O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, anunciou nesta sexta-feira (5) que a publicação das regras de regulação para corretoras de Bitcoin e criptomoedas deve ocorrer ainda em 2025.
A declaração foi feita durante coletiva de imprensa em Brasília, na presença de diretores da instituição, e reforçou o compromisso da autoridade monetária com o avanço do marco regulatório para ativos virtuais.
Segundo o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, o Banco Central abriu três consultas públicas no fim de 2024 com o objetivo de ouvir os participantes do setor.
Essas consultas trataram especificamente da regulação das VASPs, nome dado às prestadoras de serviços de ativos virtuais, além de pontos ligados ao mercado de câmbio com criptomoedas.
“Nós estamos na fase final de conclusão dessas minutas e elas devem sair ao longo dos próximos meses”, afirmou Vivan.
Galípolo foi direto ao ser questionado sobre o prazo para publicação das normas.
“Esse ano”, disse o presidente, acrescentando em seguida que a equipe espera realmente concluir o processo dentro de 2025.
Ainda assim, ele reconheceu que há a possibilidade de um pequeno atraso, o que empurraria a versão final das diretrizes para 2026.
As novas regras vão detalhar como corretoras de criptomoedas deverão operar no país a partir da Lei 14.478/2022, também chamada de Marco Legal das Criptomoedas.
A legislação já previa que o Banco Central seria o órgão responsável por supervisionar as empresas do setor. Agora, as normas complementares indicarão os critérios de compliance, controles internos e exigências de governança que deverão ser seguidos pelas plataformas.
PIX
Especialistas avaliam que a definição do prazo traz mais clareza para investidores e empresas. Desde a sanção da lei, o mercado aguardava com ansiedade as regras que irão moldar a atividade no Brasil. Para muitos, a regulação prudencial, como chamam os diretores do Banco Central, será fundamental para aumentar a confiança no setor e reduzir riscos de fraudes.
Corretoras nacionais e internacionais já se preparam para adaptar suas estruturas. Isso inclui desde auditorias independentes até relatórios de segregação patrimonial e compliance contra crimes financeiros. A expectativa é que, após a publicação, as empresas recebam um prazo de adequação antes que as exigências passem a valer integralmente.
Durante a mesma coletiva, o Banco Central também tratou de outro tema relevante: a segurança do Pix. Nos últimos meses, ataques milionários contra instituições financeiras ligaram o alerta sobre vulnerabilidades no sistema. Em resposta, Galípolo anunciou novas restrições.
Instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas à rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de tecnologia terão um limite de R$ 15 mil por dia para transferências via TED ou Pix.
“À luz do envolvimento do crime organizado nos recentes ataques, anunciamos medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro”, informou a nota oficial.
As novas restrições entram em vigor imediatamente. O Banco Central ainda estuda aplicar sanções contra empresas que descumprirem a determinação. Ainda não está claro, no entanto, se tais medidas terão impacto direto sobre companhias do setor cripto, já que algumas utilizam integrações com sistemas de pagamento tradicionais.