Começa nesta segunda-feira (14) o julgamento antitruste que pode obrigar a Meta a vender o WhatsApp e o Instagram. A ação foi movida pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês), que acusa a empresa de Mark Zuckerberg de manter um monopólio no setor de redes sociais e de ter prejudicado a concorrência ao adquirir essas plataformas.
Com duração estimada entre sete e oito semanas, o julgamento acontece no Tribunal Distrital de Columbia, nos EUA, sob responsabilidade do juiz distrital James Boasberg.
FTC acusa a Meta de monopólio em redes sociais
A FTC terá que provar que a Meta detém o monopólio no mercado de serviços de redes sociais pessoais no país — categoria que inclui aplicativos como Instagram, Snapchat e o pouco conhecido MeWe, mas exclui TikTok e YouTube. Segundo o órgão, cerca de 80% dos usuários estavam sob o domínio da Meta entre 2012 e 2020.
Na visão da FTC, a Meta adotou uma estratégia agressiva de contenção da concorrência conhecida como “buy or bury” (“comprar ou enterrar”, em tradução livre), que consiste em adquirir plataformas rivais ou, caso isso não seja possível, inviabilizar sua atuação.
A ação cita e-mails em que Zuckerberg afirma ser mais fácil comprar o Instagram do que competir com ele. “Incapaz de manter seu domínio por meio de competição justa, os executivos optaram por eliminar ameaças em potencial comprando os concorrentes que estavam superando o Facebook”, diz o texto da ação.
A FTC também argumenta que as aquisições do Instagram (em 2012, por US$ 1 bilhão) e do WhatsApp (em 2014, por US$ 19 bilhões) prejudicaram a concorrência ao impedir o desenvolvimento de alternativas independentes no mercado.
Ainda não há confirmação oficial sobre quem será convocado para depor, mas espera-se a presença de grandes nomes da empresa, como Mark Zuckerberg (CEO da Meta), Will Cathcart (diretor do WhatsApp) e Adam Mosseri (diretor do Instagram).
FTC quer restaurar a competição no setor
O objetivo da FTC com o julgamento é restaurar a competitividade no setor de redes sociais. Uma das alternativas levantadas seria a venda compulsória do Instagram e do WhatsApp, o que abriria caminho para que as plataformas atuassem de forma independente ou fossem adquiridas por outras empresas.
Essa medida representa um risco direto à sustentabilidade da Meta, já que o Instagram é uma das principais fontes de receita da companhia. O WhatsApp, apesar de ter menos impacto nos EUA, é fundamental em mercados internacionais — como o Brasil, onde é um dos principais meios de comunicação.
Segundo a FTC, o monopólio da Meta impôs experiências e produtos inferiores a consumidores e anunciantes, sem oferecer alternativas equivalentes.
O que diz a defesa da Meta?
Neste momento inicial, a Meta estrutura sua defesa em duas frentes:
- Definição restrita do mercado: a empresa argumenta que TikTok e YouTube também são redes sociais e, portanto, concorrentes diretos;
- Ausência de danos concretos: a defesa alega que não há provas claras de que as aquisições tenham prejudicado consumidores ou anunciantes.
Segundo a empresa, a avaliação da FTC ignora a relevância de concorrentes significativos e não consegue demonstrar impacto negativo das aquisições no mercado.
A influência de Donald Trump
A ação da FTC contra a Meta foi iniciada ainda no governo de Donald Trump (2017–2021). O atual mandato do ex-presidente é considerado mais alinhado às Big Techs, o que pode levar à politização do processo.
De acordo com o Wall Street Journal, Zuckerberg teria feito lobby diretamente com Trump para que a FTC abandonasse o caso. A Meta negou a alegação, mas declarou que a ação da agência “desafia a realidade”.
“Mais de dez anos após a FTC revisar e aprovar nossas aquisições, essa ação envia a mensagem de que nenhum acordo é verdadeiramente definitivo”, afirmou um porta-voz da Meta à BBC.
Outro ponto de tensão foi a demissão, em março, de dois comissários da FTC — Rebecca Kelly Slaughter e Alvaro Bedoya —, que agora processam o governo pedindo reintegração. Slaughter afirmou que a demissão “foi um sinal claro” de que Trump está disposto a remover membros da agência caso discordem de suas posições.
Atualmente, a FTC é presidida por Andre N. Ferguson, nomeado por Trump.
O que pode acontecer?
Caso perca a disputa, a Meta pode ser impedida de realizar novas aquisições de grande porte. No cenário mais extremo, a empresa pode ser obrigada a se desfazer do Instagram e do WhatsApp, o que teria impacto global.
A decisão também pode estabelecer um precedente jurídico importante nos Estados Unidos, abrindo espaço para processos semelhantes contra outras gigantes da tecnologia. O Google, por exemplo, também está na mira do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), que avalia até mesmo a venda do navegador Chrome como medida antitruste.
Independentemente do resultado, qualquer desfecho deve levar meses — ou até anos. Casos dessa magnitude costumam se arrastar por longos períodos, e seus efeitos só são percebidos após a conclusão.
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