O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AC), apresentou uma emenda à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em tramitação no Congresso, que pode conceder licença em uma só fase para projetos considerados estratégicos, de acordo com a deliberação de um Conselho de Governo. Emenda é um mecanismo que os parlamentares têm para ajustar ou modificar uma proposta legislativa.
A mudança de autoria de Alcolumbre pode agilizar a liberação, por exemplo, da exploração de Petróleo na Foz do Rio Amazonas. A licença em questão divide parte do governo, já que a ministra Marina Silva declarou ser contra a exploração. O Ibama também deu parecer contrário, mas na última semana aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras como parte do plano para a atividade de pesquisa marítima na Foz do Amazonas.
Outro projeto que poderia ser liberado é a obra de recuperação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, passando no meio da floresta Amazônica. Ambientalistas alertam para a destruição da floresta caso a obra aconteça. A Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve começar a ser votada nessa quarta-feira.
Segundo o texto apresentado por Alcolumbre, “a lentidão na análise dos processos decorre de uma série de fatores, como a sobreposição de competências entre diferentes órgãos, interrupções causadas por decisões judiciais, escassez de pessoal técnico habilitado e a complexidade do próprio procedimento, que normalmente exige três licenças distintas ao longo do tempo. Essa realidade tem transformado o licenciamento em uma das principais dificuldades para a atração de investimentos estruturantes no Brasil.”
“A proposta visa instituir um procedimento diferenciado de licenciamento ambiental, fundamentado nos princípios da eficiência, economicidade, celeridade e sustentabilidade, direcionado exclusivamente a obras, serviços ou atividades reconhecidas pelo Poder Executivo federal como essenciais ao desenvolvimento nacional,” ainda de acordo com a emenda apresentada pelo senador Alcolumbre.
Senadores defenderam e elogiaram a proposta de Alcolumbre durante a sessão de votação no Plenário.
Já ambientalistas criticam a flexibilização. Segundo o Observatório do Clima, “a licença especial irá desestruturar todo o processo de licenciamento ambiental por submeter a sistemática de análise por pressão e interesses puramente políticos, inclusive com prejuízo aos empreendedores que entraram com pedido de licenciamento antes.”
Ainda segundo o Observatório, se a emenda for aprovada, “as análises ficam à mercê das vontades políticas e prejudicam aqueles que estão na fila para terem seus processos analisados. Ainda, enfraquece o SISNAMA, ao passo que o Conselho de Governo irá ditar a formulação de política nacional e diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais”.