90% dos médicos aprovam a criação de uma prova após a faculdade para exercer a profissão

A prova seria semelhante ao que já acontece com os advogados, por exemplo. Para exerceram a profissão, estudantes do curso de Direito precisam ser aprovados em um exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina foi proposta no Projeto de Lei (PL) nº 2294/24, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O texto foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal em dezembro do ano passado e agora está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Caso seja aprovado na próxima semana na CAS, será encaminhado à Câmara Federal.

“A pesquisa foi necessária para o CFM nortear suas ações junto ao Congresso Nacional, respeitando a opinião expressa pela maioria dos médicos brasileiros. Para 82%, a introdução de um exame de proficiência em medicina pode melhorar a qualidade do ensino médico no Brasil. Já 81% dos médicos concordam que a implementação da prova também pode melhorar a qualidade do trabalho médico. Os números são expressivos e demonstram um posicionamento firme da categoria médica”, afirma José Hiran Gallo, presidente do CFM, em comunicado.

A pesquisa, concluída esta semana, foi iniciada em dezembro do ano passado e contou com a participação de 44.933 médicos. O levantamento considerou variáveis como faixa etária, localização geográfica e especialização, sendo respeitada a proporcionalidade de médico estado por estado para resposta da pesquisa e apenas médicos que receberam o questionário por e-mail puderam participar.

O estudo do CFM abrangeu a opinião geral dos médicos sobre o exame, seus impactos na qualidade do ensino e da prática médica, a abrangência da aplicação e aspectos relacionados ao formato e frequência da avaliação. O estado de maior aprovação para o exame é o Piauí, com 95% favoráveis, e o de menor aprovação é o Rio de Janeiro, com 84% de aprovação.

Além disso, os médicos responderam se acreditam que o exame ajuda a identificar fragilidades no currículo acadêmico e na infraestrutura das escolas médicas. Para 88% deles, isso acontece.

“Até meados do ano passado, quase 80% dos 250 municípios que sediavam escolas médicas no País apresentavam déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento desses cursos. As lacunas incluem números insuficientes de leitos de internação, de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de hospitais de ensino”, alerta Hiran Gallo.

Quando perguntados se a criação de um exame de proficiência em medicina pode aumentar a confiança dos pacientes nos médicos, a maioria (78%) acredita que sim. Ainda, 80% dos participantes do estudo concordam com a ideia de que os resultados do exame devem ser usados como forma de avaliação de desempenho dos estudantes.

Em outra frente, 84% entendem que o exame de proficiência em medicina deve incluir avaliações práticas e teóricas. Há uma divisão significativa apenas quando se trata da aplicação da prova: 42% avaliam que a prova deve ser aplicada ao longo do curso e 51%, ao fim do curso.

Na visão de 82%, o exame também deve ser obrigatório para médicos concluintes que iniciaram seus cursos após a entrada em vigor de lei federal que estabelece a aprovação nesta prova como requisito para exercer a profissão no Brasil, o que é contemplado no projeto de lei do Senado Federal.

A pergunta que obteve o maior percentual da pesquisa está relacionada à aplicação do exame de proficiência em medicina também para os médicos formados no exterior e que desejam atuar no Brasil. Para 92% dos médicos brasileiros que participaram do questionário, quem vem de fora tem de fazer a avaliação obrigatoriamente. Só 5% discordam e 3% permanecem neutros. O Projeto de Lei que tramita no Senado Federal contempla essa possibilidade.

Para o presidente do CFM, as respostas dos médicos brasileiros refletem uma percepção ampla de que o exame vai melhorar a qualidade da formação dos estudantes de medicina e o atendimento oferecido à população. Hiran Gallo avalia que a criação da prova é um instrumento necessário, já adotado em dezenas de países e fundamental para certificar as condições mínimas para o desempenho profissional.

“A prova avaliará competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão. Assim, contribuirá para a qualidade do atendimento médico e para a segurança dos pacientes no País, especialmente aqueles que dependem de um serviço público eficiente, ou seja, os mais vulneráveis e necessitados”, afirma o presidente do CFM.

O apoio à implementação de um exame obrigatório de proficiência como requisito para o exercício da profissão de medicina no Brasil é maior no Nordeste: 93% dos médicos da região são favoráveis à criação da prova, com os maiores percentuais no Piauí (95%) seguido do Maranhão (94%), os estados de Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte apresentam 93% cada; Pernambuco (92%); Alagoas (89%); Sergipe (88%).

No Norte, o apoio é de 89%, com maior aprovação pelo estado do Amapá (93%), seguido de Amazonas (92%), Roraima (91%), Tocantins (90%), Rondônia (89%), Acre (88%), Pará (85%).

No Sudeste, a média de aprovação é de 89%, porém, o estado do Rio de Janeiro registra a menor aprovação nacional (84%). São Paulo e Minas Gerais aparecem com 90% e o Espírito Santo com 91%.

No Sul, o percentual favorável é ligeiramente menor (88%), sendo Rio Grande do Sul (85%), Santa Catarina (88%) e Paraná (90%).

Já no Centro-Oeste, observa-se alta aprovação (91%), com Goiás registrando os maiores índices de apoio (94%), seguido de Mato Grosso (92%), Mato Grosso do Sul (91%), Distrito Federal (89%).

Na análise por faixa etária, observa-se que os médicos mais jovens, com até 45 anos, tendem a ser mais favoráveis à criação do exame, com mais de 90% de aprovação. A partir da faixa de 46 a 55 anos, há uma redução no apoio, porém ainda assim mantendo alta aprovação (88%). Na faixa de 56 a 65 anos, o percentual favorável cai para 84%. Médicos acima de 66 anos retornam a índices mais próximos do geral, com 88% a 90% de aprovação.

O PL nº 2294/24 prevê a aprovação do médico no exame como condição para registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e estabelece que as provas serão oferecidas, no mínimo, duas vezes ao ano em todas as unidades da Federação do País, sendo a regulamentação e coordenação realizada pelo CFM.