A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal, calcula que o governo precisa de um esforço fiscal de R$ 27,1 bilhões até dezembro para cumprir a meta fiscal de 2025, considerando o limite inferior de tolerância e as deduções previstas em lei (precatórios e outros abatimentos). Para atingir o centro da meta, seriam necessários R$ 58,1 bilhões de outubro a dezembro.
Os números constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (23). A meta de resultado primário do governo para este ano é de déficit zero, mas há um intervalo de tolerância que admite um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
De acordo com a IFI, o governo acumula um déficit “efetivo” de R$ 100,9 bilhões de janeiro a setembro deste ano, mas os abatimentos permitidos por lei fazem com que esse resultado acumulado caia para um déficit de R$ 58,1 bilhões. Por isso, o governo precisa de um esforço fiscal de R$ 58,1 bilhões para zerar esse rombo ou de R$ 27,1 bilhões para cumprir o limite inferior da meta.
O resultado primário oficial do governo central acumulado até setembro será divulgado na próxima semana pelo Tesouro Nacional.
A perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.303, que caducou no começo do mês após não ser apreciada pelo Congresso Nacional, traz um desafio adicional ao cumprimento da meta em 2025, alerta a IFI. O governo esperava um adicional de receita de R$ 10,6 bilhões neste ano com as ações previstas na MP, que acabou ficando em vigor somente entre 11 de junho e 8 de outubro – algum efeito foi produzido sobre a arrecadação federal no período, mas ainda não foi detalhado pelo governo.
Por outro lado, o faseamento na execução das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimento e custeio da máquina pública) pode aliviar o cenário e compensar, parcialmente, a frustração de receitas do governo. Esse faseamento é um mecanismo adicional de restrição de despesas, que impede preventivamente que os órgãos públicos empenhem todas as suas despesas, liberando os recursos por etapas.
Além disso, há o tradicional “empoçamento”, ou seja, recursos que são liberados para serem pagos, mas não são usados em tempo pelos ministérios. Se não usado até dezembro, o valor “empoçado” é revertido como saldo positivo na hora de calcular o resultado primário. Até agosto, esse empoçamento era de R$ 7,4 bilhões, segundo a IFI.
Há, contudo, outro risco para o cumprimento da meta de primário de 2025, considerando o resultado do setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais federais). Esse risco, diz a IFI, vem das estatais federais não dependentes do Tesouro Nacional, que têm apresentado déficit primário.
Nos 12 meses até agosto de 2025, o déficit das estatais foi de R$ 8,9 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC). No relatório de reavaliação do Orçamento relativo ao 4º bimestre do ano, o governo prevê um déficit “efetivo” de R$ 9,2 bilhões para as estatais não dependentes, e de R$ 5,5 bilhões considerando os abatimentos previstos. A meta dessas empresas admite um resultado negativo de até R$ 6,2 bilhões no ano.
A IFI lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias possibilita a compensação entre as metas de resultado primário do governo central (União) e das estatais federais. “Porém, com a piora do resultado das empresas estatais, além de a margem para o cumprimento da meta ter se estreitado, caso a trajetória do resultado das estatais não seja revertida, é possível que a mencionada compensação tenha que ocorrer pelo resultado do governo central, elevando a eventual necessidade de esforço fiscal do Poder Executivo nos últimos meses de 2025”, diz a instituição de monitoramento das contas públicas.