Com COP30 na mira, governo Lula vai obrigar produtor rural a apagar incêndio

A estratégia vem no bojo de uma série de outras medidas – como novas normas e mais orçamento – para tentar controlar e se preparar melhor para as ocorrências de fogo que vêm castigando vários Estados nesta época dos últimos anos. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inclusive deve se reunir em breve com governadores para apresentar o plano do governo.

O pior cenário possível para o Brasil seria que a crise dos incêndios do ano passado se repetisse com a mesma intensidade em 2025, um ano em que o país sediará a COP30, avaliam especialistas e fontes do governo ouvidas pelo Valor nas últimas semanas.

Na primeira semana de agosto, o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) – órgão ministerial do governo e comandado pela pasta do Meio Ambiente – aprovou resolução nesse sentido que foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do “Diário Oficial da União”.

Em um primeiro momento, o Executivo pretendia que as novas regras a propriedades rurais já valessem imediatamente, a partir deste ano. Mas após reações do setor de agronegócios essas obrigações passarão a valer somente daqui a dois anos para adequações regionais. No entanto, a resolução de ontem dá comandos gerais para começar a envolver os produtores, que já estão valendo.

As medidas previstas na norma obrigam os proprietários e seus funcionários a participarem de cursos de treinamento contra incêndios, a compra de equipamentos mínimos para esse combate e a criação de sistemas de alerta e alarme comunitários para comunicar incêndios.

No caso de grandes produtores, a resolução obriga o uso de reservatórios de água e bombas, de veículos de carga para transporte de água e até a adaptação de aeronaves que pulverizem agrotóxicos para apagar fogo. A norma estabelece obrigações de acordo com o tamanho da propriedade: pequena, média ou grande.

Antes de valer, as obrigações ainda precisam ser validadas por um plano de manejo integrado do fogo entregue pelos produtores rurais a órgãos competentes em seus Estados e municípios.

Um dos comandos gerais da resolução de ontem também prevê que os produtores compartilhem equipamentos, veículos, aeronaves e brigadistas com vizinhos, associações, cooperativas e sindicatos locais.

“A gente tem que dar uma resposta rápida, objetiva e consistente com o tamanho do desafio que são os incêndios florestais, e realmente estamos incrementando anualmente a quantidade de investimento para isso”, diz o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, André Lima.

Ele também ressalta que, caso haja incêndio e não sejam adotadas as medidas preventivas obrigatórias, os proprietários rurais poderão ser punidos por omissão, se comprovada a causa. A norma fala em “possíveis penalizações”.

A resolução para os produtores rurais foi apoiada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que também integra o Comif, mas o consultor de meio ambiente da entidade, Rodrigo Justus, diz que houve ressalvas. “O proprietário terá um prazo para se adaptar e não poderá ser fiscalizado agora. Os Estados vão ter que especificar de que forma isso será feito ainda.”

As novas resoluções do Comif vêm para regulamentar a lei que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que completou um ano em agosto.

Além da regra de ontem, o Comitê aprovou outra que cria sistema para os órgãos ambientais informarem as autorizações de queima controlada de fogo. E uma recomendação ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para que essas autorizações sejam feitas por sistema de adesão on-line.

Ao longo do ano, o governo também vem recomendando que o Congresso destine emendas e aprove projetos de lei que ajudem prefeituras a equipar brigadas e desenvolver planos municipais de manejo do fogo. Também sugeriu ao Ministério da Fazenda uma linha no Plano Safra para financiar equipamentos usados no manejo.

Além disso, o governo buscou equipar melhor o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) neste ano para a época mais crítica dos incêndios. O órgão contou com mais verbas orçamentárias em 2025 – alta de 56,8% em relação ao ano passado -, conta o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt. Além de 11 aeronaves, mais equipamentos (69% a mais que em 2024) e 98% mais veículos para enfrentar os incêndios.

Mas Schimitt alerta: “Nós estamos com uma seca prolongada há 20 anos e cada vez mais crítica. Então, embora a janela de incêndios esteja regular neste ano, pode haver incêndios intensos e severos também”.

A avaliação geral de cientistas é de que o clima mais brando neste ano também deve ajudar na menor incidência de queimadas. O que já vem ocorrendo, com menos focos de incêndio e dentro da janela normal de ocorrência das queimadas, no período seco, que acontece a partir de agosto.

De acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de janeiro até 7 de agosto de 2025, o Brasil registrou o menor número de focos de incêndio para o período dos últimos 12 anos – cerca de 30 mil ocorrências. Só no ano passado foram 278,3 mil focos, aumento de 46,5% ante 2023.

Ane Alencar, diretora científica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, diz que, diferentemente de 2024, quando o quadro crítico de seca foi agravado pelo El Niño, neste ano não há “atividade de fogo tão intensa” em biomas que geralmente sofrem mais com a seca como Amazônia, Pantanal e Cerrado.