Crédito, Luiz Silveira/STF
- Author, Mariana Schreiber
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
Entre os potenciais alvos do novo inquérito sobre a pandemia, estão também os três filhos mais velhos do ex-presidente: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Em outubro de 2021, a CPI concluiu seus trabalhos recomendando 80 indiciamentos (alvos a serem investigados pela PF), incluindo integrantes do governo Bolsonaro, parlamentares, empresários e empresas.
Não é comum que a abertura de um inquérito ocorra meses após o pedido pela polícia. Normalmente, a decisão sai dias ou semanas após a solicitação.
Quando a Procuradoria-Geral da República solicitou, por exemplo, que Eduardo Bolsonaro fosse investigado por obstrução de Justiça por sua atuação junto ao governo de Donald Trump para que os Estados Unidos retaliassem ministros do STF, o inquérito foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes no mesmo dia.
Já Flávio Dino autorizou em dezembro a abertura de um inquérito para investigar irregularidades no pagamento de emendas parlamentares seis dias após pedido do partido PSOL. As emendas são recursos federais que deputados e senadores destinam para investimentos em seus redutos eleitorais.
Questionado pela reportagem, o gabinete de Dino disse que o ministro não pôde analisar antes o pedido da PF para investigar os crimes denunciados pela CPI da Covid-19 justamente por estar decidindo sobre outros temas, como as supostas ilegalidades envolvendo emendas parlamentares.
Além do ex-presidente e três dos seus filhos, aparecem na autorização do inquérito outros 20 possíveis alvos da investigação, incluindo expoentes do bolsonarismo, como as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli e o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Todos os acusados, ainda na época da CPI, negaram envolvimento em quaisquer irregularidades.
O gabinete do ministro esclareceu, porém, que o inquérito poderá atingir mais pessoas além dessas 24.
Ao autorizar a investigação, o ministro deu prazo inicial de 60 dias para o inquérito, que pode vir a ser prorrogado.
Quando concluir a investigação, a PF avaliará se há indícios suficientes de crimes para indiciar o ex-presidente e outros investigados. Caso isso seja feito, a Procuradoria-Geral da República, comandanda por Paulo Gonet, decidirá se pede a bertura de um processo criminal.
“Da análise da presente Pet [Petição], verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”, diz a decisão de Dino.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de “fachada” para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, continuou.
Quando a CPI concluiu seus trabalhos, em outubro de 2012, Bolsonaro chamou o relatório final de “palhaçada” e reclamou de seu impacto no exterior.
“Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil. Sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras fizeram”, disse o então presidente, em entrevista à rádio Caçula FM, do Mato Grosso do Sul.
“Vai ter repercussão fora do Brasil. Isso prejudica o nosso ambiente de negócios. Não ajuda a cair o preço do dólar. Leva uma certa desconfiança para o mundo lá fora”, continuou.
Crédito, Reuters
A acusações da CPI contra Bolsonaro
O relatório final da CPI recomendava que o então presidente Bolsonaro fosse investigado e, eventualmente, responsabilizado devido à gestão do seu governo na pandemia de coronavírus.
Para o Senado, ele teria cometido sete crimes comuns: epidemia com resultado de morte (por suspeita de propagar o vírus); infração de medida sanitária preventiva (por realizar aglomerações e não usar máscara); charlatanismo (devido ao incentivo de uso de medicamentos sem eficácia), incitação ao crime (por incentivar aglomeração e o não uso de máscara); falsificação de documento particular (por ter apresentado uma falsificação como sendo um documento oficial do Tribunal de Contas da União que provaria haver um excesso na contabilização de mortes por covid-19); emprego irregular de verbas públicas (por uso de recursos públicos na compra de medicamentos ineficazes); e prevaricação (por supostamente não ter mandado investigar denúncias de corrupção na compra de vacinas).
Embora a CPI seja um órgão de investigação, não tem poder de denunciar pessoas criminalmente.
Por isso, suas conclusões foram enviadas no final de 2021 à Procuradoria-Geral de República (PGR), na época comandada por Augusto Aras, então visto como aliado de Bolsonaro.
Em fevereiro de 2022, Aras declarou à CNN Brasil que não tinha ainda recebido da CPI as supostas provas de ilegalidade levantadas pela investigação do Senado.
“Ocorre que não houve a entrega dessas provas”, declarou Aras, argumentando que a PGR recebeu “um HD com 10 terabytes de informações desconexas e desorganizadas”.
Naquele momento, Aras solicitou, então, ao STF que determinasse o envio de toda a investigação da CPI à Polícia Federal, para que a instituição analisasse e sistematizasse o material.
O envio foi autorizado pelo ministro Roberto Barroso, então relator do caso.
Quando Barroso se tornou presidente do STF, em setembro de 2023, o caso passou para o gabinete de Dino.