Dia da Conscientização do Autismo: especialista aborda direitos, políticas públicas e desmistifica mitos

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— É uma data para sensibilizar a sociedade, desmistificar preconceitos e garantir que pessoas autistas tenham seus direitos assegurados — afirma.

O que significa o Dia Mundial da Conscientização do Autismo para você, e qual é a importância de marcar essa data anualmente?

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, é uma data importante para aumentar o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão, o respeito e a compreensão do tema. Para mim, esse dia representa uma oportunidade de refletir sobre a diversidade humana e a necessidade de acolher as diferenças, oferecendo suporte para que pessoas com autismo possam desenvolver seu pleno potencial em um ambiente mais inclusivo e livre de barreiras.

Marcar essa data e manter esse movimento anual também destaca a importância de políticas públicas que assegurem a educação, o trabalho, os direitos previdenciários, à saúde e assistenciais. Eu, inclusive, desenvolvi um método, o GPSA, em que ensino outros advogados sobre esses direitos tão importantes para as pessoas autistas.

Quais são os maiores desafios enfrentados pelas pessoas com autismo no Brasil e como a sociedade pode contribuir para a inclusão delas no dia a dia?

No Brasil, as pessoas com autismo enfrentam diversos desafios, muitos dos quais estão relacionados à falta de conhecimento e compreensão sobre o transtorno por parte da sociedade. Alguns dos principais desafios incluem: a falta de diagnóstico precoce, acesso limitado a tratamentos especializados, preconceito, estigmatização, e a falta de garantias de direitos na educação, no trabalho, na saúde, previdência e assistência. Além disso, a compreensão sobre as diferenças de comportamento é frequentemente insuficiente.

Outro grande desafio é o diagnóstico tardio e a falta de conhecimento sobre direitos específicos. Muitos autistas, que já contribuíram para a previdência, sequer sabem que podem se aposentar mais cedo, por exemplo.

A principal maneira de contribuir para a inclusão é por meio da educação. A sociedade precisa aprender mais sobre o autismo e combater ideias preconceituosas. Iniciativas de sensibilização, como palestras, eventos e campanhas, são essenciais para promover uma cultura de respeito e empatia.

Além disso, o conhecimento jurídico é crucial para garantir os direitos e benefícios dessas pessoas. Advogados devem ter um interesse maior em aprender sobre as questões específicas que envolvem o autismo. A inclusão real das pessoas com autismo no Brasil depende de um esforço coletivo e multidisciplinar, como nas terapias, que envolvem diversos profissionais. Desde a educação até o mercado de trabalho, é fundamental que todos os setores da sociedade se engajem na criação de espaços mais acessíveis e acolhedores. Somente com compreensão, aceitação e ações concretas podemos garantir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Você acredita que houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas para o autismo nos últimos anos? Quais áreas ainda precisam de mais atenção?

Sim, acredito que houve avanços importantes nas políticas públicas voltadas para o autismo nos últimos anos no Brasil. No entanto, algumas áreas ainda precisam de mais atenção e aprimoramento. Entre os avanços, destaco a Lei Berenice Piana, que é um marco para os direitos dos autistas, tornando claro que o autismo é uma deficiência e favorecendo a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão. Na saúde, as mudanças na ANS garantiram tratamento ilimitado para os autistas. Além disso, o autismo foi incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e, de forma mais detalhada, no CID-11, com o reconhecimento de que o transtorno afeta diversos aspectos do desenvolvimento.

Ainda assim, precisamos avançar na capacitação dos profissionais da educação e saúde. Embora a educação inclusiva tenha evoluído, ainda falta uma capacitação mais profunda e contínua dos professores e profissionais da saúde para lidar adequadamente com as necessidades das pessoas autistas. Muitos educadores, por exemplo, não estão suficientemente preparados para adaptar seus métodos de ensino às diferentes formas de aprendizagem das crianças autistas. O mesmo ocorre com médicos e terapeutas, que precisam de mais treinamento específico para diagnosticar e tratar o autismo de forma eficaz.

Outro ponto que precisa de mais atenção é a situação dos adultos autistas. Muitas políticas públicas ainda estão centradas nas crianças, mas os adultos com autismo enfrentam grandes dificuldades de inclusão, tanto no mercado de trabalho quanto na sociedade em geral. A falta de programas específicos para essa faixa etária resulta em maior risco de isolamento social e dificuldades para alcançar uma vida autônoma.

Como podemos ajudar a desmistificar os estereótipos sobre o autismo, especialmente nas escolas e ambientes de trabalho?

Desmistificar os estereótipos sobre o autismo requer uma abordagem multifacetada, envolvendo educação, sensibilização, práticas inclusivas e mudanças culturais. Nas escolas e no ambiente de trabalho, é possível combater o preconceito e promover uma cultura de aceitação através de ações educativas, adaptações práticas e, o mais importante, ouvindo e respeitando as pessoas autistas. Com isso, podemos construir uma sociedade mais inclusiva e empática, onde todos têm as mesmas oportunidades de se desenvolver e participar plenamente.

Na prática, isso pode envolver o uso de recursos tecnológicos para auxiliar nas atividades e participações, adaptações no ambiente escolar com a implementação correta do Plano Educacional Individualizado (PEI), materiais adaptados, professores auxiliares, e no ambiente de trabalho, ajustes de horários, locais com redução de estímulos e treinamentos para líderes e gestores.

Quais são as principais necessidades das famílias que têm um membro com autismo, e como elas podem ser apoiadas de maneira eficaz?

As famílias que têm um membro com autismo enfrentam diversos desafios, tanto emocionais quanto práticos, especialmente em relação à garantia de direitos e benefícios. Essas necessidades podem variar conforme a idade do indivíduo, a gravidade dos sintomas ou o nível de suporte necessário, mas algumas necessidades comuns incluem: falta de apoio emocional e psicológico para os familiares, dificuldades no acesso a diagnósticos e terapias, especialmente no Sistema Único de Saúde (SUS), apoio financeiro, já que o custo das terapias é muito alto, e a falta de conhecimento sobre direitos que podem auxiliar nessa busca, como o saque do FGTS, benefícios assistenciais e ações para garantir tratamentos.

Além disso, é fundamental que políticas públicas, serviços de saúde e educação, e a própria sociedade se unam para garantir que as famílias tenham o suporte necessário para enfrentar os desafios diários com mais recursos e menos estigmatização.

Quais são as perspectivas futuras em relação ao tratamento e à integração das pessoas com autismo? Há novas abordagens ou pesquisas promissoras nesse campo?

As perspectivas futuras para o tratamento e a integração das pessoas com autismo são promissoras, com inovações tecnológicas, avanços científicos e uma maior compreensão social abrindo novas possibilidades. A evidência científica em terapias e medicamentos para tratamento de sintomas (não do autismo em si) está crescendo, e essas abordagens têm um papel importante na garantia dos direitos. Quando a família não consegue alcançar aquilo que almeja, e procura um advogado especializado, este deve estar preparado para lidar com essas questões de forma eficaz, promovendo o desenvolvimento da pessoa autista.

No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente na criação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, onde as pessoas com autismo possam acessar os recursos de que precisam e ser reconhecidas por suas habilidades e talentos. A colaboração entre a comunidade científica, educadores, profissionais de saúde, empresas e famílias será fundamental para garantir que as mudanças sejam sustentáveis e benéficas a longo prazo.