Em 1998, Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes foram vítimas de discriminação racial ao tentarem participar de um processo seletivo para pesquisadoras na empresa paulistana Nipomed, do setor de saúde.
O caso foi denunciado em todas as instâncias jurídicas brasileiras, mas não avançou . Diante disso, Geledés – Instituto da Mulher Negra, tornou-se proponente da denúncia contra o Brasil por racismo, levando a ação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2003, por meio do regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Vinte e sete anos depois, a Corte IDH condenou o Brasil, determinando medidas de reparação. Entre as recomendações da Corte, está a adoção de medidas concretas para prevenir a discriminação nos processos de contratação de pessoal.
A condenação ocorreu no mesmo ano em que organizações de mulheres negras de todas as regiões do país se propuseram a marchar pelas ruas de Brasília, no dia 25 de novembro, reivindicando reparação e o direito ao bem viver, além de denunciar o racismo, o sexismo e a desigualdade social que marcam suas trajetórias.
O caso de Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, assim como as reivindicações da marcha, apresentam um panorama das desigualdades estruturais que impactam mulheres negras no âmbito do trabalho precarizado, nos índices de violência e no acesso limitado a direitos fundamentais como educação, saúde e moradia. Os números comprovam essa realidade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres negras correspondem a 28% da população brasileira, mas estão entre as mais afetadas pelo desemprego e pela informalidade, além de receberem, em média, salários 50% menores, em comparação com a remuneração de homens brancos para funções equivalentes. Em relação a violência letal, o Atlas da Violência 2021 indica que 66% das mulheres assassinadas no Brasil são negras.
Durante uma das sessões da Corte Interamericana em defesa das vítimas no ano de 2023, a Dra. Maria Sylvia, representante de Geledés – Instituto da Mulher Negra, destacou que o caso de Neusa e Gisele escancara a asfixia social enfrentada pelas mulheres negras em nosso país.
Nesse contexto, a reparação se torna um ponto-chave de mobilização, destacando a necessidade de responsabilização do Estado pelas violências históricas sofridas pelo grupo. No entanto, o tema da reparação não pode e nem deve se limitar a discursos superficiais; deve ser concretizado por meio de políticas públicas que garantam acesso à educação de qualidade,
incentivos ao empreendedorismo, políticas de saúde voltadas para essa população e medidas de combate à violência de gênero e racial. Somente assim será possível que mulheres negras tenham o direito de sonhar com futuros possíveis.
A marcha de 2025 dá continuidade a um legado
No dia 18 de novembro de 2015, atendendo à convocação da militante Nilma Bentes, uma das fundadoras do CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará, cerca de 100 mil mulheres negras tomaram as ruas, unidas na luta contra o racismo e a violência e em defesa do bem viver.
Na carta da marcha, um chamado foi feito: “Convocamos a sociedade brasileira para a construção deste novo pacto civilizatório, para uma sociedade onde todas e todos possam viver plenamente a igualdade de direitos e oportunidades.”
A carta também ressaltou que as mulheres negras não recuarão em suas reivindicações. Por isso, uma década depois, uma nova convocação para ocuparem as ruas ganha força, reafirmando um compromisso contínuo com a busca por dignidade e justiça como símbolo de luta e resistência.
Natália Carneiro, jornalista, mestranda em Comunicação pela USP, diretora da Casa Sueli Carneiro e coordenadora de Comunicação em Geledés – Instituto da Mulher Negra.