O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria que redefine o funcionamento da reabilitação profissional e, principalmente, estabelece regras claras para a suspensão ou o cancelamento de benefícios por incapacidade quando o segurado não cumpre as exigências. A decisão, que vinha sendo aguardada por especialistas, tenta acabar com a falta de padronização entre as agências e dar mais rapidez ao atendimento das demandas judiciais.
A mudança parece técnica, mas afeta diretamente quem depende do INSS para manter a renda mensal.
Avaliações socioprofissionais passam a ter peso decisivo
Um dos pontos que mais chamou atenção é a nova regra para as avaliações socioprofissionais. Se o segurado faltar ao compromisso marcado, o benefício pode ser suspenso de imediato. E a consequência não para por aí, já que, sem uma justificativa aceita pelo órgão, o cancelamento definitivo ocorre após 60 dias.
Essa etapa tem um papel central no processo de reabilitação, pois é nela que o INSS avalia se a pessoa pode voltar ao trabalho ou se precisa ser direcionada para outra atividade compatível com suas limitações. A ausência, por isso, coloca o próprio processo em risco.
Pergunta inevitável: quantos segurados sabem que uma única falta pode custar o benefício?
Envio de laudos médicos ganha um prazo rígido
Outra mudança importante está relacionada ao formulário de parecer especializado, documento que deve ser preenchido pelo médico que acompanha o segurado. A partir da nova portaria, esse material precisa ser entregue em até 30 dias após a solicitação do INSS.
O prazo curto acende um alerta. Se o documento não for enviado nesse período, o benefício é suspenso na hora. E, novamente, o prazo de 60 dias para cancelamento total passa a contar se o segurado não apresentar defesa.
Na prática, isso exige uma comunicação constante entre paciente e médico, além de acompanhamento próximo dos prazos administrativos.
Quem depende do SUS pode enfrentar dificuldades
Profissionais da área chamam atenção para um ponto sensível: muitos atendimentos no SUS ultrapassam facilmente dois meses, principalmente quando envolvem agendamento de consultas, atualizações de laudos e coleta de informações específicas. Ou seja, os prazos fixados pelo INSS podem acabar penalizando quem já enfrenta filas longas e dificuldades no sistema público de saúde.
O que muda no dia a dia do segurado?
Com a nova regulamentação, o segurado precisa estar muito mais atento a três frentes principais:
- Convocações para perícias e avaliações socioprofissionais,
- Prazos de entrega de laudos e formulários médicos,
- Notificações e solicitações encaminhadas pelo INSS.
Ignorar qualquer um desses passos pode levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício por incapacidade, mesmo que a pessoa ainda não esteja apta a retornar ao trabalho.
A mensagem é clara: acompanhar os prazos e manter a documentação em dia se tornou essencial para evitar prejuízos.