Precatórios têm queda de R$ 5,4 bi no Orçamento

Informações foram passadas durante a coletiva de divulgação do 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O secretário explicou que o bloqueio anunciado nesta segunda-feira (22), no valor adicional de R$ 1,4 bilhão, decorreu de variações nas despesas primárias obrigatórias.

Entre os principais fatores, estão o aumento de R$ 2,9 bilhões nos gastos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 1,9 bilhão em despesas obrigatórias com Controle de Fluxo (dos quais R$ 1,4 bilhão referentes à Saúde), R$ 1,2 bilhão em Abono e Seguro-Desemprego e R$ 1 bilhão em repasses vinculados à Lei Aldir Blanc — a Lei Orçamentária Anual (LOA) havia previsto apenas R$ 500 milhões para essa política.

Por outro lado, houve alívio em algumas rubricas. As despesas com benefícios previdenciários — maior gasto do Orçamento, que soma cerca de R$ 1 trilhão — caíram R$ 3 bilhões. Também houve reduções de R$ 1,3 bilhão em Pessoal e Encargos Sociais e de R$ 700 milhões em Subsídios, Subvenções e Proagro.

O secretário destacou ainda que o crescimento da despesa primária, que alcançou 19% do PIB, foi consequência da revisão para baixo da projeção do PIB.

O governo conseguiu reduzir a previsão com sentenças judiciais e requisições de pequeno valor (RPV) para este ano, o que ajudou a controlar o crescimento de parte das despesas obrigatórias.

“Houve redução de R$ 4 bilhões na projeção de RPV da Previdência e aumento de R$ 1 bilhão na concessão de benefícios”, explicou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), houve uma redução de R$ 2 bilhões na previsão de sentenças.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, explicou que a redução do RPV é reflexo de uma menor projeção dessa despesa, enquanto a diminuição dos precatórios é reflexo da ação da AGU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cancelamento de precatórios expedidos sem trânsito em julgado.

“Redução de precatório e RVP mostra parceria exitosa com a AGU. O governo tem tido excelentes resultados no Judiciário nessa gestão”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

“Desde o inicio do governo foi criado o Conselho de Riscos Fiscais Judiciais, ação que leva tempo, mas a gente tem tido resultado [positivo]”, completou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães.

Ainda durante a entrevista coletiva, Montes afirmou que o impacto das mudanças na regra do salário-maternidade já foi incluído no relatório bimestral divulgado nesta segunda. A projeção é de aumentar as concessões desse benefício em R$ 2,7 bilhões.

Há, ainda, uma previsão de aumento no Benefício de Prestação Continuada (BPC), influenciado, segundo Montes, pelo crescimento das concessões judiciais a pessoas com deficiência. “Efeitos do processo revisional do BPC ainda não atingiram o objetivo”, reconheceu o secretário.

Já o projeto de lei complementar do tarifaço não foi incluído no Relatório Bimestral, porque ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Essas despesas ficarão fora da meta.