O Conselho da Justiça Federal começou a liberar R$ 2,65 bilhões para o pagamento de indenizações previdenciárias e assistenciais a 172.818 segurados do INSS que venceram ações na Justiça. Esses beneficiários fazem parte de 128 mil processos, a maioria envolvendo pedidos de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e revisões de benefícios.
Os valores são pagos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — mecanismo usado para causas que não ultrapassam 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080. O montante será repassado pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que cuidam da liberação do dinheiro conforme seus próprios cronogramas.
O CJF informou que as ordens de pagamento foram autuadas em setembro e que os beneficiários podem acompanhar os prazos diretamente no portal do tribunal da sua região, onde consta o dia exato em que os valores estarão disponíveis para saque.
INSS concentra a maior parte dos valores
Os segurados do INSS formam o grupo mais numeroso entre os contemplados. Ao todo, o lote atual do CJF inclui R$ 3,1 bilhões distribuídos a 272 mil pessoas que ganharam ações contra a União. Como o INSS é o órgão com mais processos na Justiça, aposentados e pensionistas acabam recebendo a maior fatia do total.
Esses pagamentos representam a última etapa de disputas judiciais que, em muitos casos, se arrastaram por anos. Para quem aguardava o desfecho, o crédito é um alívio financeiro importante, principalmente em tempos de alto custo de vida.
Como saber se você está na lista da indenização do INSS
A consulta pode ser feita online, sem necessidade de intermediários. O segurado precisa apenas acessar o site do Tribunal Regional Federal, responsável pelo seu estado e informar alguns dados pessoais como CPF, número do processo, número da requisição ou o registro do advogado – OAB.
Nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por exemplo, os pagamentos são realizados pelo TRF2, com depósito direto em contas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Para verificar se há valores liberados, basta acessar o site do tribunal, preencher um dos campos e aguardar o resultado.
Confira abaixo a lista dos tribunais por região:
- TRF1 – DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2 – RJ e ES
- TRF3 – SP e MS
- TRF4 – RS, PR e SC
- TRF5 – PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6 – MG
É importante ter em mãos as informações completas do processo. Em alguns casos, apenas o número da RPV já é suficiente para localizar o pagamento.
Herdeiros também têm direito
Se o beneficiário faleceu, herdeiros legais podem sacar os valores. Basta apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar e a autorização judicial correspondente. Após a validação, o crédito é transferido para a conta do herdeiro indicado.
Essa medida garante que o direito conquistado na Justiça seja mantido mesmo após o falecimento do titular, evitando que o valor retorne aos cofres públicos.
Distribuição dos valores por região
Os pagamentos se espalham por todo o país. Veja como ficou a divisão dos recursos previdenciários e assistenciais:
- TRF1: R$ 862,3 milhões (50.053 beneficiários)
- TRF2: R$ 241,3 milhões (15.100 beneficiários)
- TRF3: R$ 359,8 milhões (15.446 beneficiários)
- TRF4: R$ 599,4 milhões (48.131 beneficiários)
- TRF5: R$ 360,5 milhões (29.141 beneficiários)
- TRF6: R$ 233,9 milhões (14.947 beneficiários)
Os números reforçam o peso das causas previdenciárias no Judiciário e mostram o impacto financeiro das ações vencidas contra o INSS.
Atenção a golpes
O CJF alerta que não entra em contato direto com beneficiários por telefone, e-mail ou mensagens. Pedidos de dados pessoais, senhas ou informações bancárias não são feitos por esses canais e devem ser ignorados. A orientação é acessar apenas os sites oficiais dos tribunais, que exibem todas as listas e instruções de saque com segurança.
Com a nova liberação, milhares de aposentados e pensionistas finalmente verão o resultado de longas batalhas judiciais. Para muitos deles, esse dinheiro representa um recomeço e o reconhecimento de um direito conquistado com paciência e persistência.