Crédito, Antonio Augusto/STF
Nesta terça e quarta-feira (22 e 23/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se os integrantes do segundo núcleo de investigados por tentativa de golpe de Estado se tornarão réus e responderão a processo criminal.
Fazem parte deste núcleo Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro); Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal); Mário Fernandes (general do Exército); Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal) e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).
De acordo com a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, eles são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder, após a derrota do ex-presidente nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Segundo a PGR, Silvinei Vasques, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira teriam coordenado o uso das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.
Mário Fernandes teria sido responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Câmara, além de realizar a interlocução com lideranças ligadas ao 8 de janeiro.
E Filipe Martins seria o responsável por auxiliar o ex-presidente com o projeto para decretar estado de sítio no país.
O julgamento será realizado pela Primeira Turma da Corte, composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Primeira Turma reservou três sessões para julgar o caso. No dia 22, as sessões serão pela manhã e à tarde, com início às 9h30 e às 14h. No dia 23, o julgamento começa às 8h.
A PGR optou por dividir os 34 denunciados por tentativa de golpe em cinco núcleos. A estratégia gerou críticas da defesa dos acusados, mas o Supremo validou a opção da PGR, sob o argumento de que “cada núcleo tinha peculiaridades diversas”, conforme disse Moraes.
Em março, por unanimidade, a Primeira Turma decidiu tornar réus Bolsonaro e sete aliados, que compõem o núcleo 1 dos acusados, que foi chamado de “núcleo crucial”.
Entenda o que aconteceu até agora e o que vem pela frente no julgamento dos 34 denunciados por tentativa de golpe de Estado.
O que diz a denúncia da PGR?
Em 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral de República (PGR) denunciou Bolsonaro por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet.
Crédito, Waldemir Barreto/Agência Senado
Segundo a denúncia, a organização criminosa teria atuado em várias frentes desde 2021 para levar à ruptura institucional em caso de derrota nas urnas — desde discursos atacando o sistema eleitoral brasileiro até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista, a chamada “minuta do golpe”.
Gonet citou ainda os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno da eleição em 2022, em especial em regiões onde Lula era favorito.
É destacada ainda a atuação dos denunciados no suposto plano “Punhal Verde Amarelo”, que teria como objetivo matar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, além de matar ou restringir a liberdade do ministro Alexandre de Moraes.
A PGR diz que Bolsonaro não só sabia do plano como “acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”.
Bolsonaro também é acusado pelo procurador-geral de “omissão” nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente está inelegível até 2030 após ter sido punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar ao sistema eleitoral brasileiro.
A denúncia da PGR ocorreu quase quatro meses após Bolsonaro e mais 36 pessoas terem sido indiciadas criminalmente pela Polícia Federal (PF), em novembro.
Quais são os núcleos denunciados e quando vão a julgamento?
Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR em fevereiro.
Núcleo 1: o ‘núcleo crucial’
Julgamento realizado em 25 e 26 de março
Composto por Bolsonaro e sete aliados próximos, os integrantes do “núcleo crucial” teriam sido, segundo a PGR, os principais articuladores e decisores da tentativa de golpe de Estado.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Crédito, Antônio Cruz/Agência Brasil
Núcleo 2: ‘gerenciamento de ações’
Julgamento em 22 e 23 de abril
Com seis integrantes, esse seria o núcleo responsável por direcionar forças policiais e produzir minutas golpistas, entre outras ações.
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Crédito, Reprodução/X
Núcleo 3: ‘ações táticas’ (núcleo militar)
Julgamento em 20 e 21 de maio
Com 12 pessoas, o núcleo operacional monitoraria autoridades e faria pressão para o Exército apoiar um golpe. Esse grupo é composto principalmente por militares e policiais federais.
- Estevam Gaspar de Oliveira, general do Exército;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Wladimir Matos Soares agente da Polícia Federal;
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
- Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
- Marcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilson Diniz Rodriguez, general do Exército;
- Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército
Crédito, Divulgação/Exército
Núcleo 4: ‘núcleo da desinformação’
Julgamento em 6 e 7 de maio
Com sete integrantes, o núcleo da desinformação seria responsável por propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizar ataques virtuais a instituições e autoridades.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major reformado do Exército;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
- Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
Crédito, Reprodução
Núcleo 5: desdobramento da desinformação
Julgamento ainda não marcado
Este núcleo tem apenas um acusado, que seria parte do grupo de desinformação, mas mora no exterior e ainda não foi encontrado para ser notificado.
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo.
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O que aconteceu no julgamento do ‘núcleo crucial’?
Em 26 de março, Jair Bolsonaro (PL) tornou-se o primeiro ex-presidente brasileiro a virar réu sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF decidiu aceitar a denúncia contra ele e outros sete ex-integrantes do seu governo, sendo três generais do Exército — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Todos negam as acusações.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, votaram de forma unânime pela aceitação da denúncia.
Crédito, Antonio Augusto/STF
Em seu voto, Moraes defendeu que a “peça acusatória da PGR apresentou em relação aos oito denunciados os indícios que possibilitam a instalação da ação penal”.
Moraes apresentou um vídeo com imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, acrescentando um tom emocional para o julgamento.
Segundo o ministro, as imagens demonstram que a invasão das sedes dos Três Poderes não foi uma manifestação pacífica, como alguns argumentam.
“Temos a tendência infelizmente de ir esquecendo. E as pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e com milícias digitais, passam a querer uma própria narrativa de velhinhas com a Bíblia na mão, de pessoas que estavam passeando, de pessoas que estavam passeando e estavam com batom e foram só passar um batonzinho na estátua”, disse o ministro.
O ministro Flávio Dino também defendeu que a denúncia fosse aceita pela Primeira Turma do STF. Segundo ele, a denúncia da PGR apresentou elementos que comprovariam a ocorrência de uma tentativa de golpe, inclusive, com o uso da força.
“Quanto à materialidade [ocorrência], não há dúvida quanto à sua viabilidade [da denúncia]. Exatamente porque houve o ataque ao Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto”, disse.
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Terceiro a votar, Fux começou lembrando a importância da democracia brasileira após o período de ditadura militar (1964-1985).
“Nós conquistamos a democracia entre lutas e barricadas”, lembrou o ministro.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que não haveria dúvidas de que os atos de 8 de janeiro representaram uma tentativa de golpe de Estado e que seria necessário apurar as responsabilidades pelos atos que antecederam esse episódio.
Último a votar, Zanin afirmou que a denúncia está longe de ser amparada exclusivamente numa delação premiada.
“O que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, dispositivos, diversos materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação”, afirmou o ministro.
Após a proclamação do resultado, Bolsonaro afirmou em nota que é alvo “da maior perseguição político-judicial da história do Brasil, motivada por inconfessáveis desejos, por vaidades e por claros interesses políticos de impedir que eu participe e ganhe a eleição presidencial de 2026”.
O ex-presidente segue na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, para acompanhamento pós-operatório de cirurgia que realizou no abdômen.
Ele precisou ser internado às pressas em 11 de abril, após passar mal e sentir fortes dores na região abdominal, enquanto participava de um evento na cidade de Santa Cruz (RN).