Para se tornar potência em minerais críticos, Brasil precisa superar obstáculos

O cenário é tentador. Estudo da consultoria Deloitte e da AYA Earth Partners estima que o país, dono de 10% das reservas mundiais desses minerais, acrescentará R$ 243 bilhões ao seu Produto Interno Bruto (PIB) até 2050 se vier a refinar tais insumos. Na outra ponta, a demanda apenas por insumos minerais para a transição energética deve dobrar até 2030 e quadruplicar em 2050, em comparação com a de 2022, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE).

O Brasil, porém, não corre sozinho. Canadá, Austrália e outros países detentores de reservas também investem no mesmo terreno. Aqui, a lista de incógnitas é longa. A começar, pela simples distinção de quais são os minerais críticos e quais são os estratégicos, que determinará benefícios distintos do Estado.

Enquanto Pequim, líder há décadas da oferta de minerais refinados, avança no uso desses insumos na seara tecnológica, o Brasil criou seu Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) apenas em outubro. O projeto de lei que fixará as premissas da Política Nacional de Minérios Críticos e Estratégicos (PNMCE), de 2024, ainda tramita no Congresso.

Há trabalhos em curso, como o mapeamento do potencial de investimentos na agregação de valor desses minérios pela Casa Civil e a aceleração da identificação de reservas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). Mas o projeto brasileiro nasce com atraso de mais de 30 anos em relação ao início da execução do plano que garantiu à China a dominância global em minerais críticos e estratégicos refinados e na indústria focada na transição energética.

Entre as discussões do Executivo, existe razoável consenso sobre o impulso à agregação de valor em duas esferas, segundo Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial e Inovação. “Temos de explorar esses minerais sem perder a perspectiva de agregação de valor. Além de jazidas, o Brasil oferece energia limpa para a evolução de sua mineração e indústria, o que nem a China nem outros supridores têm.”

A primeira esfera envolverá o refino desses minérios extraídos no Brasil, como meio de contornar a histórica exportação de matérias-primas em bruto e de aproveitar a aversão da indústria mundial à dependência da China. O Ministério de Minas e Energia (MME) reconhece ser um desafio romper a dominância asiática. Mas insiste nas vantagens comparativas do Brasil, como o potencial geológico e a base industrial diversificada, além da energia limpa.

A empreitada mais difícil dessa esfera diz respeito às terras raras, o ponto de partida para a fabricação de ligas, ímãs permanentes e catalisadores – itens essenciais para as indústrias de energia limpa e eletrônica. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial, atrás da China, mas exporta para esse país a produção em bruto de sua única mina em operação no momento. Assim continuará até obter a tecnologia de separação dos elementos químicos dessa matéria-prima – o diferencial que confere dominância a Pequim.

A tarefa está em curso há mais de uma década em institutos de pesquisa e também no Laboratório de Terras Raras da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), operado pelo Senai. Segundo André Pimenta, coordenador do laboratório, a entrega do protótipo da tecnologia brasileira está prevista para junho de 2028. “Para produzir ímãs e ligas em escala, não adiantará a boa vontade. Será preciso investimento de bilhões de dólares em cada planta, políticas públicas e, principalmente, superar o desafio tecnológico.”

A ausência de definições do governo não inibe totalmente a movimentação de investidores na esfera do refino de lítio, nióbio, níquel, grafite, terras raras e outros minérios. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estima o investimento de US$ 18,45 bilhões na exploração de tais insumos no país até 2029. Cada projeto de agregação de valor, porém, exigirá de cinco a dez anos de maturação e investimento bilionários.

A segunda esfera de agregação de valor, segundo Moreira, envolve a produção de bens finais para a transição energética e a tecnologia de ponta, ancorada no suprimento local de minerais refinados. O Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) antevê espaço para o país na fabricação de turbinas solares e eólicas e baterias para carros elétricos e estocagem de energia – itens hoje de domínio chinês – e até de semicondutores avançados.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, considera a empreitada “plausível e desejável”, desde que haja um marco regulatório estável, licenciamento ambiental célere e um “verdadeiro pacote de competitividade” do governo. “Se combinarmos a oferta doméstica com a qualificação do trabalho e a pesquisa aplicada, a indústria mineira poderá capturar novos elos de alto valor”, afirma.

Por ora, entretanto, o cenário fiscal do país não favorece a criação de um robusto regime de subsídios e incentivos fiscais. A conexão das jazidas ainda não exploradas a portos e a centros de demanda do país, assim como a qualificação de mão de obra, terá de ser superada. Para André Rebelo, diretor-executivo de gestão da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além dessas deficiências, as incertezas sobre a evolução dos preços dos minérios processados impõem riscos a projetos nascentes. “É possível que nem mesmo um regime especial venha a impulsionar o adensamento da cadeia mineral”, afirma.

No caso da indústria, a dificuldade será bem maior. Em sua opinião, o empobrecimento do setor nas últimas quatro décadas e os altos custos tributários, trabalhistas e de capital não favorecem a agregação de valor na produção de bens tecnológicos e para a transição energética, como pleiteia o Mdic. “Seria aconselhável, primeiro, avançar na exploração de minerais críticos e estratégicos e encontrar soluções para adensar essa cadeia antes de planejar uma maior sofisticação da produção industrial.”