntural e o estrutural: “O déficit conjuntural é passageiro e decorre de oscilações econômicas que afetam todos os agentes financeiros, não refletindo necessariamente problemas estruturais na gestão dos fundos. Já o déficit estrutural exige medidas de equacionamento, que têm sido eficazmente implementadas pela grande maioria das fundações”, diz.

A Abrapp também reforça que o sistema previdenciário é “seguro e bem regulamentado”, com padrões de governança elevados e transparentes. Afirma ainda que o setor de previdência privada complementar é “um pilar fundamental” da economia brasileira e que equivale a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “O sistema continua a cumprir seu papel de forma exemplar, pagando anualmente R$ 100 bilhões em benefícios para mais de 860 mil participantes de forma pontual e segura”, afirma a Abrapp.

Conforme mostrou o Valor ontem, o fim da obrigatoriedade da chamada “marcação a mercado” nos títulos na carteira dos fundos de pensão, aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e com prazo para adaptação até 2026, também pode ter influência nos resultados dos fundos previdenciários.