O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por mudanças importantes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em conjunto com o INSS, publicou uma portaria que atualiza as regras de concessão e manutenção do benefício. O texto foi publicado no Diário Oficial e já está valendo.
O principal ponto é que a forma de calcular a renda familiar mudou. Agora, entram na conta os rendimentos informais, aqueles obtidos sem vínculo formal de trabalho e outros auxílios recebidos pelos membros da família. Isso inclui benefícios pagos por regimes federais, estaduais e municipais, como o seguro-desemprego.
Essa mudança não vale só para quem está pedindo o BPC agora. Quem já recebe e passa por revisão também será avaliado pelas novas regras.
O que muda no cálculo da renda
Antes, alguns tipos de ganho ficavam fora da conta. Agora, isso mudou. A renda mensal será calculada com base no mês do pedido ou da revisão, usando as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases oficiais.
O limite continua sendo o mesmo: até um quarto do salário mínimo por pessoa da família. A novidade está nos critérios usados para chegar a esse valor.
Outra mudança importante: se a renda familiar variar, mas ainda ficar dentro do limite ao longo dos últimos 12 meses, o benefício será mantido. Isso dá mais segurança a quem vive com pouca estabilidade financeira.
O que não entra na conta
Nem tudo será considerado no cálculo. A portaria detalha o que pode ser desconsiderado, evitando dúvidas e garantindo mais clareza. Ficam fora:
- Bolsas de estágio supervisionado
- Rendimentos de contratos de aprendizagem
- Indenizações por desastres, como rompimento de barragens
- BPC recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família
- Benefícios previdenciários de até um salário mínimo (apenas um por membro)
- Auxílio-inclusão e o valor recebido com ele, quando for usado apenas para manter o BPC de outro familiar
Esses pontos foram ajustados para que a renda real da família seja analisada com mais justiça.
Outras exigências
Além disso, surgem novas obrigações. O requerente precisa declarar no CadÚnico se recebe qualquer outro tipo de benefício. Isso vale para aposentadorias, pensões e outros auxílios, incluindo os pagos por estados ou municípios.
Também é possível abater da renda alguns gastos com saúde, desde que sejam contínuos, comprovados e não ofertados pelo SUS ou SUAS. Entram aqui medicamentos, tratamentos específicos, fraldas e até alimentação especial.
Outro detalhe importante: se mais de um membro da família recebe benefício de até um salário mínimo, apenas um poderá ser desconsiderado no cálculo. Os demais entram na conta.
Auxílio-inclusão
Uma das principais mudanças tem a ver com quem consegue um emprego depois de começar a receber o BPC. Se a pessoa com deficiência conseguir trabalho com salário de até dois salários mínimos, o benefício será automaticamente convertido em auxílio-inclusão. Isso acontece sem que ela precise fazer um novo pedido.
A proposta é clara: estimular a entrada no mercado de trabalho sem que isso represente o fim imediato do apoio financeiro. Se a pessoa perde o emprego, volta a receber o BPC normalmente. Foi o que explicou o ministro Wellington Dias durante uma entrevista recente.
Essa regra tenta resolver um problema antigo: o medo de perder o benefício ao aceitar uma vaga de trabalho. Agora, o processo se torna mais flexível e menos burocrático.
Atualizações e prazos
O CadÚnico precisa estar sempre em dia. Mudou o endereço? A família cresceu? Tudo isso precisa ser informado o quanto antes. Se houver alguma pendência no pedido, o responsável tem até 30 dias para entregar os documentos ou cumprir as exigências. Caso contrário, o pedido será considerado como desistência. Aí, só com um novo requerimento.
Essas mudanças marcam uma nova fase no BPC. Mais do que uma simples atualização de regras, elas refletem um esforço do governo em ajustar os critérios de acesso ao benefício sem deixar de lado o compromisso com a inclusão e a justiça social.
Ao ampliar o controle sobre quem realmente precisa e, ao mesmo tempo, oferecer uma transição mais suave para quem consegue se inserir no mercado de trabalho, a nova portaria tenta equilibrar duas frentes importantes: responsabilidade fiscal e proteção social.
Para quem já depende do BPC ou está prestes a solicitar, vale a pena ficar atento e, se possível, buscar ajuda especializada para garantir que tudo esteja certo no cadastro. Afinal, qualquer detalhe pode fazer diferença no resultado da análise.