A licença-paternidade no Brasil está perto de uma mudança histórica. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto que amplia o afastamento de cinco para vinte dias e cria o salário-paternidade dentro da Previdência Social. O texto segue agora para o Senado e movimenta a expectativa de milhões de trabalhadores.
Hoje, o período é de apenas cinco dias consecutivos, o que mal cobre os primeiros momentos da chegada de um filho. A nova regra muda esse cenário, garantindo remuneração integral durante o afastamento em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Como será o aumento gradual até chegar aos 20 dias
Quem aguarda a mudança precisa ter paciência, porque a ampliação será progressiva.
- O novo modelo começa em 1º de janeiro de 2027, com dez dias de afastamento nos dois primeiros anos.
- Depois, o prazo sobe para quinze dias e só atinge os vinte dias completos no quarto ano.
Essa fase final depende ainda do cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já que o governo precisa garantir espaço no orçamento antes de liberar a ampliação total.
Salário-paternidade garantirá renda integral durante o afastamento
A criação do salário-paternidade é o ponto mais inovador da proposta. O benefício seguirá as mesmas regras do salário-maternidade, o que significa remuneração integral durante todos os dias de afastamento.
Durante esse período, o trabalhador não poderá exercer nenhuma atividade remunerada. Para quem tem carteira assinada, a empresa fará o pagamento normal, e o INSS compensará o valor. No caso dos autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o benefício será pago diretamente pelo INSS.
O financiamento virá dos recursos da Seguridade Social e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também prevê que ganhos adicionais com o Rearp, o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, possam reforçar o caixa para garantir o novo benefício.
Custo estimado e novas regras para o trabalhador
A ampliação da licença tem custo relevante para os cofres públicos, embora menor do que o previsto na versão inicial do projeto, que previa trinta dias. As estimativas indicam impacto anual de R$ 5,4 bilhões quando a medida estiver totalmente implementada.
O relatório mostra uma alta gradual nas despesas: R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar ao valor máximo no ano seguinte.
Para garantir o benefício, o empregado precisará informar o empregador com pelo menos trinta dias de antecedência, apresentando um atestado médico com a data provável do parto ou o documento de guarda emitido pela Vara da Infância.
Licença fracionada e estabilidade ampliada para o pai
O projeto também dá mais flexibilidade ao trabalhador. Ele poderá dividir a licença em dois períodos. O primeiro deve cobrir, no mínimo, metade dos dias e começar logo após o nascimento ou a guarda da criança. O restante pode ser usado dentro de cento e oitenta dias.
A proposta ainda assegura estabilidade provisória ao pai desde o momento em que comunica o afastamento até um mês após o término da licença. Essa medida evita demissões durante o período de adaptação familiar.
Mesmo com o avanço, o tempo de afastamento ainda fica abaixo da licença-maternidade, que garante no mínimo quatro meses. Ainda assim, o novo formato representa um passo importante para equilibrar a divisão de responsabilidades familiares e fortalecer o vínculo entre pais e filhos nos primeiros dias de convivência.