O governo federal elevou a projeção para o déficit primário do governo central deste ano, de R$ 26,3 bilhões para R$ 30,2 bilhões, o equivalente a 0,24% do Produto Interno Bruto (PIB). O número leva em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC).
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A meta para 2025 é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto do PIB para mais ou para menos, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
O dado divulgado faz parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Levando em conta os precatórios, a projeção do governo federal passou de déficit de R$ 74,9 bilhões (-0,6 do PIB) para déficit de R$ 73,5 bilhões (-0,58% do PIB). A rigor, a meta fiscal estará formalmente cumprida se o governo registrar este ano um déficit de até R$ 74,3 bilhões.
Esse valor corresponde à soma da margem de tolerância, de R$ 31 bilhões, dos R$ 45,3 bilhões em precatórios que podem ser deixados de fora das regras fiscais deste ano, além de outras despesas, como o ressarcimento dos aposentados do INSS.
A estimativa de receitas primárias em 2025 caiu R$ 200 milhões, para R$ 2,924 trilhões, na comparação com o relatório anterior. Por sua vez, a estimativa para as receitas líquidas caiu R$ 1,9 bilhão, para R$ 2,344 trilhões.
Já a previsão para as despesas primárias caiu R$ 3,3 bilhões, para R$ 2,417 trilhões. A estimativa para as despesas obrigatórias caiu R$ 2,8 bilhões, para R$ 2,207 trilhões.
Por sua vez, a projeção para as despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos), já descontado o bloqueio, caiu R$ 500 milhões, para R$ 210 bilhões.
Projeção para Selic média sobe para 14,30%
O Ministério do Planejamento e Orçamento também atualizou as projeções para uma série de indicadores econômicos referentes a 2025. A projeção para a Selic média de 2025 passou de 14,25% para 14,30%.
A estimativa para a taxa de câmbio médio, por sua vez, passou de R$ 5,70 para R$ 5,63. Já a projeção para o preço do barril de petróleo variou de US$ 68,38 para US$ 69,58.
Receita projetada com dividendos sobe para R$ 48,8 bi
A projeção de receitas do governo federal com concessões e permissões para 2025 foi mantida inalterada pelo Executivo, que tem a expectativa de arrecadar R$ 7,7 bilhões neste ano.
Já a arrecadação esperada com dividendos e participações, por sua vez, subiu R$ 6,9 bilhões, alcançando R$ 48,8 bilhões.
O governo espera ainda arrecadar R$ 145,9 bilhões com a exploração de recursos naturais, R$ 5,7 bilhões a mais do que calculado anteriormente.
Já a projeção de receitas administradas pela Receita Federal ficou em R$ 1,867 trilhão (queda de R$ 12 bilhões).