Câmara realiza comissão geral para debater fim do Perse e seus impactos econômicos

Na segunda,feira a Receita Federal publicou no “Diário Oficial da União” um ato declaratório confirmando o fim do Perse a partir de abril deste ano. O motivo será o atingimento neste mês de março do limite máximo de renúncia fiscal do benefício.

A lei que reformulou o Perse estabeleceu que o programa acabaria quando atingisse o teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal ou prazo máximo de duração até dezembro de 2026, o que ocorresse primeiro.

A Receita Federal afirma que as empresas já usufruíram de R$ 12,6 bilhões de renúncia até dezembro de 2024, ou seja, 84% do total. Considerando os dados declarados até fevereiro deste ano, a renúncia chega a R$ 12,8 bilhões, mas esse número é parcial, porque as empresas ainda estão em fase de envio das declarações.

Por isso, de acordo com o Fisco, até o fim deste mês será atingida a renúncia máxima de R$ 15 bilhões, “com a consequente extinção do benefício fiscal para os fatos geradores a partir do mês de abril de 2025”, conforme consta no ato declaratório executivo publicado pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Havia a expectativa de que os deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Renata Abreu (Podemos-SP), principais articuladores do Perse no Congresso, se reunissem hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

No requerimento para a realização da comissão geral, parlamentares alegaram que o Perse é “um assunto de alta relevância nacional sobre os quais o Poder Legislativo deve oportunizar a abertura e o aprofundamento dos debates, para conhecer melhor as circunstâncias e, especialmente, identificar as medidas cabíveis de enfrentamento de problemas e adoção de soluções na esfera de nossa competência”.

De acordo com deputados favoráveis ao programa, a extinção do Perse pode trazer impactos na economia, como o desemprego em massa, redução na arrecadação tributária e impacto no turismo e na economia local.