A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) enfrenta críticas crescentes de autoridades atuais e ex-membros da agência por conta de sua postura em evolução sobre os serviços de staking de criptomoedas.
Em 29 de maio, a Divisão de Finanças Corporativas da SEC emitiu uma nova orientação sobre os serviços de staking, afirmando que certas ofertas podem não constituir valores mobiliários e, na prática, isentando as blockchains com prova de participação (proof-of-stake) das exigências de registro previstas na Lei de Valores Mobiliários.
No entanto, essa nova interpretação pode divergir de diversas decisões de tribunais federais, segundo John Reed Stark, ex-chefe de Fiscalização da Internet da SEC.
Em uma declaração publicada no X, Stark afirmou que a decisão mais recente da Comissão contradiz decisões judiciais em casos de grande repercussão contra as exchanges Binance e Coinbase, nos quais os juízes anteriormente permitiram alegações de que os produtos de staking se enquadravam na definição de valores mobiliários segundo precedentes legais consolidados.
“É assim que a SEC morre — à vista de todos”, escreveu Stark em uma longa resposta à agência, classificando a mudança como “uma vergonhosa abdicação de sua missão de proteção ao investidor”.
No caso da Binance, embora a SEC tenha alegado que os serviços de staking da exchange constituíam ofertas de valores mobiliários não registrados, o processo acabou sendo encerrado com mérito em maio de 2025, impedindo a agência de apresentar acusações semelhantes. Da mesma forma, em março de 2024, um juiz federal permitiu que o processo da SEC contra a Coinbase avançasse, indicando que a agência havia “alegado de forma suficiente” que o programa de staking envolvia a oferta e venda não registrada de valores mobiliários. O processo também foi encerrado em fevereiro de 2025, como parte de uma mudança mais ampla na abordagem da SEC em relação à regulação das criptomoedas.
A comissária Caroline Crenshaw também publicou um comunicado em 29 de maio em resposta à nova abordagem da agência sobre o staking, alertando que as conclusões da equipe técnica não estavam alinhadas com precedentes legais nem com o teste de Howey.
“A análise da equipe pode refletir o que alguns gostariam que fosse a lei, mas não está de acordo com as decisões judiciais sobre staking nem com o precedente de Howey no qual elas se baseiam”, escreveu Crenshaw, acrescentando:
“Este é mais um exemplo da abordagem contínua da SEC de ‘fingir até conseguir’ em relação às criptomoedas, agindo com base na antecipação de mudanças futuras, ignorando a legislação existente.”
A comissão recentemente adotou uma série de medidas de desregulamentação sobre ativos digitais, incluindo o encerramento de investigações, a retirada de processos judiciais e a realização de mesas-redondas para discutir regulamentação com participantes da indústria.
“Esse blitzkrieg de desregulação cripto”, escreveu Stark, “destruiu um legado de 90 anos do qual a agência um dia se orgulhou”.
Embora a SEC tenha enquadrado suas ações recentes como parte de um esforço para oferecer clareza regulatória, críticos afirmam que o resultado tem sido ainda mais confusão.
Em uma declaração publicada em 2 de junho, a comissária Caroline Crenshaw questionou a consistência da abordagem da comissão, destacando casos em que a agência pareceu tratar determinados criptoativos — como os tokens Ether (ETH) e Solana (SOL) — como valores mobiliários.
“Como é possível que esses criptoativos supostamente não sejam valores mobiliários quando se trata das exigências de registro, mas convenientemente passem a ser quando uma empresa registrada vê a oportunidade de lançar um novo produto?”, questionou Crenshaw.
Durante a conferência Bitcoin 2025, realizada em Las Vegas, Nevada, a comissária Hester Peirce rebateu as críticas à nova postura da agência sobre cripto, observando que a classificação de uma transação como valor mobiliário depende mais da natureza do negócio do que do ativo em si:
“A maioria dos criptoativos, da forma como os vemos hoje, provavelmente não são valores mobiliários por si só. Mas isso não significa que você não possa vender um token que, embora não seja um valor mobiliário, esteja inserido em uma transação que se enquadra como tal. É nesse ponto que realmente precisamos fornecer alguma orientação.”