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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) prorrogar por mais 60 dias o inquérito que apura as acusações de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo no STF.
A prorrogação do inquérito atende a um pedido da PF, que agora irá colher o depoimento do próprio Almeida em data a ser definida.
O inquérito foi aberto em setembro do ano passado, quando vieram à tona uma série de denúncias de assédio sexual e moral contra Almeida.
Ele acabou demitido por decisão do presidente Lula após o caso ser revelado pelo colunista Guilherme Amado, no site Metrópoles – ainda que as acusações já fossem de conhecimento da primeira-dama, Janja, e de vários outros ministros palacianos havia meses.
Governo Lula em imagens
Lula e os presidentes da Venezuela, Nicolas Maduro, e Bolívia, Luís Acre — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
Presidente Lula e primeira-dama Janja são recebidos por Charles III em Buckingham — Foto: Reprodução/Twitter
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Cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hermes de Paula / Agencia O Globo
Lula sobrevoa São Sebastião, litoral de São Paulo, após região ser atinginda por fortes chuvas — Foto: Reprodução/ Instagram/ Lula
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Lula assina o decreto de intervenção federal no Distrito Federal — Foto: Reprodução
Lula caminha do Palácio do Planalto ao STF para ver condições do prédio após ataque golpista — Foto: Cristiano Mariz
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Lula é vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, com a primeira vacina bivalente de COVID no ato de lançamento da Mobilização Nacional pela Vacinação — Foto: Cristiano Mariz
Foto oficial do G7 e convidados durante cúpula em Hiroshima, no Japão — Foto: Ricardo Stuckert/ Presidência
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Presidente Lula em Rondonópolis, onde entregou chaves de unidades do Minha Casa, Minha Vida. — Foto: Ricardo Stucket / Lula Twitter
Lula durante a posse do novo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante — Foto: Gabriel de Paiva
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Lula participa da posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal, Francisco Joseli Parente Camelo, em 16 de março de 2023 — Foto: Cristiano Mariz
Lula posa para foto com operários durante visita ao Museu Nacional, que está sendo restaurado após incêndio — Foto: Alexandre Cassiano
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Lula durante a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, em 17 de março. — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula durante solenidade sobre políticas de igualdade racial no Brasil — Foto: Cristiano Mariz
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Lula e Janja durante encontro com Cris Martin, vocalista da banda Coldplay, no Rio — Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula no lançamento do programa Mais Médicos. — Foto: Cristiano Mariz
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Lula visita a base de submarinos da Marinha em Itaguaí. — Foto: Gabriel de Paiva
Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert
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Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano
Lula é recebido por Biden — Foto: ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
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Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) — Foto: Ricardo Stuckert/PR
Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz
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Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula e ministros fazem reunião de balanço de 100 dias de governo, no Palácio do Planalto, em 3 de abril — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Veja fotos do atual mandato do presidente
Fontes que acompanham de perto a investigação afirmaram ao blog que as acusações que pesam contra Almeida são graves, seja pelo depoimento das vítimas quanto pelo nível de detalhamento trazido pelas vítimas.
Conforme informou o blog, a PF já colheu o depoimento das mulheres que afirmam ter sofrido assédio e importunação sexual por parte do ex-ministro já foram ouvidas – incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A expectativa é a de que o ex-ministro seja indiciado pela PF em breve, a menos que o ex-ministro traga alguma prova ou fato novo.
Apesar de ter determinado a abertura de um inquérito para apurar as acusações contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, André Mendonça é contra a ampliação do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos públicos. O ministro votou assim em julgamento retomado em setembro do ano passado no plenário virtual do STF.
O STF já tem maioria de seis votos (são 11 ministros) a favor da ampliação do foro. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, consideram que o foro deve valer para casos que envolvam uma autoridade que é investigada por crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do cargo, mesmo quando ela já deixou o posto – como é o caso de Silvio Almeida.
A análise do tema, no entanto, foi interrompida em setembro do ano passado pelo ministro Kassio Nunes Marques. Até agora, só Edson Fachin concorda com André Mendonça.
No caso de Silvio Almeida, Mendonça se curvou ao entendimento da maioria do STF, para evitar o chamado “elevador processual” – mandar o processo para a primeira instância e depois a investigação ter de retornar ao Supremo com base no entendimento da maioria.
Procurada, a defesa de Almeida não se manifestou.
