Anistia a multas e seguro obrigatório: polêmica do mototáxi em São Paulo ganha novas propostas de vereadores

Depois de parlamentares de direita que se colocam como independentes da gestão de Ricardo Nunes (MDB) protagonizarem a defesa do serviço de mototáxi em São Paulo, combatido pelo prefeito, na semana passada, parlamentares do PSOL procuraram tomar a frente do debate, dizendo serem a favor da regulamentação defendendo um modelo de negócio menos precarizado.

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Na sexta-feira (7), a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) apresentou um projeto de lei que propõe a anistia de multas e apreensões de motos aplicadas pela gestão de Nunes. Foi uma resposta a uma audiência com mototaxistas promovida por partidos de oposição. A medida teria abrangência desde o dia 1º de janeiro até a eventual publicação da lei no Diário Oficial.

Na justificativa do projeto, a parlamentar afirma que cerca de 307 motocicletas foram apreendidas pela prefeitura em meio à queda de braço com os aplicativos de mobilidade e que dezenas de trabalhadores receberam multas no “valor exorbitante” de R$ 7 mil. “A legislação atinge também os que atuam em associações em bairros periféricos, que devido a insuficientes medidas de regulamentação do serviço no município pela Prefeitura, se encontram na ilegalidade”, acrescenta.

O próprio Nunes levantou a possibilidade de anistiar as multas aos motociclistas em entrevista ao “Profissão Repórter”, da TV Globo, no dia 4 de fevereiro, mas condicionando essa medida à interrupção definitiva das atividades pelos apps em São Paulo.

— Se essas empresas não ficarem insistindo, elas aceitarem a decisão judicial e esse assunto se encerrar, eu vou mandar um projeto para a Câmara para fazer a anistia dessas multas. Agora, se as empresas continuarem, isso é uma ferramenta legal que a gente precisa manter para poder preservar a saúde e a vida das pessoas — declarou o prefeito.

Além da anistia proposta por Paschoal, outro projeto, do vereador André Santos (Republicanos), da base do prefeito, tenta estabelecer a “obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para acidentes pessoais de pilotos, passageiros e terceiros por todos os aplicativos de transporte que operem o serviço de mototáxi no município”. Ainda que seja aprovada, a medida só passaria a valer diante da regulamentação da atividade pelo município.

Ambos os projetos dependem da aprovação por maioria simples nas comissões e no plenário da Câmara de Vereadores para irem à sanção do prefeito. O trâmite pode ser encurtado por requerimento de urgência e acordo entre os líderes. O presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), disse que colocará o assunto em discussão e planeja ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as mortes no trânsito, com previsão de convocar empresas como 99, Uber e iFood.

Os dois novos projetos se juntam a iniciativas opostas apresentadas ainda durante o recesso. Enquanto o aliado do prefeito Marcelo Messias (MDB) defende proibir o serviço “até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam, no máximo, 4,5 por 100 mil habitantes”, objetivo estabelecido no plano de metas da prefeitura de São Paulo, os vereadores Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos) tentam autorizá-lo.

Neste sábado (8), a prefeitura lançou uma campanha de TV alertando sobre o risco do mototáxi, que tem sido operado de forma irregular na periferia da cidade, mesmo sem os aplicativos de Uber e 99, que tiveram o serviço suspenso no dia 27 de janeiro. A peça mostra um motoboy em uma cadeira de rodas dizendo que andar de moto é perigoso e que a atividade é vedada pela prefeitura “para não acontecer com você o que aconteceu comigo”.

No ano passado, 483 pessoas morreram em acidentes de motocicleta, o maior índice da história e cerca de 20% maior do que em 2023, quando foram registrados 403 óbitos. O governo municipal atribui esse cenário ao incremento na frota, estimada atualmente em 1,3 milhão de motos. Alega ainda que a decisão está amparada em “critérios técnicos” e em um relatório do ano passado elaborado com apoio de pesquisadores da área que concluiu pelo risco inaceitável da autorização.