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- Author, Veronica Smink
- Role, BBC News Mundo, Argentina
A Corte Suprema de Justiça da Argentina manteve nesta terça-feira (10/06) a pena de seis anos de prisão contra a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner por administração fraudulenta com prejuízo ao Estado.
Além disso, Kirchner segue impedida de exercer cargos públicos, de forma perpétua.
Kirchner tem direito à prisão domiciliar devido à sua idade, 72 anos.
A Corte rejeitou o pedido do Ministério Público para dobrar a pena para 12 anos de prisão e acrescentar o crime de associação criminosa.
Há alguns dias, a ex-presidente, que também foi vice-presidente durante o mandato de Alberto Fernández (2019-2023), anunciou que se candidataria a deputada nas próximas eleições legislativas na Província de Buenos Aires, em setembro.
No entanto, a confirmação de sua condenação pelo mais alto tribunal do país significa que ela não poderá mais se candidatar.
Kirchner, uma figura altamente controversa na Argentina, é atualmente a presidente do Partido Justicialista (PJ) — nome oficial do peronismo, principal força de oposição ao governo do economista libertário Javier Milei.
A ex-presidente ouviu a decisão do tribunal na sede do PJ, acompanhada por parlamentares e líderes de seu partido.
Ativistas peronistas bloquearam as principais vias de acesso à cidade de Buenos Aires antes do anúncio.
A ex-presidente, que nega as acusações, denunciou ser vítima de lawfare — uma perseguição política, midiática e judicial orquestrada por rivais políticos.
Mais detalhes sobre ‘caso Vialidad’
A ex-presidente foi condenada no chamado “Caso Vialidad”, no qual foi acusada de conduta ilícita ao comandar projetos de obras públicas na província patagônica de Santa Cruz — reduto dos Kirchner onde seu falecido marido, Néstor Kirchner, governou por mais de uma década antes de se tornar presidente, e onde ela ainda mora.
De acordo com o Ministério Público, dias antes da posse de Néstor em 2003, os Kirchner criaram uma construtora chamada Austral Construcciones.
Posteriormente, essa empresa conseguiu contratos para a maioria dos projetos rodoviários em Santa Cruz.
Durante os 12 anos em que os Kirchner governaram o país, a Austral Construcciones recebeu licitações para construir 51 projetos — 79% dos projetos naquela província patagônica.
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Apenas duas obras foram concluídas no prazo, e metade nunca foi concluída.
Além disso, os promotores indicaram que a empresa recebeu milhões em superfaturamento — estimando que o “cartel organizado” do governo prejudicou o Estado em mais de US$ 1 bilhão.
De acordo com a acusação, os Kirchner nomearam um sócio e amigo da família para liderar a construtora.
Ele atuou como testa de ferro: Lázaro Báez, ex-gerente do Banco de Santa Cruz que, segundo o Ministério Público, não tinha experiência no setor de construção.
Báez também foi condenado neste caso, juntamente com outros sete ex-funcionários kirchneristas, incluindo o ex-secretário de Obras Públicas José López, que já estava preso por outras acusações de corrupção após ser flagrado jogando sacos cheios de dólares em um convento em 2016.
O que diz a ex-presidente
O principal argumento da defesa da ex-presidente foi a de que o Ministério Público não apresentou nenhuma prova, seja documento ou mensagem, que vinculasse diretamente Cristina Kirchner ao favorecimento de obras a Lázaro Báez.
“Entre a Presidência da Nação e as obras denunciadas, existem doze órgãos administrativos provinciais e nacionais”, disse a própria ex-presidente na rede social X (então Twitter) quando foi condenada em primeira instância, em dezembro de 2022.
Kirchner defendeu que um chefe de Estado não pode ser responsabilizado pela forma como as licitações públicas são conduzidas.
A ex-presidente destacou ainda que o Congresso aprovou esses investimentos em obras públicas ao aprovar a lei orçamentária, inclusive com alguns votos da oposição.
A defesa também sustentou que a Suprema Corte não tem autoridade para julgar como um governo democraticamente eleito distribui o investimento público.
No entanto, em novembro de 2024, o Tribunal Federal de Cassação Criminal confirmou a condenação de Kirchner.
Essa decisão, com a ratificação nesta terça-feira da Corte Suprema — a última instância judicial à qual ela poderia recorrer —, agora é definitiva
‘Presa ou morta’
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No último domingo (08), durante um evento de campanha eleitoral e em meio a notícias de que o tribunal estava prestes a anunciar sua decisão, Kirchner reiterou sua alegação de que sofre perseguição política.
“Querem que eu seja presa ou morta, mas o que jamais conseguirão impedir é o retorno do povo”, afirmou.
Embora um homem tenha disparado uma arma a centímetros de seu rosto, a então vice-presidente não se feriu porque a pistola, que estava carregada, não funcionou, segundo investigadores.
O autor do disparo, Fernando Sabag Montiel, é acusado de tentativa de homicídio qualificado, com pena de 8 a 17 anos.
Kirchner, que anunciou em entrevista na semana passada que concorreria a deputada na Assembleia Legislativa da província de Buenos Aires — o reduto eleitoral do peronismo —, tem se mostrado desafiadora.
“Tudo isso com editoriais dizendo ‘ela está acabada, encurralada’. Se eu sou assim, por que não me deixam competir e ser derrotada politicamente?”, questionou.
“Vamos lá, vejam como eu tremo.”
Na segunda-feira (09), em um comício peronista, a ex-presidente se referiu a si mesma como “uma carrasca viva”.
Ela também denunciou uma série de supostos atos de corrupção durante o governo Mauricio Macri e disse que, como ninguém foi preso por esses casos, nem por colocar o país em dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para ela estar presa seria “um atestado de dignidade”.