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O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou nesta quarta-feira (22) para liberar a União a mirar o limite inferior da meta fiscal em 2025, mas deve observar o centro a partir de 2026. A decisão está em linha com o relatório apresentado pelo próprio Zymler, na semana passada, e foi reforçada com a modulação realizada por ele nesta quarta-feira.
O julgamento foi na sequência suspenso a pedido de vista pelo ministro Jhonatan de Jesus, que devolverá o processo em até 30 dias.
Nesta quarta, os ministros voltaram a debater a questão, quando Zymler sugeriu uma modulação em sua decisão. Na última semana, em caráter preventivo, ele já havia liberado a União a seguir o limite inferior este ano.
Para o próximo ano, o governo sugeriu ao Congresso, no âmbito do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), uma meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ― cerca de R$ 34 bilhões.
Caso o governo seja obrigado a perseguir o centro da meta, o esforço fiscal será maior, principalmente no momento em que o Congresso tem rejeitado medidas para elevar receitas e até mesmo conter despesas, como a Medida Provisória 1303, que auxiliaria a União em R$ 30 bilhões no próximo ano nas duas frentes.
Mas caso o TCU libere o governo a continuar perseguindo o limite inferior, a meta seria cumprida, caso o resultado no próximo ano seja, por exemplo, de déficit zero.