O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general do Augusto Heleno (foto), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Jair Bolsonaro. O militar é um dos réus na ação penal da trama golpista.
O ministro rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão queria a condenação do general pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Durante as investigações, a PGR acusou Augusto Heleno de dar apoio às medidas para desacreditar o sistema de justiça, a votação eletrônica e às ações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que era subordinado ao GSI, para a “construção de ações para desacreditar as instituições”.
No voto favorável ao general, Fux disse que não é possível “punir rascunhos privados”. Durante busca e apreensão autorizada pelo STF, a Polícia Federal apreendeu uma agenda de Heleno com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Abin.
“Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, afirmou Fux.
Apesar do entendimento do ministro, o placar pela condenação de Heleno, Bolsonaro e mais seis réus está 2 votos a 1. Os votos pela condenação foram proferidos ontem (9) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas do último réu, Anderson Torres.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.