Crédito, Reuters
- Author, Caio Quero e Rafael Barifouse
- Role, Da BBC News Brasil em Londres e São Paulo
Na solicitação, o procurador regional dos direitos do cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, diz o prazo se justifica diante da urgência do tema e especifica que os laudos necroscópicos devem informar:
- Descrição completa das lesões externas;
- Descrição completa das lesões internas;
- Identificação dos projéteis nos corpos e extração para encaminhamento pericial;
- Exame radiográfico dos polibaleados;
- Croqui com lesão dos corpos;
- Fotografia de todas as lesões encontradas nos cadáveres;
- Fotografia das características individualizantes;
- Item de discussão contendo trajetória dos projetis e distância dos disparos.
Desde a madrugada, moradores do Complexo da Penha levaram pelo menos 55 corpos para a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, uma das principais da região.
Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o balanço apresentado já inclui esses corpos.
A operação dessa terça-feira foi a mais letal já registrada no país.
Movimentos de direitos humanos classificam a operação como chacina e questionam sua eficácia como política de segurança. O grande número de vítimas também foi criticado pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que se disse “horrorizado” com a operação nas favelas.
Entre as vítimas, havia quatro policiais. Todos os 117 demais seriam “narcoterroristas”, segundo o delegado Felipe Curi, secretário da Polícia Civil do Rio.
“De vítimas ontem só tivemos os policiais”, afirmou o governador Cláudio Castro (PL), nesta quarta.
Curi levantou suspeitas sobre a forma como os corpos apresentados pelos moradores e disse que será aberta uma investigação a respeito.
“Eles estavam na mata, nós temos imagens deles todos paramentados, com roupas camufladas, com colete balístico, portando essas armas de guerra. Aí apareceram vários deles só de cuecas ou só de shorts, descalços, sem nada. Ou seja, é um milagre que se operou”, disse o delegado.
“Parece que eles entraram num portal e trocaram de roupa. Temos imagens de pessoas que retiraram os corpos da mata e colocaram em via pública e tirando a roupa desses marginais. A Polícia Civil está instaurando inquérito policial para investigar essas pessoas pelo crime de fraude processual.”
Crédito, Reuters
A operação envolveu 2,5 mil agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro para cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão em uma área de 9 milhões de metros quadrados.
A ação foi classificada pelo governador como “a maior operação das forças de segurança do Rio de Janeiro”, e faz parte da Operação Contenção — uma iniciativa permanente do governo do Rio contra o Comando Vermelho.
“Essa operação teve início com o cumprimento de mandados judiciais e uma investigação de mais de um ano e planejamento feito há mais de 60 dias”, afirmou o governador em uma entrevista coletiva na manhã de terça.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou a operação no Rio de Janeiro como “bastante cruenta”.
“Eu estou aqui à distância, tenho acompanhado pelos jornais. Foi uma operação bastante cruenta, segundo notícias… Lamentavelmente, morreram agentes de segurança pública e, pior ainda, pessoas comuns, inocentes. É de se lamentar isso.”
“Eu queria enfatizar que o combate à criminalidade, seja ela comum ou organizada, se faz com planejamento, inteligência, coordenação das forças de segurança.”
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram nesta terça-feira explicações do governador do Rio de Janeiro sobre a operação policial, considerando, entre outros pontos, sua alta letalidade.
Os órgãos pediram que o governo de Cláudio Castro demonstre se não havia “meio menos gravoso”, ou seja, menos violento, de atingir seus objetivos na segurança pública.
“[…] Esta Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Pública do União solicitam a Vossa Excelência que informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade”, diz o ofício do MPF e da DPU.
O documento pede também que o governo fluminense demonstre ter seguido as deteminações do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, uma ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionando a letalidade policial em comunidades do Rio.
A ADPF (sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) gerou um plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio ao STF, com regras e parâmetros de atuação. O plano foi aceito pelo Supremo em abril.
No ofício dessa terça, o MPF e a DPU pediram que o governo de Cláudio Castro esclareça e comprove que seguiu pontos previstos no plano, como o uso de câmeras corporais por policiais; a apresentação de uma justificativa formal para a operação; e a presença de ambulâncias nos locais afetados.
Em entrevista coletiva durante a tarde, Cláudio Castro chamou a ADPF de “maldita”, afirmando que a ação do STF limitou a ação policial e favoreceu criminosos.
A ADPF, que ainda não terminou de ser julgada, passou nesta terça a ser relatada temporariamente pelo ministro Alexandre de Moraes — a função antes cabia a Luís Roberto Barroso, que acaba de se aposentar.
Ainda na terça, Moraes deu 24 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a operação no âmbito da ADPF.
Mapa por Caroline Souza, Equipe de Jornalismo Visual da BBC News Brasil