Julgamento de Bolsonaro: como será, quem são os juízes e outras 6 perguntas – BBC News Brasil

Composto por Bolsonaro e sete aliados próximos, os integrantes do núcleo teriam sido, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os principais articuladores e decisores da tentativa de golpe de Estado.

Em março deste ano, os cinco magistrados que representam a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram as denúncias feitas contra Bolsonaro e os demais membros do “núcleo central” pela PGR.

A única exceção é Alexandre Ramagem, que com base no argumento de imunidade parlamentar, ele obteve de seus pares, em votação na Câmara, a suspensão do processo em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.

Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

O crime de formação de organização criminosa armada é previsto pela Lei nº 12.850 de 2013. A pena estipulada para o indivíduo que integra, financia ou promove uma organização criminosa é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

No caso de Jair Bolsonaro, a PGR destacou em sua denúncia as condições previstas nos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 2º, que preveem agravamento da pena se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo e se o indivíduo exercer função de comando na organização.

Na denúncia aceita pelo STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de “uma trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”. Também faria parte do plano, segundo as acusações, o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O assassinato do magistrado fazia parte do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que também teria por objetivo assassinar Lula e o vice eleito Geraldo Alckmin.

Já os crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado estão previstos no artigo 359 do Código Penal. Eles foram incluídos pela lei de crimes contra a democracia, de número 14.197, sancionada pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O texto prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

Também estipula de 4 a 12 anos de prisão para a tentativa de golpe de Estado por meio de violência ou grave ameaça.

Além de tratar do suposto envolvimento de Jair Bolsonaro e seus aliados com a tentativa de golpe, a denúncia aceita pelo STF também conecta os réus aos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes da República e os acusa de crimes de dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na ocasião, milhares de apoiadores radicais do ex-presidente, insatisfeitos com a eleição e posse do presidente Lula, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a denúncia, a violência cometida teria gerado prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o episódio foi fomentado e facilitado pela suposta organização criminosa da qual Bolsonaro faria parte.

Os oito réus entregaram ao STF suas alegações finais antes mesmo da data oficial do julgamento ter sido definida, conforme estipulado pela lei.

Todos negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações.

Os defensores insistiram na falta de provas que pudessem colocar o ex-presidente inequivocamente no centro da trama golpista e pediram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, classificando-o como um “delator sem credibilidade”.

Argumentos semelhantes foram usados nas alegações finais dos demais réus. Os advogados do general da reserva do Exército Walter Braga Netto, por exemplo, também atacaram a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”.

Candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto também alegou que não tinha conhecimento sobre nenhum plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” e disse que não entregou dinheiro para a condução de qualquer planejamento golpista.

Os advogados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediram a absolvição, afirmando, entre outras coisas, que uma das principais provas da acusação deveria ser descartada. Trata-se de uma suposta “minuta de golpe” encontrada na casa de Torres durante operação da Polícia Federal.

Segundo a defesa do ex-ministro, o documento é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por descuido.

O general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou em suas alegações finais que há falta de provas sobre o seu envolvimento, afirmando ainda ser “leviana” qualquer associação com a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha.

Os advogados do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Defesa de Bolsonaro, pediram a absolvição do seu cliente e afirmaram que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado e era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.

A defesa de Alexandre Ramagem, por sua vez, negou que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin para monitoramento ilegal de ministros do STF e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme consta na denúncia. Segundo a argumentação dos advogados, se houve ato ilegal por parte de algum funcionário da agência, a responsabilidade não pode ser atribuída ao então diretor.

Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também pediram a absolvição, colocando o delator como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.

Caso seja negada a absolvição, a defesa pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o esclarecimento da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja condenado a uma pena mínima de dois anos.

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados será julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado vai decidir se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

Moraes abre a votação por ser o relator do caso, seguido pelos ministros na ordem de entrada no STF até chegar ao que está há mais tempo na Corte. Zanin, mesmo não sendo o mais antigo, vota por último por presidir o colegiado.

A primeira sessão, nesta terça, começará com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falará na sequência e terá até duas horas para expor sobre a acusação.

Na sequência entram as defesas, que apresentarão suas sustentações orais por até uma hora para cada réu.

Os advogados de Mauro Cid serão os primeiros a falar, por conta do acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens. As demais defesas se apresentação em ordem alfabética.

Finalizadas as manifestações, chega o momento dos votos. O primeiro a ser lido é o de Moraes, relator do caso, que deve se manifestar pela condenação ou absolvição dos réus.

Na sequência, é a vez dos outros ministros, ficando por último o presidente da Turma, Cristiano Zanin.

A decisão se dá pela maioria. Caso haja condenação, Moraes fará uma proposta de fixação das penas, que será votada pelos demais ministros.

Os réus não são obrigados a comparecer à corte durante as sessões. Formalmente, eles serão representados por seus advogados, que terão uma hora para apresentar a defesa de seus clientes.

No caso dele, porém, por conta da prisão domiciliar, teria de pedir autorização ao ministro relator, Alexandre de Moraes, conforme o Código Penal.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente estaria avaliando a possibilidade de ir às sessões, pelo menos no primeiro e no último dia, como tentativa de demonstrar força.

Há uma especulação sobre se o ministro Luiz Fux, o terceiro a votar, poderia apresentar um pedido de vista (ou seja, mais tempo para análise do caso), mas as avaliações mais recentes são de que este não seria o cenário mais provável.

A decisão se dá pela maioria. Caso haja condenação, Moraes fará uma proposta de fixação das penas, que será então votada pelos demais ministros.

Há possibilidade, contudo, de que o julgamento não se encerre na data limite estipulada pelo Supremo, de 12 de setembro.

Se o ex-presidente for condenado, mas não por unanimidade, votos divergentes a seu favor poderiam abrir espaço para que sua defesa tentasse recorrer a recursos como os embargos infringentes, que poderiam prolongar a duração do processo.

A defesa de Bolsonaro poderia tentar usar esse caminho, por exemplo, para levar o caso para o plenário do Supremo.

O conteúdo será transmitido pelos canais do Supremo Tribunal Federal.

As inscrições para acompanhar o julgamento presencialmente, em Brasília, já foram encerradas. O STF recebeu mais de 3,3 mil inscrições de pessoas interessadas e disponibilizou 150 lugares.

As sessões de julgamento de Bolsonaro e de mais sete réus no processo criminal por suposta tentativa de golpe de Estado estão marcadas para os seguintes horários: