Método de decisão das COPs é insuficiente para deter aquecimento

As discussões decisivas sobre redução gradual do uso de combustíveis fósseis, porém, não estavam na pauta oficial da COP, por incrível que possa parecer. Nem o desmatamento, mesmo que a COP se realizasse diante de uma das vítimas principais do aquecimento global, a floresta amazônica. O avanço nessas questões seria uma mudança de jogo na inércia decisória das conferências. Após 30 anos de debates e progressos, a COP30 foi demonstração importante de que o multilaterialismo sobrevive e de que o mundo precisa dele. Mas é uma virtude duvidosa apontar que sem o Acordo de Paris a temperatura projetada para 2100 seria 4° C superior ao nível pré-industrial, e não de 2,3° C a 2,5° C de hoje — em ambas as situações a Terra estará muito perto de se tornar ambiente hostil à vida humana.

O Brasil conseguiu arrastar cerca de 80 países, dos 194 na conferência, para a intenção de criar um caminho para cortar o uso dos combustíveis fósseis. Mas as decisões nas COPs têm de ser tomadas por consenso, em um mundo em que a polarização faz enormes estragos. Ainda assim, a Presidência brasileira levará adiante uma reunião em abril para organizar a discussão e a ação. Da mesma forma, diante do impasse sobre a eliminação do desmatamento e da eterna reticência do financiamento pelos países desenvolvidos, o Brasil lançou um expediente criativo de obter recursos públicos e privados para manter as florestas em pé e evitar sua destruição, as TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre).

A ausência dos Estados Unidos não diminuiu o número de países participantes do Acordo de Paris, embora não lhe tenha dado maior fôlego decisório. A China teve papel discreto e ajudou a obstruir a proposta sobre combustíveis fósseis ao lado de Índia e Rússia, todos membros fundadores do Brics. O presidente Lula teve participação que supreendeu a todos, indo duas vezes a Belém e reiterando a necessidade de um cronograma para que o planeta fuja dos combustíveis fósseis. A atitude, no final, não é incoerente com sua pregação pela exploração de petróleo na Margem Equatorial. O presidente, auxiliado pela ministra Marina Silva, é a favor da ideia, mas desde que todos os países a adotem, inclusive os produtores de petróleo. Não faria sentido uma atitude inócua de o Brasil ser o único país a abandonar a exploração e os outros, não.

Não apenas as principais questões que estavam fora da pauta não avançaram, mas também as que nela estavam. A discussão sobre barreiras ambientais protecionistas, como a da taxa de carbono europeia, criticada pela China e muitos outros países, não saiu do lugar. No comunicado final, planeja-se uma reunião de “alto nível” para debater o assunto, embora a União Europeia passe a cobrar a taxa na virada do ano. Finanças, o fantasma das COPs, pouco evoluiu. Mais uma vez foi feito um apelo a que os países desenvolvidos elevem sua contribuição para US$ 300 bilhões ao financiamento climático. A demanda para que eles triplicassem os recursos oferecidos para adaptação foi aceita, sem que, entretanto, conste quanto de fato esteve disponível para essa finalidade e quanto seria o triplo dessa incógnita.

Houve progressos na inclusão dos oceanos no centro dos debates e ampliação de metas para protegê-los. Fiel ao espírito de Belém, onde houve participação das comunidades locais, indígenas e quilombolas, a COP30 reconheceu o papel da sociedade civil como agente indispensável e beneficiário do combate às mudanças climáticas. O conceito de transição justa, inclusiva e participativa foi detalhado.