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No início deste ano, o presidente Donald J. Trump impôs amplas tarifas sobre importações de alimentos, batizando a medida de “Dia da Libertação” e apresentando a iniciativa como um esforço para fortalecer a autossuficiência dos Estados Unidos.
Na ordem executiva de 2 de abril de 2025, a Casa Branca declarou que “uma nação não pode sobreviver por muito tempo se não consegue produzir seu próprio alimento”.
Neste mês, porém, o presidente Trump recuou, assinando outra ordem executiva, desta vez suspendendo tarifas sobre determinados produtos agrícolas que não podem ser cultivados ou produzidos em escala dentro dos Estados Unidos, como café, bananas e suco de laranja.
Trump disse sobre a medida: “Só fizemos um pequeno recuo em alguns alimentos, como o café, por exemplo, em que os preços do café estão um pouco altos agora. Eles vão ficar mais baixos em um período muito curto de tempo.”
As novas isenções de tarifas para produtos alimentícios passaram a valer retroativamente à meia-noite de quinta-feira (13). Trump não espera mais recuos de política no futuro e afirmou: “Não acho que será necessário.”
Tarifas e café
Uma tarifa é um imposto sobre importações. Em geral, um país impõe tarifas para arrecadar recursos ou proteger determinados setores da concorrência, às vezes com as duas motivações ao mesmo tempo. A ideia é que as tarifas tornem mais caro o uso de produtos estrangeiros.
Em teoria, isso deveria levar a uma queda nas importações e a um aumento no uso de produtos domésticos, presumindo que esses produtos sejam fabricados ou estejam disponíveis internamente.
Economistas sugerem que as tarifas podem ter efeito em alguns casos, como na indústria automobilística. Se importar carros fica mais caro, as montadoras domésticas podem concentrar a produção dentro dos Estados Unidos, estimulando o setor manufatureiro.
Mas nem as tarifas mais protecionistas conseguem incentivar a produção de itens que não podem ser cultivados ou produzidos com facilidade nos Estados Unidos, como café e bananas.
Ambos os produtos têm consumo elevado no país, mas com produção interna muito pequena ou praticamente inexistente. As importações de café de grandes produtores como Brasil e Vietnã enfrentaram tarifas de até 50%, enquanto as bananas importadas da América Central e da América do Sul também foram alvo de tarifas semelhantes.
O café só cresce em partes específicas do mundo. As condições ideais de cultivo para o café são um ambiente tropical moderado, com solos ricos e bem drenados, alta umidade e pouca incidência de pragas ou doenças. Essas condições aparecem, em geral, em uma região chamada de Cinturão do Café, localizada entre os trópicos de Câncer e Capricórnio e que inclui gigantes do café como Brasil, Colômbia, Etiópia e México (o Brasil é o maior produtor de café do mundo e responde por cerca de um terço de todos os grãos).
Só um estado norte-americano, o Havaí, está dentro desse cinturão. Isso explica por que o Havaí é o único estado dos Estados Unidos que cultiva café em alguma escala relevante, e ainda assim produz menos de 1% do café mundial. Por mais que se deseje o contrário, os Estados Unidos simplesmente não conseguem produzir café suficiente para atender à demanda de sua própria população.
Mesmo assim, o governo impôs tarifas sobre produtos como o café. Em setembro, os preços do café já tinham subido mais de 40% na comparação anual, enquanto o custo das bananas registrava alta de quase 9%.
Isenções de tarifas
Na tentativa de conter os preços, a Casa Branca divulgou uma lista com mais de 100 produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas. Entre os itens da lista estão:
- Café;
- Cacau;
- Chá preto e verde;
- Favas de baunilha;
- Frutas tropicais, incluindo bananas e laranjas;
- Certas especiarias, como gengibre, canela e noz-moscada;
- Carne bovina;
- Castanhas como macadâmia e pinhão.
Contestação das tarifas nos tribunais
As tarifas, que abrangem muito mais produtos do que café e bananas, vêm sendo contestadas na Justiça sob a alegação de ilegalidade. Em agosto, um tribunal federal de apelações em Washington concluiu que Trump extrapolou sua autoridade ao se apoiar na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para impor as tarifas.
Em especial, o tribunal entendeu que o poder de tributar, incluindo a prerrogativa de impor tarifas, é atribuído pela Constituição ao Congresso. O presidente discordou e recorreu à Suprema Corte, que ouviu os argumentos no início deste mês.
A IEEPA, uma lei de 1977, permite que o presidente “lidere com qualquer ameaça incomum e extraordinária, que tenha sua origem, no todo ou em parte substancial, fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos”, se ele declarar a existência de uma emergência nacional “com relação a tal ameaça”. Isso inclui a regulamentação de importações e exportações. Trump sustenta que existem duas ameaças: o fluxo de fentanil para os Estados Unidos e grandes déficits comerciais.
Pequenas empresas e estados contestaram o uso da IEEPA nos tribunais, e essas ações chegaram à Suprema Corte.
A tese apresentada nesses processos é que o poder do Executivo de regular importações não inclui a prerrogativa de impor tarifas. Os autores das ações argumentam ainda que as tarifas equivalem, na prática, aos tributos internos arrecadados pelo Internal Revenue Service (IRS) e que o poder de tributar pode ser delegado pelo Congresso ao presidente somente com uma delegação altamente específica.
É importante destacar que quem contesta o poder do presidente de impor tarifas não sustenta que o Congresso não possa delegar o poder de tributar ou de instituir tarifas, mas sim que não há delegação neste caso. Ao delegar ao presidente esse poder de tributar considerado “singularmente perigoso”, afirmam, o Congresso precisa se manifestar de forma clara, de preferência usando palavras específicas como “tarifa”.
Embora os juízes tenham sido instados a resolver o assunto com rapidez, ainda não se sabe quando haverá uma decisão da Corte. No entanto, se as sustentações orais oferecem algum tipo de indicação da inclinação da Suprema Corte (geralmente oferecem), o tribunal se mostrou cético quanto à autoridade do presidente Donald Trump para impor tarifas amplas. Os juízes pareceram concordar com aqueles que defendem que as tarifas ultrapassam os poderes do presidente.
Cheques de restituição de tarifas
Mesmo ao reduzir tarifas, Trump continua a exaltá-las, insistindo que elas representam uma fonte de receita. Para “dividir a riqueza”, o presidente Donald Trump propôs nas redes sociais o seguinte: enviar a todos um “dividendo” de tarifa de US$ 2.000 (R$ 10.600) por pessoa.
Desde então, a secretária do Tesouro, Bessent, que inicialmente indicou que esses US$ 2.000 poderiam assumir outras formas, como cortes de impostos, também mudou de posição. Ela afirmou que os cheques continuam sendo uma possibilidade, mas provavelmente precisariam de aprovação do Congresso.
Os cheques têm o objetivo de aliviar a preocupação dos eleitores com o custo de vida. No dia da eleição, os democratas avançaram em Nova York, Nova Jersey e Virgínia, com eleitores dizendo que estavam preocupados com a questão da acessibilidade financeira.
Apesar das afirmações do governo de que os preços caíram de forma significativa, o preço médio dos alimentos nos supermercados dos Estados Unidos em setembro estava 2,7% mais alto que no ano anterior, segundo o Bureau of Labor and Statistics.
Ao ser questionado sobre o recuo, Trump admitiu que algumas tarifas “podem, em alguns casos”, levar a aumentos de preços, mas manteve a posição de que os Estados Unidos têm “praticamente zero inflação… Em breve será ainda menor”.