Crédito, Joédson Alves/Agência Brasil
A partir de terça-feira (13/5), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados pelos descontos associativos indevidos, serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.
A informação será ser prestada pelo aplicativo Meu INSS, que enviará uma notificação. O órgão do governo ressalta para o risco de golpe: nenhum contato será feito via telefone ou mensagem.
A partir das respostas, o INSS tentará reaver, junto às entidades, valores descontados indevidamente, inclusive judicialmente. Quem constatar descontos indevidos poderá solicitar o ressarcimento a partir de quarta-feira (14/5) pelo próprio aplicativo.
Na semana passada, os beneficiários que nunca tiveram desconto associativo em seu histórico previdenciário receberam uma mensagem pelo aplicativo informando que nada foi debitado indevidamente.
A medida vem na esteira de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apontou descontos fraudulentos na aposentadoria e pensões do INSS.
Os recursos seriam destinados a associações que, segundo as investigações, teriam fraudado assinaturas de aposentados e pensionistas para realizar descontos nos vencimentos dos beneficiários.
Stefanutto, que também é filiado ao PDT, foi indicado para o cargo em julho de 2023 pelo agora ex-ministro Carlos Lupi. Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
O ex-deputado Wonley Queiroz (PDT), até então secretário-executivo do Ministério da Previdência, foi nomeado no lugar de Lupi.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se debruçado sobre o discurso de que os desvios começaram ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), uma resposta à oposição que tenta colar na imagem do governo o grande “escândalo de corrupção”.
Quando o dinheiro será devolvido?
O governo ainda não detalhou quando o ressarcimento será feito aos prejudicados.
O INSS afirma que, depois que o beneficiário prejudicado fizer a solicitação de ressarcimento, a informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto.
A partir de então, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário. Caso não sejam apresentados os documentos, a própria entidade deverá realizar o ressarcimento ao INSS.
Somente após o recebimento dos valores devidos, o INSS depositará o dinheiro diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.
Caso a entidade não faça o ressarcimento, nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à Advocacia Geral da União (AGU) para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.
Os prazos para esses trâmites não foram apresentados pelo INSS.
Quanto foi desviado?
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de doze entidades associativas investigadas, com objetivo de garantir recursos para o ressarcimento.
Segundo o INSS, o valor representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações. O governo não sabe ainda qual foi o valor total desviado, mas as investigações apontam descontos indevidos, entre os anos de 2019 e 2024, que podem chegar à ordem de R$ 6,3 bilhões.
A expectativa é que, após esse processo de notificação dos possíveis prejudicados, o valor total desviado poderá ser calculado.
Quando os desvios começaram?
Apesar de a CGU ter destacado o valor descontado entre 2019 e 2024, ainda não está claro quando os desvios começaram.
Investigações passadas do Ministério Público já apuraram descontos indevidos ocorridos em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), mas em escala menor do que a observada na fraude revelada agora.
Tanto o valor total desviado, quanto o período em que os desvios ocorreram, viraram alvo de uma disputa de narrativa entre o governo e oposição. O acaso tem sido usado pela bancada bolsonarista para acusar Lula e seu governo de corrupção.
O que diz a oposição sobre o assunto?
Na semana passada, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em suas redes sociais um vídeo em que ele fala no “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”, e em “desvios bilionários”.
“E, é claro, vão espalhar a narrativa de que tudo começou no governo anterior. E já percebeu que, no governo passado, tudo era culpa só do presidente, e, neste governo, nada é culpa do presidente?”, disse o deputado.
Até esta segunda, somente no Instagram, 5,3 milhões de pessoas já tinham assistido ao vídeo, que repete a estética de uma outra publicação do deputado, de janeiro deste ano. Naquele momento, Nikolas Ferreira publicou um vídeo levantando a possibilidade de que o PIX poderia vir a ser taxado pelo governo.
O vídeo do deputado bolsonarista foi um dos propulsores de uma crise no governo Lula, que acabou forçando o governo a revogar uma portaria que ampliava o escopo da fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, duas semanas depois que ela entrou em vigor.
Crédito, Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O que o governo diz?
O presidente Lula demorou uma semana para se manifestar sobre o assunto.
A Operação Sem Desconto, que apura corrupção ativa e passiva, organização criminosa, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro, foi deflagrada no dia 23 de abril.
Lula só falou sobre o assunto em um pronunciamento em rede nacional devido ao Dia do Trabalho, em 1º de maio.
Ele aproveitou a oportunidade para dizer que seu governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da PF, “desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019”.
Desde então, a postura do governo tem sido a de dizer que os desvios são anteriores ao mandato de Lula.
“Nós resolvemos desmontar uma quadrilha que foi criada em 2019. É importante saber que uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, disse Lula, no sábado (10/5), ao ser perguntado por jornalistas, durante sua viagem à Rússia, sobre a demora no processo de ressarcimento dos prejudicados.
“O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas nesse País. O que eu acho mais grave: eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo. Isso nos deixa mais revoltados e por isso vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa”, afirmou o presidente.
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, tem discursado na mesma linha.
“Foi no governo Bolsonaro que quadrilhas criaram entidades fantasmas para roubar os aposentados, sem que nada fosse feito para investigá-las ou coibir sua ação no INSS. A maior parte das associações investigadas passou a atuar no governo Bolsonaro”, escreveu ela, na semana passada, em sua conta no X.
De fato, os indícios de fraude foram identificados pela CGU devido ao forte aumento de cobranças e reclamações, que começaram a subir em 2022. No entanto, saltaram fortemente a partir de 2023, no primeiro ano do governo Lula.
Segundo um relatório da controladoria produzido em setembro de 2024, mas divulgado somente agora, o valor anual médio descontado pelas associações entre 2016 e 2021 ficou em R$ 523,8 milhões, sendo o maior valor desse período registrado em 2018 (R$ 617 milhões).
Em 2022, último ano do governo Bolsonaro, houve uma primeira alta mais expressiva, quando os descontos somaram R$ 706,2 milhões, aumento de 32% ante 2021 (R$ 536,3 milhões).
Depois disso, o crescimento se acelerou no governo Lula, atingindo R$ 1,3 bilhão em 2023, aumento de 84%.
O relatório projetava que em 2024 os descontos chegariam a R$ 2,6 bilhões, dobrando em um ano.
O relatório da CGU acusa o INSS de não tomar medidas eficazes para interromper os descontos ilegais.
Foi aberta uma CPI para investigar as fraudes?
Uma semana após deflagrada a operação Sem Desconto, deputados da oposição protocolaram na Câmara pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o esquema.
Embora dos deputados tenham conseguido reunir o número necessário de assinaturas para a abertura da CPI, a sua instalação depende do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta, no entanto, não se comprometeu com isso, alegando que já havia uma fila de pedidos para instalações de CPIs.
A oposição então se articulou para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), algo que requer a assinatura de ao menos 1/3 dos membros de cada Casa – Câmara e Senado. A expectativa era de protocolar o pedido ainda nesta segunda-feira (12/5).
No entanto, a abertura de uma CPMI depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Até o fechamento desta reportagem, a comissão não havia sido instalada.