Uma mudança significativa na estrutura salarial da educação pública está prestes a sair do papel. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica. Pelo texto, esses trabalhadores passarão a receber, no mínimo, 75% do valor do piso nacional dos professores. Entenda como vai funcionar!
A proposta, que avança com apoio expressivo no Congresso, representa um passo importante na valorização de uma categoria muitas vezes invisibilizada, mas essencial para o funcionamento das escolas públicas em todo o país.
Quem será beneficiado se for aprovada?
Serão beneficiados pelo novo piso salarial os profissionais técnicos e administrativos da educação básica pública, ou seja, todos os trabalhadores que atuam no suporte ao funcionamento das escolas, mas que não exercem funções de docência.
Isso inclui:
- Merendeiras
- Vigilantes
- Secretários escolares
- Auxiliares administrativos
- Técnicos de informática
- Serventes
- Auxiliares de biblioteca
- Inspetores de alunos
- Motoristas escolares, entre outros profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional.
Esses profissionais terão direito a uma remuneração mínima equivalente a 75% do piso salarial dos professores, com pagamento custeado pelo Fundeb, conforme previsto no projeto aprovado.
O impacto financeiro desse novo piso, estimado em R$ 39,5 bilhões ao ano, será coberto com recursos do Fundeb — o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo a relatora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), esse valor atenderá cerca de 1,6 milhão de profissionais em atividade.
Como é hoje e como vai ficar
Hoje, a remuneração média desse grupo gira em torno de R$ 1.800. Com a nova regra, o piso subirá para R$ 3.650. Um avanço significativo, considerando a defasagem histórica desses salários frente à importância do trabalho realizado.
A deputada destacou que a medida está alinhada com o novo Fundeb, que exige que, pelo menos, 70% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Isso inclui, segundo a legislação, tanto os docentes quanto os profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional.
E como ficam as contas públicas?
Socorro Neri explicou que o impacto do reajuste representa cerca de 11,7% da receita estimada do Fundeb para 2025, o que, segundo ela, é um valor absorvível. A expectativa é que, a partir de 2026, o crescimento natural da arrecadação do fundo seja suficiente para sustentar o novo piso, sem desequilibrar o orçamento.
Outro ponto de destaque é o posicionamento do Ministério da Educação, que se manifestou favorável à valorização dos profissionais “não docentes”. O MEC acredita que a medida pode estimular estados e municípios a estruturarem planos de carreira para essa categoria, fortalecendo os vínculos desses trabalhadores com as instituições de ensino.
O texto aprovado retirou, porém, um item que previa o reajuste automático anual do piso, seguindo o mesmo índice de correção usado para os salários dos professores. A decisão foi baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que veda esse tipo de vinculação automática de despesas.
Tramitação
Agora, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado por lá, pode seguir direto para o Senado, sem necessidade de votação em plenário na Câmara.
A proposta representa um alívio — e um reconhecimento — para milhares de profissionais que há décadas sustentam a educação pública nas suas bases, mesmo sem o devido retorno em valorização salarial.