Custo crescente da saúde torna mais urgente o ajuste fiscal

Os limites orçamentários já se impõem no curto prazo. O crescimento da necessidade de financiamento das ações de saúde tende a comprometer já em 2026 o teto de despesas do arcabouço fiscal, se não houver cortes em outras áreas ou o governo não usar artifícios que, na prática, contenham as despesas efetivas nessa área essencial.

O quadro tende a se tornar mais dramático ao longo do tempo, refletindo o envelhecimento da população, a necessária ampliação de serviços às parcelas hoje desatendidas e a alta dos custos de saúde provocada pela adoção de novas tecnologias.

Muitas vezes, o tema da responsabilidade fiscal é tratado apenas sob o ponto de vista da solvência do governo. É compreensível: com uma dívida bruta crescente, que já se encontra em 76,1% do Produto Interno Bruto (PIB), nada parece mais urgente do que o seu controle. Uma política fiscal responsável é essencial para permitir a queda dos juros, que superam 7% ao ano em termos reais, e abrir espaço para o setor privado investir.

Mas a sustentabilidade fiscal também significa manter as contas públicas sob controle — fazendo escolhas difíceis do lado das despesas, por meio de reformas estruturais — para garantir a continuidade, ao longo do tempo, de políticas públicas fundamentais.

O relatório da IFI faz diversas simulações sobre a evolução das despesas com a saúde nos próximos 45 anos, cobrindo o período de 2025 a 2070. No geral, o documento adota premissas bem conservadoras, como a estimativa de um crescimento real de longo prazo da economia de 2,1%, acima do desempenho das últimas décadas.

Também adota como ponto de partida o nível atual de despesas governamentais, que é inferior ao dos demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Embora o Brasil gaste o equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, acima da média de 9,2% das demais economias, a despesa per capita é bem inferior. Os gastos brasileiros somam US$ 1.573 per capita, ante US$ 4.986 nas demais economias da OCDE.

A partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde universalizou o acesso ao atendimento a toda a população. Mas, apesar do aumento das despesas no Brasil, apenas 45% delas são feitas pelo setor público, ante uma média de 76% entre os países da OCDE.

Um exercício contrafactual do estudo mostra que, se o Brasil fosse ampliar o nível de atendimento para igualar ao dos demais países da OCDE, o gasto total com saúde deveria subir a 19% do PIB. Isso significa que, já nas condições atuais, a saúde está subfinanciada no Brasil, comparando com outros países. Nas próximas décadas, há um risco de a situação se agravar se o país não fizer as escolhas adequadas sobre como alocar os recursos orçamentários.

O estudo, de autoria do analista da IFI Alessandro Casalecchi, assume a hipótese de manutenção do padrão de gasto atual — e verifica o que vai acontecer com essa rubrica orçamentária ao longo do tempo, comparando-a com os limites do arcabouço fiscal.

Os cálculos indicam que, nos próximos dez anos, as necessidades de financiamento da saúde tendem a aumentar a uma velocidade média de 3,9% ao ano acima da inflação. Isso significa um acréscimo médio real de R$ 10 bilhões na despesa. Já o arcabouço fiscal admite uma expansão anual de 2,5% nas despesas totais, também em termos reais. Isso faz com que, para acomodar os gastos necessários com saúde, será preciso conter outras despesas.

O estudo mostra, de forma contraintuitiva, que a demografia não é o principal fator de pressão nas despesas com saúde. O envelhecimento da população pressiona, sim, as despesas, já que os gastos com atendimento ambulatorial, hospitalização e cuidados tendem a aumentar. Mas, como mostra a experiência de outros países, a taxa de expansão não é exponencial. Além disso, a população brasileira terá um pico previsto para 2047 e, a partir daí, entrará em declínio.

A fonte de pressão mais importante é o aumento de custos provocado pela adoção de novas tecnologias, que já vem afetando a inflação da saúde. A média da diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Fipe Saúde foi de 1,27 ponto percentual entre 2004 e 2015, período mais estável. Mais recentemente, refletindo a pandemia, subiu a 2,82 pontos percentuais, de 2022 a 2024.

Como discutido no próprio estudo, as novas tecnologias podem ter efeitos ambíguos nos custos da saúde. Inovações como o atendimento remoto ou o uso de inteligência artificial podem baratear alguns procedimentos. Por isso, nas suas estimativas, o estudo usa uma taxa mais conservadora, supondo que a inflação da saúde supere o índice de preços em apenas 1 ponto percentual. Apesar de todos os cuidados e ponderações, porém, os resultados mostram que os gastos com saúde serão crescentes.

A IFI, com seu estudo, apenas cumpre a sua função de apresentar cenários, sem propor soluções ou entrar no mérito das escolhas que governo e Congresso devem fazer. Essa é uma discussão inadiável.

Um ponto essencial é que o estudo assume como premissa a manutenção do atual arcabouço fiscal — que, em si, leva a uma consolidação muito lenta das despesas, num ritmo aquém do que seria necessário para reconquistar a confiança dos investidores na solvência da dívida pública.

A má condução orçamentária já vem comprometendo a gestão pública, e seus efeitos tendem a se agravar. Limitada pelo pouco apetite do governo e do Congresso por um ajuste fiscal genuíno, a estratégia atual consiste em enviar orçamentos fiscais irrealistas ao Congresso para, no exercício seguinte, fazer o controle das despesas na boca do caixa.