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Um deles passou mais de cinco anos em uma prisão nos EUA por tentar contrabandear metanfetamina. Outro se envolveu em um escândalo sobre um caso de jornalistas mortos a tiros. Dois foram advogados de membros de cartéis. Ao menos quatro enfrentaram investigações por crimes como abuso sexual ou crime organizado. Esses são apenas alguns dos candidatos que estão disputando 2.681 cargos de juiz e magistrado hoje, nas primeiras eleições judiciais do México, que prometem reformular o sistema do país, incluindo a Suprema Corte.
Para concorrer às eleições, os candidatos precisavam atender a alguns requisitos básicos: diploma em Direito, experiência profissional e ficha criminal limpa. Em seguida, foram avaliados por comitês de seleção, grupos de especialistas encarregados de identificar os mais qualificados. Porém, não há informações sobre como algumas pessoas que não atendiam aos critérios conseguiram entrar no pleito. Alguns apoiadores da eleição reconheceram que corruptos passaram despercebidos.
A eleição abriu portas para mais de sete mil candidatos, com o objetivo de transformar o Judiciário de um sistema baseado em nomeações para um em que os juízes e magistrados são eleitos pela população. No antigo sistema, para ser nomeado juiz, o postulado precisava ser promovido internamente com base em exames, treinamentos e avaliações de desempenho. As regras visavam garantir nomes qualificados, mas não preveniam problemas como corrupção.
As mudanças começaram no ano passado, promovidas pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e apoiadas pela atual líder mexicana, Claudia Sheinbaum. Para ambos, a medida dará mais independência ao Poder Judiciário, ajudará a erradicar a corrupção e, ao permitir que os cidadãos selecionassem juízes, democratizará o sistema.
No entanto, críticos e especialistas jurídicos afirmam que a medida poderá, na verdade, corroer a independência judicial e expandir a influência do partido governista Morena. Eles defendem que a eleição corre o risco de transformar os tribunais em um órgão politizado, definido pela popularidade e não pela expertise jurídica, e mais vulnerável a influências externas.
Grupos criminosos já se infiltraram em governos locais, forças de segurança e setores da economia em grandes partes do México. Mas, segundo Amrit Singh, professor da Faculdade de Direito de Stanford, o fato de candidatos acusados de vínculos criminosos aparecerem nas urnas alimenta ainda mais os temores de que o crime organizado tenha encontrado maneiras de “garantir que seus tentáculos cheguem ao sistema Judiciário”.
— É muito fácil imaginar uma situação em que o crime organizado pudesse influenciar as eleições, direta ou indiretamente, e os votos que um juiz recebe — disse o professor.
Líderes do Morena minimizaram publicamente os riscos, chamando a presença de alguns candidatos de meros “erros humanos”. Sheinbaum também descartou preocupações e defendeu o sistema.
— Todo processo é aperfeiçoável. Mas, da nossa perspectiva, é melhor fazer dessa forma do que o que tínhamos antes, ou o que ainda temos hoje, onde há nepotismo e corrupção — disse a presidente no mês passado. — Estamos falando de uma porcentagem minúscula de todos os candidatos que passaram pelo processo de seleção.
‘Deixamos passar alguns casos’
Mas, apesar da aprovação da presidente, até membros do partido de Sheinbaum tentaram bloquear alguns candidatos. Em cartas obtidas pelo New York Times, os presidentes de ambas as casas do Congresso — onde Morena detém maioria qualificada — pediram à autoridade eleitoral que excluísse 18 candidatos que, segundo eles, não atendiam ao requisito constitucional de ter uma “boa reputação”.
— Deixamos passar alguns casos — disse Gerardo Fernández Noroña, presidente do Senado mexicano e membro do Morena, em abril. — Eles não deveriam participar. Não cumprem o requisito constitucional de probidade.
A Procuradoria-Geral da República também investigou, pelo menos, quatro candidatos por abuso sexual ou crime organizado, de acordo com as cartas dos congressistas, enviadas no início de maio. Outros dois trabalharam como advogados de defesa de membros do cartel. Os demais eram suspeitos de envolvimento com grupos criminosos ou de tê-los favorecido de alguma forma.
“A não anulação dos registros de tais candidaturas comprometeria seriamente a função jurisdicional”, afirmavam as cartas. Contudo, segundo as novas regras, o Instituto Nacional Eleitoral, órgão que organiza as eleições e supervisiona a votação, só pode analisar e desqualificar candidatos após o dia da eleição.
O instituto avaliará o perfil do candidato mais votado em cada disputa. Fatores como ter antecedentes criminais, incluindo agressão sexual ou violência doméstica podem impedir a nomeação.
— É claro que estamos chocados com o fato de alguém ter defendido traficantes de drogas — disse Norma Irene de la Cruz Magaña, membro do conselho diretor do instituto. — Isso é suficiente para desqualificá-los?
Candidato a juiz no estado de Nuevo León, Fernando Escamilla, de 32 anos, certa vez ofereceu serviços jurídicos a Miguel Ángel Treviño, um líder do cartel Zetas, e a Eleazar Medina-Rojas, outro membro de alto escalão do mesmo cartel.
Escamilla reconheceu trabalhar para Medina-Rojas. Mas disse que, no caso de Treviño, capturado no México em 2013 e considerado responsável pela morte de dezenas de pessoas, ele apenas prestou assessoria jurídica à equipe de defesa sobre leis de extradição.
Para Escamilla, desqualificá-lo por esse motivo seria “injusto” e “discriminatório ao livre exercício da profissão jurídica”. Ele ainda afirmou que todos os cidadãos mexicanos têm direito a uma defesa legal adequada.
— É como um médico. Quando os pacientes chegam ao pronto-socorro, o médico não pergunta o que eles fazem da vida antes de decidir se vai tratá-los, simplesmente os trata — explicou o candidato.
Ao contrário dos Estados Unidos, onde os advogados devem seguir códigos de conduta rigorosos, as ordens de advogados do México têm pouca supervisão sobre seus membros. Embora muitos advogados que representam pessoas com vínculos criminais operem dentro dos limites da lei, outros atuam como intermediários importantes entre cartéis e líderes empresariais ou funcionários corruptos — e até mesmo ajudam a coordenar operações ilegais.
Em 2015, Leopoldo Javier Chávez Vargas foi preso no Texas por tentar contrabandear cerca de quatro quilos de metanfetamina para os Estados Unidos e cumpriu quase seis anos de prisão. Vargas, agora, concorre a um cargo de juiz federal no estado de Durango.
Em uma entrevista, o candidato disse que sua história é “de transformação, não de repetição”.
— Não nego meu passado. Minha experiência me dá uma compreensão mais profunda das falhas do sistema e do efeito que ele tem sobre as pessoas. Aceitei plenamente as consequências — afirmou.
Jesús Humberto Padilla Briones, que concorre à eleição para juiz criminal em Nuevo León, foi preso em 2023 sob acusações de tráfico de 15 sacos de metanfetamina e porte ilegal de arma, de acordo com documentos judiciais. Posteriormente, ele foi liberado.
Para especialistas, o problema em muitos desses casos se resume a métodos de triagem inadequados e projetados às pressas.
— Parece que eles nem pesquisaram alguns desses candidatos no Google — disse Miguel Alfonso Meza, ativista anticorrupção e diretor do Defensorxs, um grupo de vigilância mexicano.
Já os responsáveis pela triagem defenderam seu trabalho, dizendo que solicitaram antecedentes criminais dos candidatos.
— Fomos exaustivos na coleta de todas essas informações — contou Andrés García Repper, que participou de um comitê de avaliação e agora é candidato no estado de Tamaulipas. — Se dois casos em mais de 12 mil forem aprovados, isso demonstra a eficácia do trabalho do comitê.