O Senado do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (15) a lei que legaliza a eutanásia, tornando o país o primeiro da América Latina a autorizar o procedimento por via legislativa. O projeto, chamado “Lei de Morte Digna”, foi aprovado por 20 votos a favor e 11 contra, após mais de cinco anos de debates no Parlamento.
A norma permite que médicos realizem o procedimento mediante solicitação formal de pacientes em “fase terminal de uma patologia incurável e irreversível” ou que sofram “dores insuportáveis”, segundo o texto aprovado. O pedido deve ser feito por escrito e contar com o aval de dois médicos e testemunhas.
O projeto contou com o apoio integral da bancada do partido de esquerda Frente Ampla, de dois senadores do Partido Colorado e da senadora do Partido Nacional Graciela Bianchi. A maioria dos senadores do Partido Nacional e parte dos senadores do Partido Colorado votaram contra a proposta, citando falta de “garantias jurídicas e clínicas”.
Na oposição, o senador do Partido Nacional Martín Lema classificou o projeto como “péssimo”. Lema advertiu que o texto poderia abrir brechas para interpretações amplas sobre doenças crônicas, citando que “a diabetes é uma doença irreversível” e que a lei poderia ser aplicada “a partir de um sofrimento subjetivo”.
“Este projeto não me representa. Recuso-me a dar um passo nessa direção. Minha posição pessoal é enfaticamente contrária. Não estou disposto a abrir mão desse valor que é a defesa da vida”, disse Lema. Ele também demonstrou indignação com o nome da lei: “Realmente me indigna que tenham chamado de ‘Morte Digna’ [a lei]. Se a morte traz dignidade, quer dizer que a pessoa que está lutando pela vida está em uma situação indigna? Desde quando a morte é a porta de entrada para a dignidade?”, afirmou.
Lema acrescentou que a lei distorce o conceito de morte natural: “Deixa de ser morte natural quando é preciso de uma lei para precipitar o fim da vida”, citou. O senador criticou também a postura do governo de esquerda que comanda atualmente o Uruguai, liderado pelo presidente Yamandú Orsi, na discussão do projeto.
“Continuo sonhando com uma sociedade que acompanhe, que cuide e que não deixe ninguém sozinho, sobretudo nas situações mais difíceis”, disse Lema.
A Igreja Católica do Uruguai, que acompanhou todo o debate parlamentar, manifestou-se contra a aprovação e pediu que “se defenda o dom da vida e se recorde que toda pessoa merece ser cuidada, acompanhada e sustentada até o final”. Em nota, a arquidiocese de Montevidéu reforçou que “a vida sempre vale, ainda que precise de outros para se sustentar”.
Segundo o jornal El País, o texto aprovado garante a médicos e enfermeiros o direito à objeção de consciência, permitindo que se recusem a participar do procedimento. O governo, porém, deve assegurar que outro profissional execute a eutanásia quando houver recusa.
A nova lei ainda prevê que o paciente possa desistir do pedido a qualquer momento. Caso o processo seja concluído, o médico deve comunicar o Ministério da Saúde, que verificará se o procedimento seguiu as normas legais. O atestado de óbito deverá indicar a eutanásia como “causa final da morte”.
Com a aprovação da lei, o Uruguai se junta a um grupo restrito de países onde a eutanásia é legalizada – entre eles, Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá -, mas é o primeiro na América Latina a aprová-la por decisão parlamentar. Na Colômbia e Equador, o procedimento foi apenas descriminalizado por decisões judiciais, sem legislação específica.
A lei uruguaia, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, deve entrar em vigor após a promulgação do Poder Executivo e regulamentação do Ministério da Saúde.