Desafio do governo é buscar R$ 30 bi de receita com projetos no Congresso para 2026, diz Durigan

Durigan explicou que R$ 10 bilhões são esperados a partir da taxação de bets e instituições financeiras, enquanto os outros R$ 20 bilhões seriam oriundos da revisão linear de benefícios fiscais. Ambos os textos tramitam no Congresso Nacional. Assim, o desafio pelo lado da arrecadação é de R$ 30 bilhões, segundo Durigan.

“As medidas são devidas. No tempo da política, há o amadurecimento e tramitação de textos, e para ambos os temas esses processos políticos foram cumpridos”, defendeu Durigan. “Não havendo esses projetos, a gente teria de buscar alternativa e manter as metas que esperamos ano que vem”, complementou o secretário-executivo da Fazenda.

Para o próximo ano, o governo sugeriu uma meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo tentou endereçar esses temas no âmbito da Medida Provisória 1303, mas o texto não foi aprovado tempestivamente pelo Congresso Nacional.

Questionado sobre eventual impacto da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na votação dos projetos, Durigan disse que “seguimos tendo ótima relação com Congresso do lado da equipe econômica”. “Vamos trabalhar para que [a prisão] não atrapalhe.”

Um pouco antes, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que o faseamento na execução orçamentária terá encerramento ao final deste mês. O processo foi estabelecido para dar garantias à equipe econômica caso contingenciamentos ou bloqueios precisassem ser impostos. O limite no empenho das despesas, falou, era de R$ 23,8 bilhões.