Para Plano Safra melhorar, é preciso a queda na Selic

O Plano Safra 25/26 será de R$ 594,4 bilhões, dos quais R$ 516,2 bilhões para os médios e grandes produtores e R$ 78,8 bilhões para a agricultura familiar. Serão pouco menos de R$ 10 bilhões a mais, ou 1,69% acima dos R$ 584,5 bilhões da safra anterior, correção abaixo dos 5,32% da inflação do período.

Os juros do novo Plano Safra subiram entre 1,5 e 2 pontos percentuais, em comparação com os 4,5 pontos de reajuste da Selic, que passou de 10,5% a 15% ao ano nesse intervalo de tempo. A taxa e o ajuste aplicado ao crédito rural variam conforme a estratégia do governo para a linha. As linhas de financiamento para conversão de pastagens e para infraestrutura de armazenagem até 12 mil toneladas subiram 1,5 ponto percentual. Produtores rurais que adotam práticas sustentáveis podem ter desconto de até meio ponto percentual no juro cobrado. Houve aumento na oferta de recursos para armazenagem, um dos gargalos da logística para o escoamento das safras recordes que o Brasil vem conseguindo.

Para investimentos, os juros vão variar entre 8,5% e 13,5%. A expectativa do próprio governo e dos produtores é que a demanda de recursos por investimentos vai diminuir, dado o patamar de juros. Por isso, o montante para essa finalidade foi reduzido em 5%, de R$ 107,3 bilhões da safra 2024/25 para R$ 101,5 bilhões na nova temporada.

Os recursos aumentaram, sobretudo, para o custeio, de R$ 401,3 bilhões para R$ 414,7 bilhões. Para os médios produtores, a linha Pronamp vai crescer de R$ 65,2 bilhões para R$ 69,1 bilhões, mas os juros também vão subir de 8% para 10%. Para os grandes produtores, o crédito disponível irá de R$ 443,4 bilhões para R$ 447 bilhões, sendo a taxa elevada de 12% para 14%.

As críticas foram imediatas, muitas vezes sem esconder o tom político. O principal ponto foi o volume de recursos oferecidos, que não acompanhou a inflação com o aumento de 3% no caso da agricultura familiar e de 1,5% nas linhas para os produtores empresariais. A escalada dos juros também desagradou, embora reconheçam as limitações causadas pela própria elevação da Selic, de resto criticada pelo próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Para os agricultores, os juros são resultado das fragilidades fiscais, que também criam o receio de que os seguidos contingenciamentos orçamentários que o governo tende a fazer para respeitar o arcabouço fiscal prejudiquem a liberação dos recursos prometidos.

Na prática, dos R$ 516,2 bilhões anunciados para a agricultura empresarial, a grandes e médios produtores, somente R$ 113,8 bilhões são recursos a juros controlados pelo governo, de toda forma acima dos R$ 92,8 bilhões do Plano Safra anterior. O restante, ou seja, 78%, são juros de livre mercado, calcula a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul). Somados aos recursos de custo controlado sem equalização, como os depósitos à vista, chega-se a R$ 189 bilhões.

O que sai, de fato, dos cofres públicos para que o produtor consiga acessar o crédito a taxas mais baixas é o recurso para equalização dos juros do patamar de mercado para os níveis oferecidos pelo Plano Safra. Nesta temporada, o valor de equalização chegará a R$ 13,5 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões para a agricultura familiar e R$ 3,9 bilhões para os grandes e médios produtores.

A ausência de referência ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi outro foco de crítica do setor da agropecuária. O ministro Fávaro prometeu novidades em setembro. Mas o grande receio dos produtores é de falta de recursos por motivos fiscais. O orçamento do PSR sofreu corte e congelamento de cerca de R$ 435 milhões em 2024, reduzindo os recursos previstos em R$ 1,06 bilhão. Somente R$ 67 milhões foram acessados pelo setor produtivo, pouco mais de 6% do total.

Na prática, o governo teve que recorrer a alguma ginástica orçamentária para pôr de pé o Plano Safra. “Eu não posso inventar dinheiro”, chegou a dizer o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Pasta, Gilson Bittencourt (Valor 4/7), negando que tenha feito alguma pedalada fiscal.

Além das restrições orçamentárias, houve escassez de recursos nas fontes tradicionais do crédito rural, seja por comprometimento com prorrogações de operações ou pela fuga de investidores de aplicações como a poupança rural. A saída foi aumentar as exigibilidades dos depósitos à vista, atualmente de 31,5%, e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de 50% para 60%, o que pode liberar cerca de R$ 64 bilhões adicionais sem custo direto ao Tesouro.