O juiz federal Brendan Hurson, do Tribunal Distrital de Maryland, nos Estados Unidos, suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (13) um decreto do presidente Donald Trump que proibia o financiamento público para procedimentos médicos de mudança de sexo em menores de 19 anos. Hurson argumentou em sua decisão que o decreto impactava diretamente o atendimento a jovens que já estavam em tratamento.
O decreto de Trump, assinado em 28 de janeiro, proíbe que recursos federais sejam utilizados para financiar procedimentos como bloqueadores de puberdade, terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual em crianças e adolescentes. O governo justificou a medida como uma forma de impedir o que classifica como “mutilação química e cirúrgica” de menores, argumentando que muitos jovens se arrependem dessas intervenções irreversíveis.
A suspensão temporária concedida por Hurson tem validade de 14 dias. Segundo a NBC News, a ação contra o decreto de Trump foi movida pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e pela organização Lambda Legal, que representam jovens trans e suas famílias. Joshua Block, advogado da ACLU, celebrou a decisão do juiz e afirmou que a medida de Trump causou “medo e incerteza” entre “pacientes e profissionais de saúde”.
“A decisão de hoje deve restaurar tanto o acesso à saúde desses jovens quanto as proteções constitucionais”, disse Block.
Hospitais em vários estados, incluindo Nova York, Colorado, Virgínia, Illinois, Pensilvânia, Washington D.C. e Califórnia, haviam suspendido ou revisado seus serviços de transição de gênero para menores após a assinatura do decreto. A Casa Branca, em resposta, afirmou que o decreto já estava cumprindo seu objetivo ao impedir que crianças fossem submetidas a procedimentos médicos irreversíveis.
O porta-voz do governo, Harrison Fields, garantiu que as ações da administração Trump são “totalmente legais” e que os desafios judiciais são apenas tentativas de “minar a vontade do povo americano”.
“O presidente Trump foi eleito para restaurar políticas de bom senso, proteger nossas crianças e reverter ideologias radicais”, declarou Fields.
A decisão judicial bloqueia trechos específicos da ordem, incluindo o que impede a concessão de fundos federais a instituições médicas que oferecem procedimentos de transição para menores. Também suspende uma cláusula de outro decreto que ordenava às agências federais revisarem seus critérios de financiamento para garantir que recursos não fossem utilizados para a chamada “ideologia de gênero”.
O governo Trump ainda pode recorrer da decisão e há expectativa de que a Casa Branca busque reverter a suspensão na Justiça. Enquanto isso, os advogados que representam os demandantes afirmam que buscarão um bloqueio mais duradouro para evitar que o decreto entre em vigor. “Os hospitais devem retomar os atendimentos, não apenas porque é a coisa certa a fazer, mas porque isso elimina qualquer dúvida sobre possíveis punições ou perda de financiamento, pelo menos por enquanto”, disse Omar Gonzalez-Pagan, advogado da Lambda Legal.