A partir deste sábado (1º), quem vê o saque-aniversário do FGTS como uma saída rápida para resolver as contas vai precisar ficar atento às novas regras. O governo decidiu reduzir os riscos e garantir que o fundo continue forte, limitando a quantidade de parcelas e o valor máximo que dá para antecipar.
Até então, o trabalhador podia pedir até dez anos de saques em uma única operação, sem limites de valor ou número de contratos ao mesmo tempo. Agora, muita coisa muda.
O motivo é claro. Dados mostram que mais de 21 milhões de pessoas já aderiram ao saque-aniversário, o que corresponde a cerca de 51% das contas ativas. Desse grupo, 70% já fizeram alguma antecipação, usando bancos como garantias. No entanto, essa prática acabou prejudicando bastante os trabalhadores que, por exemplo, acabam ficando sem acesso ao saldo na hora da demissão, já que o banco bloqueia o valor como garantia do empréstimo.
O que exatamente muda para quem quer antecipar o dinheiro do FGTS
Antes, não havia limite de parcelas ou de valor na antecipação. O trabalhador podia antecipar até dez anos de saques, fazer vários contratos ao mesmo tempo e sacar valores que chegavam a R$ 2,5 mil no começo, ou R$ 1,5 mil a partir de 2026, com até cinco parcelas no primeiro ano e três a partir de 2026. Porém, essa liberdade toda fica para trás.
Agora, quem quiser fazer essa antecipação deve seguir novas regras bem claras. Cada parcela, por exemplo, precisa estar entre R$ 100 e R$ 500. E o limite de parcelas ficou reduzido: só podem ser cinco por ano no primeiro, e depois, três por ano.
Além disso, só dá para contratar uma antecipação por ano, e precisa esperar 90 dias entre a adesão ao saque e o pedido do empréstimo. Inclusive, quem desejar antecipar até R$ 2,5 mil precisa dividir esse valor em cinco parcelas de R$ 500, no máximo, e quem passar desse limite deverá reduzir a antecipação para R$ 1,5 mil, divididos em três parcelas.
Entendendo por que o governo fez essas mudanças
Os ministros de Trabalho e Fazenda reforçam que o objetivo dessas mudanças é proteger o trabalhador. Eles explicam que, na prática, a antecipação sem limites trouxe prejuízos reais. Quando uma pessoa é demitida, muitas vezes ela fica impossibilitada de sacar o saldo do FGTS, porque ele está bloqueado na tentativa de quitar o empréstimo.
Além disso, essa prática enfraquece o próprio fundo, que é fundamental para financiar programas de moradia e obras de infraestrutura. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deixou claro que muitas vezes, quando alguém é demitido, acaba sem recursos porque o saldo está bloqueado por causa do empréstimo aprovado na antecipação. Foi por isso que o governo decidiu estabelecer esses limites, para garantir que o FGTS continue cumprindo seus objetivos sociais.
Por sua vez, o ministro da Fazenda ressaltou que as antigas práticas eram injustas, sobretudo com quem mais precisa, e que essas restrições ajudam a evitar que o trabalhador caia em dívidas difíceis de quitar. A intenção é que o trabalhador possa usar o FGTS de forma consciente e segura.
Como funciona a adesão às novas regras do saque-aniversário
Quem deseja usar o saque-aniversário continua podendo consultar o saldo pelo app do FGTS, disponível tanto para Android quanto para iOS. Para quem quer aderir ou cancelar a opção, também é bem fácil: basta usar o mesmo aplicativo. Mas, após fazer a adesão, será preciso esperar 90 dias para solicitar a antecipação do valor no banco.
Se a pessoa for demitida enquanto estiver na modalidade de antecipação, só vai poder sacar a multa de 40%, pois o saldo do FGTS estará bloqueado na conta do banco. Assim, a ideia é garantir que o trabalhador tenha maior segurança e evitar que a dívida acabe prejudicando seus direitos no momento de uma demissão inesperada.
Resumo: o que esperar das novas regras do FGTS
No geral, essas mudanças trazem mais controle para quem quer antecipar o saque do FGTS. Com limites de parcelas, valores máximos e prazos, o governo busca proteger o trabalhador dos riscos de endividar-se e também preservar a saúde do fundo. Quem aderir ao saque-aniversário deve ficar atento às novas regras, que visam garantir maior segurança e responsabilidade no uso do saldo do FGTS.
Se você pensa em pedir a antecipação, o melhor mesmo é acessar sua conta pelo aplicativo, conferir o saldo e, antes de tudo, planejar bem o quanto quer antecipar. Assim, o trabalhador consegue evitar surpresas e usar seu dinheiro de uma forma mais segura e consciente.