Fui demitido antes dos 90 dias de experiência. Quais são meus direitos?

À época, Juan não sabia sobre o direito a indenização, e, quando recebeu seu último pagamento referente ao período de experiência, também não foi informado pela empresa sobre o recebimento do valor de indenização.

Que indenização é essa?

Alessandro Vietri, advogado trabalhista do escritório Salles Nogueira Advogados, explicou que a rescisão antecipada do contrato de experiência é um valor que o trabalhador demitido nessa situação tem direito a receber. Funciona da seguinte forma: o funcionário tem direito a 50% do valor correspondente aos dias restantes do contrato.

Se o trabalhador for demitido no 80º dia dos 90 dias de experiência, ele tem direito a uma indenização de 50% do salário referente aos 10 dias que faltavam para concluir o período. O pagamento da indenização deve ser realizado junto ao recebimento dos demais direitos.

Segundo o advogado, caso o trabalhador não receba a indenização, deve entrar em contato com o RH da empresa o mais breve possível para que a verba seja quitada. De acordo com o especialista, além do valor de indenização, o trabalhador demitido no período de experiência tem direito a:

• Pagamento do salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais com 1/3 de abono;
• Depósitos do FGTS até o último dia trabalhado;
• Indenização de 50% do salário referente aos dias restantes do contrato.

Por outro lado, neste caso, o trabalhador não tem direito a:

• Aviso prévio;
• Multa de 40% sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego;
• Saque do FGTS.

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa, ele também não tem direito a:

• Férias proporcionais com 1/3 de abono;
• 13º salário proporcional;
• Indenização de 50% do salário referente aos dias restantes do contrato.

Depois do período de experiência, o trabalhador pode ser efetivado pela empresa. Nesta caso, ele passa a ter todos os direitos de um trabalhador celetista sob contrato por tempo indeterminado. São eles:

• Registro na carteira de trabalho (CLT);
• Salário mínimo;
• Horas extras, banco de horas e compensação semanal;
• Horário de almoço e folgas;
• Férias remuneradas;
• Descanso semanal remunerado;
• Adicional noturno;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Décimo terceiro salário;
• Seguro-desemprego;
• Licença-maternidade e paternidade;
• Aviso prévio;
• Vale Transporte (se necessário).

O que é o contrato de experiência?

De acordo com o advogado, o contrato de experiência é uma modalidade trabalhista prevista no artigo 443, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um tipo de contrato com prazo determinado, onde as empresas podem utilizá-lo antes de possivelmente efetivar o trabalhador.

O objetivo é avaliar a adaptação do profissional às funções e à cultura da empresa. A duração máxima do contrato de experiência é de 90 dias, podendo ser firmada por períodos menores — como 45 ou 60 dias, por exemplo.

Segundo Vietri, o contrato de experiência só pode ser renovado uma vez. Após isso, a empresa precisa decidir se manterá o funcionário de forma indeterminada ou se encerrará o vínculo.