Mais de três milhões de aposentados e pensionistas receberam de volta valores descontados sem autorização em seus benefícios. Até agora, o Governo Federal já devolveu R$ 2,1 bilhões por meio do acordo de ressarcimento firmado com o INSS. O depósito é feito direto na conta do benefício, com atualização pela inflação. E o melhor: não precisa acionar a Justiça nem apresentar documentos.
Essa nova fase do acordo abriu espaço para mais de 500 mil pessoas que haviam contestado os descontos e ficaram sem resposta clara das entidades envolvidas. E a investigação revelou um problema ainda maior.
Durante a análise das contestações, o INSS descobriu fraudes nas próprias respostas. Em vez de fornecer documentos legítimos, pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas. Outras tentaram comprovar os descontos com áudios, algo que nem sequer é aceito como prova. Mesmo assim, muita gente quase ficou de fora.
Segundo Gilberto Waller, presidente do INSS, isso não vai acontecer. “Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou, depois de conversar com beneficiários em uma agência do instituto em Goiânia.
A devolução que faz diferença
Em muitos casos, o valor ressarcido tem impacto direto no dia a dia. O aposentado Aurivaldo Lourenço Rodrigues, por exemplo, recuperou R$ 2.100. Ele havia tido esse montante descontado de forma indevida e já recebeu a quantia na conta. “Chegou numa hora ótima. Foi um alívio”, contou, sorrindo.
Quem pode pedir o ressarcimento do INSS
A adesão ao acordo segue aberta, mas é importante verificar se o caso se encaixa nos critérios abaixo:
- Descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025
- Contestação sem resposta em até 15 dias úteis
- Resposta irregular, com assinatura falsa ou gravação de áudio
- Ação judicial em andamento sem pagamento dos valores — nesse caso, é necessário desistir da ação para aderir
Vale lembrar que, para processos ajuizados até 23 de abril de 2025, o INSS arca com 5% de honorários advocatícios.
Passo a passo para aderir
Todo o processo é gratuito e pode ser feito de forma simples:
- Conteste o desconto pelo app Meu INSS, Central 135 ou nos Correios
- Aguarde a resposta da entidade por até 15 dias úteis
- Caso não haja resposta ou ela seja inválida, o sistema libera a opção de adesão
- Confirme pelo app: acesse “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, aceite receber os valores e envie
Importante: a adesão não está disponível pela Central 135.
Fique atento aos prazos e evite golpes
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Depois disso, quem já tiver feito a solicitação poderá seguir com a adesão normalmente.
E cuidado: o INSS não envia links, não cobra taxas e não pede dados por mensagem. As comunicações são feitas exclusivamente pelos canais oficiais, como o app Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e as agências dos Correios.