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O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado em 2014, trouxe avanço inegável por permitir um registro oficial de propriedades, necessário tanto para a obtenção de crédito em bancos quanto de licenças ambientais junto ao governo. Na Amazônia, contudo, fraudes têm se tornado frequentes. Proprietários de terras têm registrado áreas sobrepostas para esconder desmatamentos ilegais e têm ocultado identidade usando laranjas e CPFs falsos. Uma pesquisa nos registros do CAR feita pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a pedido do GLOBO, revelou 139,6 milhões de hectares com sobreposição. É como se, à extensão territorial do Brasil, fosse acrescida uma área equivalente ao Pará.
Um exemplo ilustrativo do que tem acontecido na Amazônia é a fazenda Terra Roxa, do tamanho da cidade do Rio, situada entre os municípios de São Félix do Xingu e Altamira, no sul do Pará. Surpreendeu técnicos do Ibama a velocidade com que surgiram na propriedade pastos, estradas e uma pista de pouso. As obras foram embargadas, e as multas chegaram a R$ 5 milhões, mas a punição jamais foi aplicada. A fazenda está em nome de um aposentado de Salvador que jamais saiu da cidade. Os técnicos descobriram outros 50 imóveis empilhados na mesma área nos arquivos do CAR.
- Brasil fictício: Propriedade de terra autodeclarada excede área do país em um Pará
Falsificações desse tipo foram constatadas por um estudo do Center for Climate Crime Analysis (CCCA), organização não governamental que rastreia crimes ambientais. Mais de 9 mil imóveis rurais foram deslocados ou mudaram de tamanho no CAR entre 2019 e 2024, para tentar esconder sinais de desmatamentos ou sobreposição com áreas protegidas. Além de fraudadores preencherem o cadastro com dados inconsistentes ou mesmo falsos, o tamanho da propriedade costuma ser reduzido para esconder desmatamento. Em 480 casos, fazendas foram parar em rios e lagos distantes.
A Fazenda Jatobá, em Altamira (PA), é outro desses casos. O Ibama constatou desmatamento e verificou que o proprietário alterara os dados no CAR, transferindo a propriedade para dentro do Rio Xingu, a mais de 300 quilômetros. O engenheiro florestal Rodolfo Gadelha de Sousa, do CCCA, chama casos assim de “fazendas voadoras”.
“O CAR não pode ser vilanizado. Ele é uma tomografia, um raio X do caos que há no Brasil”, afirma o engenheiro agrônomo Raimundo Deusdará, ex-presidente do SFB responsável por ter colocado o sistema em operação. É o cadastro que permite comprovar a sobreposição de terras na Amazônia. Falta, porém, fiscalização sistemática dos dados do CAR autodeclarados pelos proprietários. É uma responsabilidade que cabe aos estados. As informações estão lá, à espera de um trabalho consistente. O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, relator de ação exigindo suspensão imediata do cadastro de imóveis rurais em que tenha sido constatado desmatamento, determinou que os estados da Amazônia Legal e a União elaborem um plano para cancelar registros irregulares no CAR. É uma ação bem-vinda, que precisa ser posta em prática.