Desequilíbrio nas contas públicas afeta população

“Reformas para buscar o equilíbrio fiscal trariam mais produtividade e crescimento à economia, mais emprego e, portanto, mais renda para a população. Provocariam um ciclo virtuoso com efeitos muito positivos” diz Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências e ex-ministro da Fazenda.

Nóbrega observa que a alta do gasto do governo aumenta a demanda na economia sem que a oferta acompanhe. Isso, diz, provoca inflação, um “imposto” que impacta especialmente camadas mais pobres da população. Por isso, o Banco Central tem que manter a taxa de juros em nível muito mais elevado que outros países da América Latina para “esfriar a economia”. Se não houvesse a distorção fiscal, afirma, a taxa de juros de equilíbrio poderia ser a metade do que a Selic que temos hoje, de 15%.

O economista Raul Velloso, um dos maiores especialistas do Brasil em contas públicas, aponta como resultado do descontrole fiscal no país o baixo crescimento da economia brasileira e a queda na oferta de serviços de infraestrutura (seja transporte, energia ou saneamento), com a redução do investimento público – e também do privado. “O país está condenado a não investir mais em infraestrutura. E o investidor privado não só não confia no governo, como não gosta das remunerações pagas a ele. Então o Produto Interno Bruto (PIB) paga a conta e não cresce”, explica.

Em seu diagnóstico, as contas públicas estão dilaceradas por um fator central: o crescimento dos desembolsos em Previdência, em todos os níveis (INSS, União, Estados e municípios), ao mesmo tempo em que a população em idade ativa, que contribui para manter o equilíbrio da aposentadoria, está diminuindo.

Um levantamento feito pelo economista mostra que, apenas nos municípios, a taxa real de crescimento dos regimes de Previdência foi de 12,5% no acumulado de 2011 a 2018; de 5,9% nos Estados, entre 2006 e 2018; de 3,1% na União, de 2006 a 2021; e no INSS, de 5,1% no acumulado de 2006 a 2020. Na direção contrária, o investimento em infraestrutura, que já foi de 10% do PIB em 2014, caiu para -3,4% do PIB, em termos reais, em 2022. E o PIB, que crescia a 4% em 2014, estacionou em 0,4% em 2022.

Equilíbrio fiscal traria crescimento, emprego e renda para população, diz Maílson da Nóbrega

Luiz Fernando Figueiredo, presidente do Conselho de Administração da Jive Mauá e ex- diretor do Banco Central, vê um cenário de antagonismo entre as políticas fiscal e monetária que prejudicam o país. Enquanto o Executivo impõe um ritmo expansionista à economia, o BC tenta freá-la com juros altos. Juros altos travam a economia, encarecem o crédito e reduzem o investimento. Simultaneamente, diz Figueiredo, a dívida pública brasileira vem crescendo e é a mais alta dos países emergentes (quase 80% do PIB). E, como em qualquer lar onde se gasta mais do que se ganha, existe a possibilidade de um calote em caso de insustentabilidade.

“O governo deveria fazer um ajuste fiscal de 1% a 3% do PIB no gasto, incluindo as isenções fiscais, ao longo do tempo. Esse ajuste para um país que arrecada o equivalente a 35% do PIB é quase nada. E se o salário mínimo fosse reajustado apenas com a inflação, isso ajudaria também a reduzir os gastos e fazer a dívida parar de crescer”, diz Figueiredo, lembrando que o custo da dívida com juros altos também é caro.

Nóbrega avalia que será preciso uma nova reforma da Previdência que unifique as regras tanto para o INSS, como para servidores públicos, além da necessidade de rever as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ex-ministro observa que no mundo todo os países garantem o poder de compra dos aposentados repondo as perdas da inflação, mas no Brasil o ganho é real, pela indexação ao salário mínimo. O Brasil gasta com aposentadorias 32% do Orçamento primário, enquanto a média de outros países (incluindo mais ricos) fica em 7,5%.

“É um sistema fiscal torto, que era disfarçado pelo aumento da carga tributária. Esse sistema levou a uma rigidez no Orçamento sem paralelo no planeta, com mais de 90% de gastos obrigatórios, com pisos constitucionais para saúde e educação. O governo foi perdendo a margem de gastos para financiar políticas públicas de ciência, cultura e investimento público” afirma. Todos os brasileiros deveriam se conscientizar que esta situação é “uma calamidade”, continua.