Quem precisa consultar ou solicitar benefícios previdenciários e sociais deve ter o Número de Identificação Social (NIS) em mãos para comprovar o registro nos sistemas de órgãos do poder público.
O NIS é uma sequência numérica de 11 dígitos gerada pela Caixa Econômica Federal e, assim como os documentos CPF e RG, é única e intransferível, cada cidadão tem seu próprio número e matrícula.
Em geral, os responsáveis por inscrever os cidadãos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são os empregadores e as entidades oficiais das esferas de governo, a exemplo de agentes do Ministério do Trabalho durante a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, das secretarias municipais e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), presente em todo o Brasil.
Como se informar sobre o cadastro NIS?
Para saber se tem ou o não o NIS, o cidadão deve procurar as informações em sites, pelo telefone ou em agências e postos de atendimento presencial da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou dos CRAS na cidade.
Pessoas inscritas no CadÚnico ou que já foram empregadas por terceiros (de empresas privadas a empregadores domésticos, por exemplo) já têm o registro NIS.
É importante destacar que o Número de Identificação Social é o mesmo do PIS/PASEP e do NIT, o que muda é apenas o nome e como o número foi gerado. Veja as características de cada um:
- NIS – é o cadastro típico de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Pé-de-Meia, Seguro Defeso, Garantia Safra e o Auxílio Reconstrução;
- PIS/PASEP – sigla para Programa de Integração Social/Programa de Formação de Patrimônio Público. O número identifica trabalhadores do setor privado;
- NIT – “Número de Identificação do Trabalhador”, ele é o cadastro de trabalhadores autônomos ou informais feito pela pessoa física diretamente em um canal de atendimento do INSS.
Isso significa que quem está inscrito em uma das três categorias, já tem o número de acesso aos benefícios previdenciários pelo INSS – como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, a Licença-Maternidade, o Auxílio por Incapacidade Temporária – e sociais de repasse de renda.
Conforme apurado pelo Valor, os segurados por políticas públicas que estão inscritos no CadÚnico podem pesquisar o NIS através do site ou do aplicativo ao preencher os dados pessoais e conferir na área em que aparece o nome do responsável familiar. Além disso, caso o beneficiário tenha um cartão relacionado aos programas sociais, como o do Bolsa Família e o Cartão Cidadão, os 11 dígitos do NIS estão registrados no documento.
Procurar o NIS através dos meios oferecidos pela Caixa Econômica Federal é uma maneira objetiva e segura de verificação. O site Portal Cidadão, os aplicativos para celular, Caixa Tem, Benefícios Sociais Caixa ou FGTS, o número para atendimento telefônico 0800 726 0207 (funciona 24h todos os dias) e a visita a qualquer uma das agências da instituição financeira presentes em todo o Brasil são mais uma opção para conferir ou confirmar o cadastro.
Pelo INSS, é possível ver o NIS pelo site Meu INSS, ao logar com a conta gov.br, apelo app de mesmo nome, “Meu INSS”, pelo telefone 135 (atendimento 24h/7 dias) ou através de agendamento de horário em um dos postos mais próximos, conforme como indica o instituto.
Os portadores da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física podem conferir o NIS na forma “PIS/PASEP” na página em que estão os dados civis.