COP 30: O grande desafio de gerar desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis

A Declaração do Rio durante a ECO-92 – conferência do Rio – consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e discutiu um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico.

Esse conceito foi baseado na internalização das externalidades ambientais e é decisivo para a busca do desenvolvimento sustentável, indicando que as autoridades nacionais deveriam buscar maneiras de internalizar os custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, considerando que o poluidor deve arcar com o custo da poluição.

Externalidades ocorrem quando o consumo e/ou a produção de um determinado bem afetam os consumidores e/ou produtores, em outros mercados, e esses impactos não são considerados no preço de mercado do bem em questão. Note-se que essas externalidades podem ser positivas (benefícios externos) ou negativas (custos externos). O meio ambiente é, por excelência, o reino das externalidades negativas com custos sociais elevados.

Em 1995 houve o início das COPs (Conferência das Partes), sendo a primeira realizada em Berlim (Alemanha) e a COP 29 no ano passado em Baku (Azerbaijão), ou seja, são 29 anos discutindo a mudança do clima.

A preocupação sobre a mudança do clima levou os países da Organização das Nações Unidas (ONU) a assinarem acordos que estipulassem algum tipo de controle sobre as intervenções humanas no clima. Foram promovidos um acordo denominado Protocolo de Kyoto em 1997 no Japão e o Acordo de Paris em 2015 na França. O primeiro estipulou a redução das emissões de gases de efeito estufa e o segundo estabeleceu como meta limitar o aumento da temperatura global a 1,5 ºC. em relação aos níveis pré-industriais.

Estamos nos aproximando da COP 30, que será realizada em Belém no Brasil. O Brasil emite anualmente em torno de 2,3 bilhões de toneladas de gases de efeito estufa (CO2).

Carros, caminhões e outros veículos terrestres contribuem com 10% dos gases, enquanto o desmatamento contribui com 55%, seguido da pecuária com 25% e outros com 10%.

A poluição atmosférica representada pelo dióxido de carbono (CO2) pode provocar dificuldades respiratórias, incluindo resfriados, gripes, amigdalites, faringites, otites, sinusites e agravar doenças já instaladas, como pneumonias e tuberculose.

No Brasil, o resultado desta poluição leva a morte de 50 mil pessoas por ano e um valor de US$ 15 bilhões de gastos com o sistema de saúde e perda de produtividade, ou seja, 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto).

Uma das maneiras do poluidor arcar com o custo da poluição é comprar dióxido de carbono no mercado, no entanto, o custo é elevado. No final de 2023, segundo o Banco Mundial no Canadá, por exemplo, onde o mercado é regulamentado, uma tonelada de carbono custava US$ 48, já na Europa, onde também é regulamentado, um crédito de carbono custava 85 euros.

A outra maneira que o poluidor tem, ao invés de comprar dióxido de carbono, é participar de um projeto de manejo florestal sustentável.

O manejo florestal sustentável é uma abordagem de gestão das florestas que visa equilibrar as necessidades ambientais, sociais e econômicas para garantir que os benefícios das florestas sejam disponíveis tanto para as gerações atuais quanto futuras. Esse conceito é crucial para a conservação da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e o desenvolvimento econômico das comunidades dependentes das florestas.

Vou citar o exemplo de um projeto na Amazônia. A escolha se dá por ser o maior bioma brasileiro e suas espécies de arvores absorvem maior quantidade de CO2. Utilizarei a palmeira de açaí, muito comum na região Amazônica, para exemplificar. Segundo dados da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o custo por hectare do plantio é de R$ 30 mil com espaçamento entre palmeiras de 5 metros por 5 metros, ou seja, 400 palmeiras por hectare. Sabemos que 7 palmeiras de açaí reduzem 1 tonelada de CO2 em 20 anos, isto é, 50 quilos de CO2 por ano considerando um crescimento linear, já que os três primeiros anos se dá seu crescimento e a absorção é menor. Portanto, cada hectare absorve 2,9 toneladas de CO2 por ano o que resulta um custo de US$ 2 por tonelada.

A compensação da emissão do CO2 anual custaria cerca de US$ 5 bilhões, ou seja, 0,25% do PIB, assim sendo, menor que o custo e a queda de produtividade de 0,75% do PIB.

Outro ponto muito importante é que as empresas ou os indivíduos ao zerarem a pegada estão internalizando as externalidades, incorporando o custo social ao privado. O saldo de 0,50% do PIB poderia ser revertido em benefício das empresas ou dos indivíduos que zeraram sua pegada. Além do benefício social há o benefício econômico do consumo e/ou venda do açaí.

Note que não foi considerado o custo da terra, propositalmente, já que partimos da premissa do projeto ser o governo (união e estados), povos originários e ribeirinhos disponibilizarem áreas degradadas, para as empresas e indivíduos levantarem sua Pegada Ecológica. Seria uma Parceria Pública-Privada (PPP) coordenada por uma integradora sob supervisão do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

A adoção de tecnologias limpas – ao invés daquelas intensivas em carbono – pode fazer com que o desenvolvimento econômico seja acompanhado de uma degradação ambiental constante ou, até mesmo, decrescente.

Contudo, o investimento na geração e adoção de tecnologias limpas não ocorre espontaneamente na quantidade necessária para desencadear a mudança estrutural ambientalmente requerida por conta da elevada incerteza inerente a esse tipo de investimento em atividades de natureza altamente experimental, a qual desestimula o espírito animal do setor privado.

A solução para essa questão passa pela institucionalização de um mecanismo de interação entre os setores privado e público, além de um mix política fiscal, industrial, comercial e regulatória que não só induzam os agentes privados a internalizar os benefícios sociais e os custos de investimentos em tecnologias sustentáveis em suas atividades; como também permita ao Estado liderar, por intermédio de seus investimentos, a mudança estrutural ecológica naqueles setores e atividades nos quais a incerteza dificulte ou impossibilite o investimento privado.

Nesse contexto, o Estado tem o papel de prover informações para os demais agentes, identificando oportunidades de diversificação setorial da economia que contribuam para as metas de sustentabilidade ambiental, como as emissões de carbono. Também deve antecipar as tendências tecnológicas de longo prazo, fomentar a consolidação de mercados para novos produtos e prover os incentivos necessários para que a economia se beneficie da mudança estrutural em curso, possibilitando que surjam firmas nacionais pioneiras nos setores ambientalmente sustentáveis. Vale ressaltar que essas empresas podem adquirir vantagens competitivas a nível internacional, decorrentes do pioneirismo, ampliando seus mercados, dominando tecnologias de fronteira, aumentando a escala de produção e ditando novas tendências de mercado.

Como se pode perceber, gerar desenvolvimento econômico em bases ambientalmente sustentáveis não é uma tarefa simples.

Sérgio Volk é economista, mestre em finanças e contabilidade e conselheiro fiscal do IBEF/SP. Cursou doutorado em economia e é especialista em gestão e avaliação de empresas.