Ministério da Educação prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais

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O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o objetivo do projeto é garantir a sustentabilidade orçamentária das instituições federais. Segundo o ministro, os gastos das universidades aumentam a cada ano, o que exige uma atualização constante do orçamento.

— Todo ano há crescimento vegetativo de pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente? — questionou o ministro.

Camilo Santana afirmou que o plano já conta com o apoio do presidente Lula (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

— Podemos estabelecer contrapartidas, como metas relacionadas ao número de alunos, taxas de aprovação, oferta de cursos e outros critérios. Mas precisamos avançar para garantir condições de planejamento aos reitores e reitoras. A universidade não é apenas graduação — é também pesquisa, extensão, inovação. E 90% da pesquisa no Brasil é realizada nas universidades públicas — destacou o ministro.

Com um orçamento engessado por mais de 90% de gastos obrigatórios, a falta de recursos para investimentos e para a manutenção da máquina afeta não só o dia a dia das universidades, mas também no atendimento direto ao cidadão e à economia. É o caso de agências reguladoras, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das Forças Armadas, alguns dos órgãos que estão enfrentando dificuldades orçamentárias diante do aperto fiscal.

Neste ano, o Orçamento já tem congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos por causa de frustração de receitas e alta de despesas. É um número que representa 14,1% da verba não obrigatória dos órgãos e que pode crescer após a derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O bloqueio impactou diretamente as agências reguladoras, que tiveram corte médio de 25% de sua verba para este ano. O quadro agrava reduções orçamentárias que já vinham sendo vistas nos últimos anos. Para especialistas, como Juliana Inhasz, do Insper, só um ajuste estrutural de longo prazo poderá liberar recursos para investimentos e serviços básicos para a população. Caso contrário, há risco de apagão da máquina pública.