O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (24) que vai pagar todos os precatórios expedidos pelo Poder Judiciário, mesmo que não concorde com a decisão. “Repudiamos o calote do governo anterior porque isso compromete a credibilidade da instituição pública”, afirmou durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
O ministro disse que o governo federal respeita as decisões sobre os precatórios, por isso vai efetuar os pagamentos. “Prefiro ficar com a pecha de gastador, do que a de caloteiro”, afirmou Haddad.
“Há de fato, o apreço ao Direito, à Justiça e as instituições. Como prefeito [de São Paulo] fiz mais do que como ministro da Fazenda: pagava o fluxo e resgatava os precatórios da cidade”, lembrou o ministro durante o seminário.
O petista ainda afirmou que, mesmo comprometendo o equilíbrio fiscal das contas públicas, ele arcará com todos os precatórios expedidos pelo poder jurídico, Entretanto, alertou que está recebendo uma série de litigância que “não coaduna com os critérios [da boa] atuação profissional dos advogados”.
“Não basta cobrar do Estado e o profissional ter práticas que não coadunam com a boa atuação profissional”, afirmou.
Presente no evento, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas frisou que, por trás de cada precatório, tem um direito de vida, são pessoas. Trata-se de um “um direito que não foi respeitado”.
“Depois que o precatório foi expedido , somente com comprovação de dolo ou fraude, esse título pode ser suspenso. Caso contrário, deve ser respeitado”, defendeu o ministro.
Recentemente, o TCU e a União travaram uma disputa acerca da meta fiscal para 2025. Em setembro, os ministros do TCU emitiram um alerta de que o governo deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, e não a banda de tolerância 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
Para eles, o centro da meta seria um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal. O governo recorreu dessa decisão por meio da Advogacia-Geral da União e no dia 15 de outubro, o TCU suspendeu a exigência de que o governo federal busque o centro da meta fiscal, trazendo um alívio para a União, que não precisará fazer um corte adicional nas despesas.
O ministro da Fazenda disse ainda que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu para que ele fizesse um balanço de sua pasta nos quatro anos de governo, que se completarão em 2026. Para Haddad, o país está com “significativas conquistas.”
“Vamos ter a menor taxa de inflação dos últimos quatro anos da história. Vamos entregar a menor taxa de desemprego do país”, salientou o ministro.
Apesar dos bons resultados macroeconômicos, o ministro disse que os dados não são suficientes para agradar a todos. “Olhamos o jornal, parece que o país vai acabar”, disse Haddad, evitando abordar temas polêmicos, como as alternativas que a pasta busca para resolver a questão deixada com a derrubada da MP alternativa ao IOF, que dificultará o cumprimento das metas fiscais deste ano.
“Buscamos bons resultados nesses quatro anos, mas nunca vamos agradar todo mundo.”