A Receita Federal anunciou nesta segunda, 10, que na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, vai anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025, e, as novas normas regras para as declarações envolvendo Bitcoin e criptomoedas.
O anúncio contará com a participação do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique; do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves; do responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, e de Ariadne Fonseca, da Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
As novas regras irão instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal. Segundo a Receita Federal, a DeCripto demanda a necessidade de informação sobre novos tipos de criptoativos e novas operações com criptoativos.
No entanto, segundo a minuta de DeCripto publicada pelo regulador, as mudanças devem ocorrer em nomenclaturas e formas de informar as operações e não em alíquota de impostos ou na regra de movimentação de valores acima de R$ 30 mil.
Além disso, a DeCripto captará informações de transferência de criptoativo do exterior para o Brasil (vice-versa), de criptoativo referenciados a ativos, de transmissão (depósito) do criptoativo para plataforma de finança descentralizada e de fracionamento de NFT.
“A Receita Federal está empenhada em revisar e aperfeiçoar continuamente os seus atos normativos de forma a privilegiar a segurança jurídica, garantir a justiça fiscal e proteger a base tributária em um esforço contínuo para robustecer a transparência fiscal por meio do intercâmbio internacional de informações”, disse o regulador.
Recentemente o regulador também revelou que está de olho naquilo que você anda postando nas suas redes sociais e pode usar as informações para cobrar mais imposto sobre aquilo que está sendo ‘ostentado nas redes’.
Segundo informou, a Receita Federal monitora as atividades nas redes sociais em busca de possíveis inconsistências fiscais. Portanto, ostentar lucro de trades, ganhos com memecoins ou aquele gráfico com um profit operando com futuros de cripto, pode não ser a melhor opção se você não deseja que a RFB cobre impostos da sua rentabilidade.
“Além do monitoramento das redes sociais, a Receita Federal utiliza diversos mecanismos de fiscalização. A malha fina do órgão aplica mais de 160 filtros de verificação, incluindo cruzamentos de informações pessoais, como CPF, endereço e dependentes, e dados financeiros. Esses processos são auxiliados por supercomputadores e sistemas de inteligência artificial capazes de analisar grandes volumes de dados.”, destacou o portal Contábeis.
Inteligência artificial para pegar os fraudadores cripto
No ano passado, a Receita tornou público a criação e uso do Projeto Analytics, que usa inteligência artificial (IA) para rastrear e ‘pegar’ quem sonega imposto com criptomoedas. Segundo declarou a Receita, o software já vinha sendo utilizada há algum tempo com resultados significativos em diversas áreas da administração tributária.
Criada por auditores fiscais e analistas tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e proporcionar um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades.
“Com o módulo de cripto, auditores-fiscais têm identificado visualmente empresas noteiras (Criadas basicamente para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou sem prestar serviços, com objetivo de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos) e as beneficiárias operacionais, analisando o fluxo dos diferentes tipos de moedas virtuais”, declarou a Receita Federal.
A Receita destacou que a combinação de técnicas diversas, incorporadas na plataforma do Projeto Analytics, tem sido relevante para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação tributária e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.
“Em um dos casos, com o uso dessa tecnologia, autoridades tributárias identificaram um potencial esquema envolvendo R$ 700 milhões movimentados por empresas de fachada para a compra de criptomoedas. Foram identificadas operações de importações e remessas internacionais com fortes indícios de irregularidades tributárias e de cometimento de outros crimes”, apontou.
Ainda segundo a Receita, em outro caso, detectado em função do uso da plataforma, foi possível constatar um esquema de sonegação fiscal, envolvendo também lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas, no qual foram movimentados mais de R$ 350 milhões.
“O painel facilita a identificação de fraudes ao apresentar gráficos atualizados de fácil compreensão e totalmente interativos, o que possibilita reduzir o tempo de seleção e análise para trabalho do caso concreto. Essa ferramenta auxiliará muito os trabalhos de que trata a Portaria RFB nº 439, de 10 de julho de 2024 (Port. RFB nº 439/2024”, afirmou.
Têm cripto em exchanges no exterior? Cuidado o leão vai te pegar
Além disso, a Receita Federal também revelou que já possui informações sobre transações de Bitcoin e criptomoedas realizadas por brasileiros no exterior e começará a cobrar impostos sobre esses ativos a partir de 2026.
Desse modo, o regulador informou que já recebe dados financeiros de quase 100 países por meio de acordos de cooperação internacional. Segundo Andrea, o intercâmbio automático de informações sobre criptoativos começará a valer no Brasil em 2026.
Segundo Andrea Costa Chaves, subsecretária de fiscalização da Receita Federal, o intercâmbio automático de informações sobre criptoativos começará a valer no Brasil em 2026. Isso permitirá à Receita monitorar transações de Bitcoin e outras moedas digitais realizadas por brasileiros em plataformas estrangeiras, aumentando o controle sobre os ganhos obtidos com esses ativos e cobrando os impostos determinados pelo regulador e aprovados pela lei das offshore.
Para isso, o grupo de países adotou um novo padrão internacional de intercâmbio de informações fiscais sobre criptoativos, desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A chamada Estrutura de Intercâmbio de Informações sobre Criptoativos (EIIC), também conhecida como Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), busca aprimorar a transparência tributária global e combater a evasão fiscal no setor.